A construção social de gênero fundamenta-se, tradicionalmente, na
desvalorização do feminino, na submissão e opressão das mulheres e nas
desigualdades de poder entre os sexos. A cultura de desvalorização e
opressão das mulheres legitima e perpetua a violência de gênero.
A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos
humanos e se funda nas desigualdades de gênero e numa cultura
machista/sexista. Fatores tais como alcoolismo, uso de drogas e
desemprego podem estar relacionados a episódios de violência doméstica,
mas não constituem a causa do problema. Portanto, as explicações e as
respostas à questão da violência doméstica não devem ter por base o
pressuposto de uma ‘doença’ ou um ‘transtorno de personalidade’ do
agressor. As políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero

O Serviço de Responsabilização e Educação do Agressor através do
apoio do poder judiciário tem por objetivo a realização de atividades
educativas e pedagógicas que tenha por base uma perspectiva feminista de
gênero. O Serviço de Responsabilização e Educação devendo contribuir
para a conscientização dos agressores sobre a violência de gênero como
uma violação dos direitos humanos das mulheres e para a
responsabilização desses pela violência cometida. Juntamente com demais
atividades preventivas - tais como realização de campanhas locais, - o
serviço poderá contribuir para a desconstrução de estereótipos de gênero;
a transformação da masculinidade hegemônica; e a construção de novas
masculinidades.

Gerais:

Promover atividades pedagógicas e socioeducativas, com homens
encaminhados pelo juízo competente no que tange aos agressores,
conforme previsto na Lei 11.340/2006 e na Lei de Execução Penal.

Específicos:

Promover atividades socioeducativas, pedagógicas, dinâmicas de grupos e
grupos reflexivos, a partir de uma perspectiva de gênero feminista e de
uma abordagem responsabilizante;
-Articular permanentemente com os serviços da Rede de Atendimento, em
especial com o sistema de justiça (Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, Ministério Público, Central de Medidas
Alternativas, Secretarias Estaduais/Municipais de Justiça);
-Fornecer informações permanentes sobre o acompanhamento dos
agressores ao juízo competente, por meio de relatórios e documentos
técnicos pertinentes;
-Encaminhar para programas de recuperação específicos e para
atendimento de saúde mental (quando necessário).

Metas a atingir:

1. Condução e facilitação de atividades socioeducativas e pedagógicas em
grupo que favoreçam uma conscientização por parte dos agressores quanto
à violência cometida, a partir de uma perspectiva de gênero feminista e
uma abordagem responsabilizante;
2. Fornecimento de informações permanentes sobre o acompanhamento
dos agressores ao juízo competente, por meio de relatórios e documentos
técnicos pertinentes;
3. Encaminhamento para programas de recuperação, para atendimento
psicológico e para serviços de saúde mental, quando necessário;
4. Articulação com os demais serviços da Rede de Atendimento;
5. Organização e atualização permanente de banco de dados das
atividades realizadas, com vistas à prestação de contas, periódicas, a quem
couber;
6. Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos serviços prestados;
8. Atualização permanente das informações sobre direitos humanos,
relações de gênero, masculinidades e violência contra as mulheres, a partir
de uma abordagem feminista.

Físico:

O local para a realização destas atividades ocorrem no
salão do júri do Fórum, após o horário de expediente
entre 18:30 as 19:30 até para facilitar a participação.
Também são utilizados recursos audiovisuais.

Financeiro:

Os recursos são provenientes de dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal através de recursos próprios do município para folha de pagamento dos servidores atuantes no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e também de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social para execução do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos.

Orçamento:

R$3.000,00

Beneficiários Diretos:

Autores de agressão e de violência contra mulher

Beneficiários Indiretos:

Famílias dos autores de agressão e de violência contra mulher

Resultados:

Os encontros quinzenais proporcionam a reeducação dos autores de violência como parte do trabalho de enfrentamento a violência prevenindo a reincidência de situação de agressão contra mulher. Propiciando ao homem auto analise das suas atitudes propiciando a reeducação através da reflexão.

Documentos Anexados:

- projeto_paz_em_casa_(1).pdf