PGP-PR - Banco de Projeto

Programa Supera Rua de Pinhais

Ano / Edição: 2024
Município: Pinhais
Função de Governo: Assistência Social

Diagnóstico

A população em situação de rua pode ser definida como grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. (Fonte: Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua - Decreto nº 7053/2009).
A partir dos dados consultados no site da Secretaria da Justiça e Cidadania, o Paraná conta, com um universo de 9.653 pessoas em situação de rua, extraídos em 17/04/2021, do Cadastro Único do Governo Federal. Dos 9.653, segmenta-se em 42 pessoas do gênero feminino de 0 à 17 anos; 957 do mesmo gênero de 18 à 60 anos; e 48 pessoas deste gênero com mais de 60 anos. Do gênero masculino, segmenta-se em 69 pessoas de 0 à 17 anos; 7.866 pessoas de 18 à 60 anos; e 671 com mais de 60 anos.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021), a população estimada do Município de Pinhais é de 134.788 pessoas e a densidade demográfica (hab/km2) de Pinhais, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES, 2021), é de 2.215,05 habitantes por km2.
Atualmente o Município de Pinhais, conta com 269 pessoas em situação de rua sinalizados no Cadastro Único, dentre estes, 239 do sexo masculino e 30 do sexo feminino, dados referente à março de 2024. Cabe Ressaltar que deste universo temos uma média de 120 usuários que estão inseridos no Serviço Especializado para a Pessoa em Situação de Rua que no Município realiza a oferta de serviços como alimentação, banho, acesso a documentação, oficinas e atividades , encaminhamentos para rede intersetorial.
Cabe ressaltar que o universo do público elencado no programa Supera Rua, são pessoas em situação de rua inseridas no cadastro único, referenciadas e atendidas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
A partir da demanda apresentada viu-se à necessidade de elaborar um Programa que atendesse a população em situação de rua, de forma diferenciada e com acompanhamento sistemático das Secretarias de Assistência Social e Saúde, com apoio das Secretarias parceiras, inicialmente Obras e Meio Ambiente na operacionalização frente à execução das atividades práticas.
Diante da complexidade do atendimento à Pessoa em Situação de Rua criou-se a proposta do programa para atender inicialmente 15 usuários (as), como uma ação pioneira no Município de Pinhais, estabelecendo articulação e estratégias intersetoriais em busca da superação à situação de rua.

Descrição

O Programa Supera Rua se caracteriza como um conjunto de estratégias que visam o acompanhamento do indivíduo a fim de que alcance a superação da situação de rua.
Conforme o decreto 7.053/2009, que regulamenta a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), pessoa em situação de rua se caracteriza-se como um: grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
Vale citar também que o uso abusivo de substâncias psicoativas intensifica outras condições de vulnerabilidade que aumentam a invisibilidade e a marginalização desse grupo perante à sociedade.
Para o desenvolvimento do Programa, fez-se necessário estabelecer ações para nortear o trabalho, com a articulação e integração da rede intersetorial com vistas a promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.
O planejamento das ações foram desenvolvidas conforme elencadas abaixo:
-Atividades Práticas
As atividades práticas se darão em locais a serem executadas conforme planejamento com as secretarias parceiras, sempre correspondentes a finalidade de tais secretarias.
As atividades práticas não poderão exceder a permanência diária de quatro horas.
-Oficinas Dirigidas
Será realizada uma vez por semana, no contraturno das atividades práticas não superior ao período de 02 horas, direcionadas pela equipe do Serviço Especializado de Pessoa em Situação de Rua e Parceiros.
-Cursos Profissionalizantes
Poderão ser encaminhados para cursos profissionalizantes, com eventual indicação à vagas disponíveis pelo município e rede parceira, durante a participação do Programa no período oposto às atividades práticas.
-Acompanhamento Social
Será realizado o acompanhamento pela Equipe do Serviço Especializado de Pessoa em Situação de Rua e ou pela Equipe da Alta Complexidade.
Ressalta-se que será preenchido juntamente com usuário (a) um plano de acompanhamento em busca da efetiva participação dos (as) usuários (as) nos encaminhamentos realizados pela equipe de referência à rede parceira, bem como as dificuldades encontradas pelos mesmos no decorrer do Programa.
O acompanhamento também propiciará quando necessário a mediação das dificuldades encontradas nos espaços de atividades práticas e com toda a rede intersecretarial.
-Acompanhamento Saúde
Será realizada a avaliação (estratificação) do participante a fim de verificar a necessidade de acompanhamento e ou intervenção em saúde pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Havendo necessidade do acompanhamento, a adesão ao tratamento será uma condicionalidade para permanência no Programa, conforme avaliação técnica da saúde.
- Transferência de Renda / bolsa
A bolsa auxílio, será de R$700.00 mensais.
-Recursos Materiais e Financeiros - Planejado e citado no Cronograma Financeiro.
-Recursos Humanos - Equipe de referência
Técnico da Assistência Social : Assistente Social e ou Psicólogo; Educador social
Profissional de Referência, no local das atividades práticas.
Técnico da Saúde : Coordenadores de CAPS e ou UBS.
-Metas/ Beneficiários : Atender 15 pessoas em situação de rua.

