Ao analisar o funcionamento do Comitê desde sua criação em 2023, observa-se um engajamento significativo por parte da equipe multidisciplinar, composta por profissionais da Rede de Proteção. Essa abordagem integrada permite uma compreensão abrangente das complexidades de cada caso, identificando tanto os fatores de risco quanto as potenciais soluções para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.

É evidente que o Comitê enfrenta desafios significativos, especialmente diante da crescente demanda por intervenções em situações de violência, abuso e negligência familiar. Embora tenha realizado 20 reuniões desde sua inauguração, a necessidade de lidar com 32 casos de crianças e suas famílias demonstra a extensão dos problemas enfrentados em nossa comunidade.

É encorajador observar que o Comitê foi capaz de elaborar planos de intervenção específicos para cada caso, visando à superação das situações de crise e à preservação do convívio familiar sempre que possível. Os resultados indicam que nove crianças foram beneficiadas por essas intervenções, evidenciando a eficácia do Comitê na implementação de medidas preventivas e de apoio.

No entanto, é preocupante notar que 22 crianças e adolescentes precisaram ser afastados do convívio familiar devido à gravidade das violações de direitos identificadas. Essa realidade destaca a urgência de fortalecer as políticas e os recursos destinados à prevenção e intervenção em casos de violência e abuso infantil.

Além disso, a análise revela que apenas 42% dos acolhidos passaram por reuniões diagnósticas, sugerindo a necessidade de aprimorar os processos de avaliação e acompanhamento para garantir uma abordagem mais abrangente e centrada na criança.

Em suma, o Comitê de Estudo Diagnóstico Pré-Afastamento de Crianças e Adolescentes do Convívio Familiar desempenha um papel essencial na proteção dos direitos e no bem-estar das crianças em nossa comunidade. No entanto, é fundamental reconhecer os desafios enfrentados e trabalhar de forma colaborativa para fortalecer as medidas de proteção e apoio, garantindo um futuro seguro e acolhedor para todas as crianças e adolescentes.

Este projeto trata de um comitê especializado encarregado de conduzir estudos diagnósticos em situações de vulnerabilidade familiar envolvendo crianças e adolescentes, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no documento "Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes", emitido pelo governo federal.

A necessidade desse comitê surge da urgência em proteger e garantir os direitos desses grupos vulneráveis, diagnosticando precocemente situações de risco, negligência, abuso ou outras formas de violência no ambiente familiar. Baseado em uma abordagem holística, o comitê realiza avaliações completas das condições físicas, emocionais, psicológicas e sociais das crianças e adolescentes, subsidiando assim decisões acerca do afastamento familiar quando necessário.

Além de garantir uma intervenção adequada e proporcional às necessidades específicas de cada caso, o comitê também busca prevenir danos futuros por meio da adoção de medidas preventivas e intervenções precoces. Assim, o projeto se alinha com as diretrizes governamentais de proteção e promoção dos direitos de Crianças e Adolescentes.

Gerais:

Conduzir estudos diagnósticos em situações de vulnerabilidade e risco de afastamento familiar de crianças e adolescentes, visando proteger e garantir os direitos desses grupos vulneráveis por meio de avaliações holísticas e intervenções adequadas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no documento "Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes" do governo federal.

Específicos:

Conduzir avaliações abrangentes das condições físicas, emocionais, psicológicas e sociais das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade familiar.
Identificar precocemente situações de risco, negligência, abuso ou outras formas de violência no ambiente familiar, por meio da análise detalhada das informações coletadas nos estudos diagnósticos.
Fornecer informações objetivas e fundamentadas para subsidiar decisões acerca do afastamento familiar quando necessário, garantindo que as medidas de proteção adotadas sejam proporcionais e adequadas às necessidades específicas de cada caso.
Proporcionar intervenções adequadas e personalizadas para atender às necessidades identificadas durante os estudos diagnósticos, visando garantir o bem-estar e a segurança das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Implementar medidas preventivas e intervenções precoces para evitar o agravamento das situações de violência ou negligência e prevenir danos futuros às crianças e adolescentes identificados como em situação de vulnerabilidade familiar.
Operar em conformidade com as diretrizes e recomendações estabelecidas no documento "Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes" do governo federal, garantindo o alinhamento com as melhores práticas de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Metas a atingir:

