PGP-PR - Banco de Projeto

Projeto Piloto

Ano / Edição: 2024
Município: Araucária
Função de Governo: Assistência Social

Diagnóstico

No município de Araucária, conforme registros internos do Centro Pop e Serviço de Abordagem Social, estima-se atualmente um total de 283 pessoas em situação de rua. Esse número apresenta variações consideráveis, uma vez que a cidade faz parte da região metropolitana e está próxima à capital paranaense, o que facilita a movimentação dos usuários, especialmente em busca de alojamento e acolhimento integral durante períodos de frio intenso.
Observamos que a concentração desses usuários ocorre principalmente na região central, em praças públicas, devido à grande circulação de pessoas e à presença de comércios nesses espaços.
Deste modo, no cenário urbano contemporâneo, é notável a expressiva presença de indivíduos em situação de rua representando um desafio significativo para o poder público. O enfrentamento desse desafio demanda a implementação de políticas públicas eficaz, visando promover a inclusão social e garantir os direitos fundamentais desses cidadãos vulneráveis. Conforme o Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, esse grupo é caracterizado por vivenciar extrema pobreza, laços familiares interrompidos e a ausência de moradia convencional regular. Essas pessoas, por necessidade, recorrem aos logradouros públicos e áreas degradadas como espaços temporários ou permanentes para sua sobrevivência. Essa realidade evidencia múltiplas violações de direitos e a exclusão social, revelando as diversas facetas das dificuldades enfrentadas por essa população marginalizada, demandando ações e programas efetivos para sua inclusão social.
Diante desse contexto desafiador, profissionais e representantes da gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social engajaram-se em discussões aprofundadas, resultando na elaboração de um projeto Piloto “Moradia primeiro”
O projeto piloto, realizado entre maio de 2022 e outubro de 2023, teve 41 participantes, com os seguintes resultados:
• 17 domiciliaram-se (15 em residência própria e 02 com sua família);
• 6 mudaram de município;
• 2 buscaram internamento/Comunidade terapêutica;
• 1 faleceu – residindo com a genitora;
• 15 não superaram a situação de rua.
Em 2022, iniciou-se o projeto piloto, em 2023 foi instituída a lei, e em 2024 está em processo de implantação o Moradia Primeiro, seguindo a metodologia do programa baseado no modelo internacional de atendimento denominado Housing First. Esse programa oferece acesso ao direito de moradia para pessoas e/ou famílias em situação de rua, com acompanhamento interdisciplinar, visando à construção de uma vida autônoma.
Atualmente, 16 pessoas estão incluídas no projeto piloto. Após a implantação do Moradia Primeiro, a proposta é superar a condição de rua para aproximadamente 20 famílias, prioritariamente aquelas em situação crônica de rua, com uso abusivo de álcool e outras drogas e/ou com transtorno mental.

Descrição

A condição de viver nas ruas é uma realidade enfrentada por muitos indivíduos e famílias, caracterizada pela falta de moradia estável e acesso aos serviços básicos, o que resulta em exclusão social e vulnerabilidade.
Nesse contexto, o Projeto Piloto Moradia Primeiro surge com o objetivo de atender a esse público específico, composto por indivíduos e famílias que se encontram em situação de rua. Inicialmente, o projeto foca sua atuação nas áreas urbanas afetadas por essa realidade.
Uma das principais metas do projeto é fornecer moradia temporária imediata para esses indivíduos e famílias, por meio do Benefício de Vulnerabilidade Temporária. Esse benefício visa prover recursos para o custeio de aluguel de quartos ou pensões, oferecendo assim um lugar seguro e digno para morar.
Além disso, o Projeto Piloto Moradia Primeiro oferece acompanhamento especializado, visando facilitar a transição dessas pessoas para uma vida domiciliada. Isso inclui orientação profissional e encaminhamento para serviços e políticas públicas de acordo com suas necessidades específicas. Também são promovidas atividades de convivência social e comunitária, visando fortalecer os laços sociais e promover a integração desses indivíduos na sociedade.

Objetivos

Gerais:

Promover a superação da condição de situação de rua dos beneficiários, oferecendo-lhes acesso à moradia e acompanhamento Especializado.

Específicos:

Promover o acesso imediato de indivíduos e famílias à moradia temporária,
Promover o acompanhamento especializado de suporte à vida domiciliada.
Estimular a participação ações de convivência social e comunitária para as pessoas e/ou famílias atendidas no Programa;
Promover acesso à integração das políticas públicas de assistência social, educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, esporte e lazer, cultura;
Articular os objetivos deste Programa com as demais política publicas.

Metas a atingir:

Assegurar que 50% dos indivíduos e famílias incluídos no programa não retornem à condição de moradores de rua.
Oferecer acompanhamento especializado a 100% dos beneficiários do programa para garantir uma transição bem-sucedida para a vida domiciliada, por meio de atendimentos individualizados, em grupos e visitas domiciliares.
Promover a preservação e o resgate de vínculos familiares desse público.
Estabelecer parcerias com as políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, esporte e lazer, cultura, visando que os beneficiários tenham acesso a esses serviços conforme suas necessidades.
Realizar reuniões trimestrais com representantes de outras políticas públicas para alinhar metas e ações, com o objetivo de assegurar a coordenação eficaz entre os programas e maximizar o impacto das intervenções.