Objetivos

Gerais:

Oportunizar o processo da saída das ruas para o desenvolvimento de autonomia, por meio transferência de renda e atividades práticas, com a oferta de ações articuladas e integradas com a rede intersecretarial.

Específicos:

Propiciar transferência de renda proporcional à participação nas atividades do Programa Supera Rua.
Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.
Encaminhar e monitorar os atendimentos para a rede socioassistencial
Encaminhar e promover a integração com as Secretarias Municipais e rede parceiras.
Promover oficinas com temas voltados ao desenvolvimento do indivíduo.
Promover parcerias para palestras, rodas de conversas e minicursos;
Favorecer o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam as escolhas com autonomia;
Ampliar oportunidades e vivências relacionadas ao mundo do trabalho;

Metas a atingir:

● 15 Pessoas em Situação de Rua, com idade entre 18 e 59 anos, atendidas num período de até doze meses.
Caso desistência e ou desligamento do(a) usuário(a), será substituído(a) para que exista a continuidade do atendimento da meta especificada.

Cronograma

Físico:

A execução das atividades do Programa Supera Rua está descrita cronologicamente conforme segue abaixo:
21/02/2024 - Aprovação do Programa Supera Rua no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
28/02/2024 - Lançamento do Programa Supera Rua
17/04/2024 - Publicação da Lei 2990/2024 - Dispõe sobre a Criação de Lei para pagamento do Benefício do Programa Supera Rua de Pinhais, com vista à atendimento a pessoas em situação de rua de 18 a 59 anos, referenciados na Política Pública de Assistência Social de Pinhais e inseridas no Programa Supera Rua Pinhais.
Ressalta-se que a operacionalização deu-se por meio da organização e planejamento junto às Secretarias Municipais, tais como participação em oficinas , atividades práticas , e acompanhamento de saúde, de acordo com as seguintes etapas:
28/02/2024 - Inserção no Programa, por meio do Formulário de encaminhamento da Equipe de Referência / Apresentação da documentação elencada para inserção no Programa.
ATIVIDADES PRÁTICAS
04/03/2024 à 04/03/2025 - Atividades Práticas com as Secretarias Parceiras, de segunda a sexta-feira dias úteis, num período máximo de quatro horas.
ATIVIDADES DIRIGIDAS - SOCIAL
04/03/2024 à 04/03/2025 - Será realizada uma vez por semana nas sextas-feiras à tarde, no contraturno das atividades práticas não superior ao período de 02 horas, direcionadas pela equipe da Assistência Social do Serviço Especializado de Pessoa em Situação de Rua e Parceiros.
AVALIAÇÃO DA SAÚDE
04/03/2024 à 04/03/2025 - No início será realizada a avaliação (estratificação) do participante a fim de verificar a necessidade de acompanhamento e ou intervenção em saúde pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Havendo necessidade do acompanhamento, a adesão ao tratamento será uma condicionalidade para permanência no Programa, conforme avaliação técnica da saúde.
CURSO PROFISSIONALIZANTE
04/03/2024 à 04/03/2025 - Poderão ser encaminhados para cursos profissionalizantes, com eventual indicação à vagas disponíveis pelo município e rede parceira, durante a participação do Programa no período oposto às atividades práticas.
BOLSA AUXÍLIO / TRANSFERÊNCIA DE RENDA
10/04/2024 à 10/04/2025 - A bolsa auxílio, até R$700.00
O primeiro custeio da bolsa auxílio foi 10/04/2024 fechando um mês de realização das atividades propostas pelo Programa Supera Rua.
Sendo proporcional à frequência do (a) usuário (a) nas atividades propostas
Valor até R$ 700.00
Descrição Participação dia mês Valor Total Frequência 25% 50 % 75% 100%
Atividades Práticas 20 R$ 400.00 5 10 15 20
Oficinas Dirigidas 4 R$ 150.00 1 2 3 4
Acompanhamento da Saúde 4 R$ 150.00 1 2 3 4
*Ressalta-se que a transferência de renda será por meio de depósito bancário em conta do (a) usuário (a) no fechamento de cada mês das atividades realizadas.
*Para aqueles usuários (as) que não tenham indicação para tratamento e ou acompanhamento para política de saúde, o valor da bolsa do acompanhamento de saúde será distribuído para outras duas modalidades, ou seja, Atividades Práticas e ou Atividades Dirigidas.
A participação é pactuada entre as partes ajustado por escrito, por termo de compromisso, por prazo determinado de no máximo de 12 (doze meses), mediante avaliação periódica da equipe técnica.