Realizar estudo diagnóstico para 100% dos casos em que haja indicativo de possível afastamento familiar devido a situações de risco e vulnerabilidade social encaminhados pelo Conselho Tutelar, CREAS, Vara da Infância ou Ministério Público.
Identificar e documentar todas as situações de risco, negligência, abuso ou violência familiar encontradas durante os estudos diagnósticos.
Subsidiar a tomada de decisões acerca do afastamento familiar com relatórios completos e embasados em evidências para cada caso analisado.
Desenvolver e implementar planos de intervenção individualizados para cada criança e adolescente em situação de vulnerabilidade, com base nos resultados dos estudos diagnósticos, quando nos casos de decisão desfavorável ao afastamento familiar.
Implementar medidas preventivas específicas para cada caso, visando evitar o agravamento das situações de violência ou negligência e prevenir danos futuros às crianças e adolescentes.
Assegurar que todas as atividades do comitê estejam em conformidade com as diretrizes e recomendações estabelecidas no documento "Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes", bem como demais documentos norteadores das melhores práticas para assegurar os direitos de Crianças e Adolescentes.
Realizar avaliações regulares do desempenho do comitê e dos resultados das intervenções implementadas, buscando identificar áreas de melhoria e ajustes necessários para garantir a eficácia das atividades.

Físico:

Realizar estudo diagnóstico para 100% dos casos: por demanda. Média de 2 casos ao mês;

Identificar e documentar todas as situações de risco, negligência, abuso ou violência familiar encontradas durante os estudos diagnósticos: por demanda. Aproximadamente 24 casos no ano, sendo 2, em média, por mês.

Subsidiar a tomada de decisões acerca do afastamento familiar: por demanda. Aproximadamente 24 relatórios no ano, sendo 2, em média, por mês.

Desenvolver e implementar planos de intervenção individualizados para cada criança e adolescente em situação de vulnerabilidade: por demanda. Aproximadamente metade dos casos redundam em planos de intervenção, ou seja, 12 casos, sendo em média 1 por mês.

Implementar medidas preventivas específicas para cada caso, visando evitar o agravamento das situações de violência ou negligência e prevenir danos futuros às crianças e adolescentes: Por demanda. Todos os casos atendidos, seja os que se decide pelo não afastamento, seja aqueles em que se parte ao acolhimento tem medidas previsas para prevenção do agravamento das situações de violência, ou seja, 24 casos no ano, sendo em média 2 casos por mês.

Assegurar que todas as atividades do comitê estejam em conformidade com as diretrizes e recomendações estabelecidas: por demanda. Aproximadamente 24 casos no ano, sendo 2 por mês.

Realizar avaliações regulares do desempenho do comitê e dos resultados das intervenções implementadas: as avaliações são bimestrais, sendo, então, 6 reuniões ao ano.

Financeiro:

O custo médio de manutenção mensal do Comitê é de R$4.940,83.

Orçamento:

Por se tratar de uma tecnologia leve, abarcando somente a reunião de técnicos para realização dos estudos, o orçamento total do projeto coincide com seu custo de manutenção, sendo ele R$59.289,96.

Beneficiários Diretos:

24 famílias/ano

Beneficiários Indiretos:

Hoje o município de Araucária acompanha pouco menos de 5000 famílias, no Centro de Referência Especializado da Assistência Social, o CREAS. Estas famílias vivenciam situações de violência, negligência e vulnerabilidades que podem conduzi-las, em casos extremos, a medidas de afastamento familiar. O comitê está de prontidão para atender cada caso, desses 5000, que se agrava e pode gerar uma medida de afastamento. Esse atendimento gera aprendizado na rede e beneficia as intervenções realizadas com essas 5000 famílias.

Resultados:

O projeto materializa a excepcionalidade das medidas de afastamento familiar, previstas no estatuto da Criança e do Adolescente, à medida que se dedica a estudar profundamente, por meio de diagnóstico interdisciplinar, as causas que levaram as famílias à situação de vulnerabilidade e violências, bem como os possíveis efeitos de um afastamento familiar, estabelecendo parecer técnico para todos os casos de possíveis medidas de afastamento operadas no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos do município de Araucária.

Documentos Anexados:

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