Cronograma

Físico:

Garantir acompanhamento especializado:
O que fazer: Realizar atendimentos individualizados e em grupo para oferecer suporte emocional e orientação necessária.
Quem vai fazer: Psicólogo e Educador Social.
Quando vai fazer: Semanalmente.
Como vai fazer: Os profissionais realizarão sessões de aconselhamento tanto em grupo quanto individualmente, oferecendo suporte emocional e orientação para auxiliar na superação de desafios.
Onde vai fazer: Atendimentos serão realizados tanto na unidade do projeto quanto nos domicílios dos usuários.
Visitar domicílios:
O que fazer: Realizar visitas domiciliares utilizando veículo e motorista da prefeitura.
Quem vai fazer: Psicólogo e/ou Educador Social.
Quando vai fazer: 2 vezes por semana.
Como vai fazer: Os profissionais realizarão visitas regulares aos domicílios dos usuários, utilizando recursos providenciados pela prefeitura.
Onde vai fazer: Domicílio dos usuários (Município de Araucária).
Promover preservação e resgate de vínculos:
O que fazer: Oferecer atividades que fortaleçam os laços familiares.
Quem vai fazer: Psicólogo.
Quando vai fazer: Quinzenalmente.
Como vai fazer: O psicólogo desenvolverá atividades específicas voltadas para fortalecer os laços familiares, ajudando os usuários a reconstruir e manter relacionamentos saudáveis.
Onde vai fazer: Atividades serão realizadas tanto na unidade do programa quanto nos domicílios dos usuários.
Estabelecer parcerias com políticas públicas:
O que fazer: Entrar em contato com órgãos responsáveis e agendar reuniões de parceria.
Quem vai fazer: Coordenador do Projeto e equipe.
Quando vai fazer: Constantemente.
Como vai fazer: A equipe responsável pelo projeto entrará em contato regularmente com os órgãos responsáveis, agendando reuniões para discutir parcerias e colaborações.
Onde vai fazer: As reuniões serão realizadas na unidade do projeto ou em locais pertinentes.
Realizar reuniões trimestrais:
O que fazer: Agendar e coordenar reuniões com representantes das políticas públicas.
Quem vai fazer: Psicólogo.
Quando vai fazer: Março, Junho, Setembro, Dezembro.
Como vai fazer: O psicólogo será responsável por agendar e coordenar reuniões trimestrais com representantes das políticas públicas para revisar o progresso e discutir possíveis ajustes no programa.
Onde vai fazer: As reuniões serão realizadas na unidade do projeto.

Financeiro:

Despesas com pessoal anual: R$135.290,09
Despesas com Locação de Equipamento de Informáticas R$ 4.488,00
Beneficio de Vulnerabilidade temporária (Auxílio Aluguel) R$ 100.755,00

Orçamento:

Despesas com pessoal anual: R$135.290,09
Despesas com Locação de Equipamento de Informáticas R$ 4.488,00
Smartphne R$ 1.200,84
Monitores R$ 888,00
Beneficio de Vulnerabilidade temporária (Auxílio Aluguel) R$ 100.755,00

Beneficiários Diretos:

Foram 41 beneficiários no projeto até o momento. Atualmente estão incluídos no Projeto 16 beneficiários.
Com base no projeto apresentado, os beneficiários diretos do Programa Moradia Primeiro são:
Indivíduos e famílias em situação de rua no município de Araucária.
A população vulnerável que vive nas áreas urbanas, especialmente nas regiões centrais e em praças públicas.
Pessoas em extrema pobreza, com laços familiares interrompidos e sem moradia regular.

Beneficiários Indiretos:

Comunidades próximas às áreas urbanas onde o programa é implantado, que podem se beneficiar do aumento da consciência sobre questões sociais e da promoção de um ambiente mais inclusivo e solidário.
Os Familiares dos moradores de rua, que podem sentir conforto e esperança ao verem seus familiares em uma condição de vida mais estável e segura, proporcionada pelo acesso à moradia e ao acompanhamento socioassistencial oferecidos pelo programa. Isso pode fortalecer os laços familiares e promover o bem-estar emocional de todos os envolvidos.
Ao garantir moradia permanente, o programa reduz os custos gerados pela rotatividade constante das pessoas entre a rua e as instituições de acolhimento. Isso traz benefícios financeiros para o governo local e as autoridades municipais, resultando em uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.
• A implementação do programa pode reduzir problemas de saúde física e mental, levando a menos internações hospitalares e serviços de emergência.

Resultados:

O projeto piloto, realizado entre maio de 2022 e outubro de 2023, teve 41 participantes, com os seguintes resultados:
• 17 domiciliaram-se (15 em residência própria e 02 com sua família);
• 6 mudaram de município;
• 2 buscaram internamento/Comunidade terapêutica;
• 1 faleceu – residindo com a genitora;
• 15 não superaram a situação de rua.
Em 2022, iniciou-se o projeto piloto, em 2023 foi instituída a lei, e em 2024 está em processo de implantação o Moradia Primeiro, seguindo a metodologia do programa baseado no modelo internacional de atendimento denominado Housing First. Esse programa oferece acesso ao direito de moradia para pessoas e/ou famílias em situação de rua, com acompanhamento interdisciplinar, visando à construção de uma vida autônoma.
Atualmente, 16 pessoas estão incluídas no projeto piloto. Após a implantação do Moradia Primeiro, a proposta é superar a condição de rua para aproximadamente 20 famílias, prioritariamente aquelas em situação crônica de rua, com uso abusivo de álcool e outras drogas e/ou com transtorno mental.