PGP-PR Tema do Ano 
Programa Nota Missalense - Sua Nota tem valor
Ano / Edição: 2024
Município: Missal
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
O município de Missal-PR, bem como os demais municípios brasileiros, vêm sofrendo com o atual cenário macroeconômico no âmbito nacional. As altas taxas de juros e a manutenção da inflação acima da meta do Banco Central acabaram comprometendo os percentuais de crescimento do PIB. De outro lado, as desonerações de tributos estaduais e federais que ocorreram em 2022 ainda são sentidas nos repasses das transferências constitucionais, especialmente no caso do ICMS, desafiando o Município a implementar medidas que fortaleçam a arrecadação desse imposto no Estado, com programas de estímulo à emissão de notas fiscais e à economia do Município de modo geral, além do contínuo acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios e da participação nos debates de regulamentação dos repasses. Em períodos de instabilidade econômica, a sociedade tem a tendência de se fragilizar, devido ao aumento de desemprego, redução da oferta de serviços públicos e pode haver, também, a interrupção de serviços públicos básicos. Este “efeito dominó”, com a diminuição das atividades produtivas (sejam na indústria e/ou comércio) acaba por reduzir a arrecadação de tributos, por reduzir à prestação de serviço, como também, a oferta de emprego, gerando desigualdade de renda.
Descrição
O Programa “Nota Missalense – Sua Nota tem valor” foi criado em 2023 e é operacionalizado pela Secretaria Municipal de Finanças em parceria com as demais secretarias e a Associação Comercial e Industrial de Missal – ACIMI. Através dele, desenvolveu-se o sistema (https://notafiscal.missal.pr.gov.br/) a fim de que, os munícipes pudessem realizar o seu cadastro e inscrever suas notas fiscais para concorrerem a prêmios. Por meio do Decreto 6.105 de 14 de dezembro de 2023 o Programa teve sua regulamentação, com início no dia 18 de dezembro de 2023. Assim, todos os munícipes que fizerem suas compras no comércio de Missal podem realizar seu cadastro e concorrer aos prêmios. A distribuição dos cupons ocorre de forma eletrônica, sendo limitados em qualquer caso o teto máximo de dez (10) cupons eletrônicos por nota fiscal. Um cupom para o valor equivalente a somatória de R$ 40,00 (quarenta reais), em Notas Fiscais ou cupons com CNPJ de estabelecimentos regularmente constituídos em Missal para aquisição de produtos/materiais e um cupom para o valor equivalente a somatória de R$ 20,00 (vinte reais) em Notas Fiscais de Prestação de Serviços, emitidas por empresas regularmente constituídas em Missal. Para tanto, equivalem as Notas fiscais, o ticket fiscal de supermercados e de outros estabelecimentos emitidos regularmente, desde que contenha nome e CNPJ da empresa e CPF do consumidor, não tendo validade as notas fiscais de transferência de mercadorias, devolução e consignação. As notas fiscais cadastradas devem permanecer guardadas sob responsabilidade do proprietário para fins de conferência, caso o cupom eletrônico seja premiado, bem como critério para retirada do prêmio. Uma comissão foi nomeada a fim de avaliar os critérios de premiação do Programa “Nota Missalense – Sua Nota tem valor”. Foram definidas, portanto, três (3) etapas com sorteios, sendo o primeiro realizado em março de 2024 para as notas emitidas e cadastradas no período de 18/12/2023 a 29/02/2024; o segundo será realizado em julho de 2024 para as notas emitidas e cadastradas no período de 01/03/2024 a 20/07/2024 e o terceiro em dezembro de 2024 para notas emitidas e cadastradas no período de 21/07/2024 a 30/12/2024. Cada sorteio contêm a seguinte premiação: 01 (uma) Scooter elétrica; 01 (um) Notebook, 01 (um) Televisor 60 Polegadas, 01 (um) Patinete elétricos e 01 (um) Smartphone.
Objetivos
Gerais:
Incentivar às atividades comerciais, industriais, agropecuárias e de prestação de serviços por ações diretas e indiretas de conscientização junto aos estabelecimentos comerciais e também com os próprios consumidores do Município de Missal – PR a partir da emissão de notas fiscais de todas as operações realizadas.
Específicos:
Fomentar as compras locais e impulsionar a economia no Município; Trabalhar a Educação Financeira junto às instituições de ensino do Município em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Missal – ACIMI; Realizar campanhas de divulgação e demais atividades de publicidade a fim de dar visibilidade ao Programa; Orientar os contribuintes sobre a importância da Nota Fiscal; Aumentar a arrecadação por meio da receita municipal; Investir na saúde, educação, segurança, infraestrutura entre outros, por meio de recursos próprios (livres), promovendo desta forma qualidade de vida à população Missalense.
Metas a atingir:
Diminuir a inadimplência e a sonegação de impostos.
Cronograma
Físico:
Os sorteios foram divididos em três etapas, sendo o primeiro realizado em março de 2024 para as notas emitidas e cadastradas no período de 18/12/2023 a 29/02/2024; o segundo será realizado em julho de 2024 para as notas emitidas e cadastradas no período de 01/03/2024 a 20/07/2024 e o terceiro será realizado em dezembro de 2024 para notas emitidas e cadastradas no período de 21/07/2024 a 30/12/2024.
Financeiro:
As palestras sobre educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino, bem como aos professores não tiveram custos, pois foram ministrados por profissionais do Município e da ACIMI, assim também ocorreu com alguns materiais de divulgação que foram produzidos pela assessoria de imprensa do Município de Missal. O desembolso financeiro ocorreu por conta da premiação, sendo gastos até o momento aproximadamente o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) correspondente a primeira etapa do programa. Também houveram despesas com a criação de banners adaptados para redes sociais e internet no valor de R$ 2.682,60 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). Ainda estão previstos para 2024 mais o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) referente as etapas 2 e 3 do programa.
Orçamento:
R$ 20.000,00 POR ETAPA (SENDO 3 ETAPAS EM 2024 TOTALIZANDO R$ 60.000,00) + IMPLANTAÇÃO = R$ 62.682,60
Beneficiários Diretos:
Lojistas, comerciantes, empresários, produtores em geral do Município de Missal, por meio da venda de produtos e prestação de serviços com emissão de Nota fiscal, além dos consumidores participantes do programa que realizaram o lançamento das suas notas fiscais no sistema.
Beneficiários Indiretos:
População do Município de Missal, por meio do retorno dos impostos (ICMS e ISSQN) em melhorias para o município e qualidade de vida, seja na educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros.
Resultados:
Ao longo das etapas pode-se observar um aumento no número de cadastros realizados no sistema do Programa Nota Missalense (https://notafiscal.missal.pr.gov.br/) assim como no número de emissões de notas e cupons fiscais. Atualmente tem-se 609 (seiscentos e nove) cadastros realizados junto ao sistema e já foram cadastradas 5.447 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete) notas de Produtos e 164 (cento e sessenta e quatro) notas de Serviços, totalizando R$ 1.671.876,01 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e um centavos) em Produtos e R$ 81.557,71 (oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) em Serviços (Dados retirados do sistema no dia 02/05/2024). Porém é importante ressaltar que estes números vêm crescendo a cada dia. Outro resultado importante para a gestão pública é saber que destas notas, cerca de 97,7% são referentes a produtos e 2,3% a serviços, conforme gráfico (contido na apresentação - arquivo ppt).