Financeiro:

Considera-se neste item, os valores previstos para execução do Programa Supera Rua:
-Vale Transporte 15 / 40 unidades/ usuário (a) Valor Passagem: R$ 5,50 Valor total média/mês R$ 220,00 mês X 15 usuários :R$ 3.300,00 = R$ 39.600, 00
-Transferência de Renda /Usuário (a) 15 até R$ 700.00 por usuário (a) R$ 10.500,00 para 15 usuários mêsx15 usuários: R$ 13.800,00 = $126.000,00
- Alimentação 15 R$ 24,79 por usuário (a) dia R$ 7.437,00 média mês mêsx15 usuários: R$ 13.800,00 = R$ 89.244,00
- Material Gráfico 01 01 banner R$ 62,63
- Uniformes R$ 614,00
Valor Total : R$ 255.520,63

Orçamento:

O orçamento previsto inicialmente para o Programa Supera Rua, para atendimento de 15 beneficiários , foi de R$ 255.520,63.
Sendo que os gastos considerados para implantação referem-se ao primeiro mês do Programa:
IMPLANTAÇÃO
Vale Transporte R$ 3.300,00
Bolsa Auxílio R$ 10.500,00
Alimentação R$ 7.437,00
Material Gráfico R$ 62,63
Uniformes R$ 614,00
Total R$ 21.913,63
Referente a Manutenção foram considerados os valores para custear o restante do período do projeto inicial (12 meses) , ficando assim o período de 11 meses.
MANUTENÇÃO
Vale Transporte R$ 36.300,00
Bolsa Auxílio R$ 115.500,00
Alimentação R$ 81.807,00
Material Gráfico R$ ----
Uniformes R$ ----
Total R$ 233.607,00
TOTAL PROJETO
IMPLANTAÇÃO R$ 21.913,63
MANUTENÇÃO R$ 233.607,00
R$ 255.520,63
Considerando ainda que os Recursos Humanos e Estrutura Física - São custeados pela Administração Municipal.

Beneficiários Diretos:

15 Pessoas em Situação de Rua acompanhadas pelo CREAS de Pinhais, com idade entre 18 e 59 anos.

Beneficiários Indiretos:

Considera-se que o Programa Supera Rua tem grande impacto no Município de Pinhais, podemos citar como beneficiários indiretos :
Munícipes e Empresários / Comércios de Pinhais;
Comunidade / Territórios;
Servidores Públicos Municipais.
Familiares das Pessoas em Situação de Rua;
Rede Credenciada: Casa de Acolhimento.

Resultados:

Os resultados serão mensurados pela participação dos usuários no Programa Supera Rua, pela avaliação e feedback dos usuários e profissionais que o operacionalizam, a cada três meses.
No que tange a operacionalização do Programa, contabilizando um período de 02 meses de execução, notou-se nas ações realizadas pelos participantes o desenvolvimento de autonomia e rotina, responsabilização, cuidados com a saúde, cuidados pessoais e a melhoria das relações interpessoais e vinculação com profissionais de referência.
Podemos ainda citar a frequência dos participantes neste período:
Nas atividades práticas, 92%
Nas oficinas realizadas pelo CREAS, 95%
A inserção de todos os participantes no acompanhamento de Saúde Mental pelo CAPS.
Cabe ressaltar que também neste período houve o processo de saída das ruas, mas não a superação da rua, visto que os participantes do programa estão acolhidos em serviço de acolhimento ofertado pela proteção social especial de alta complexidade.