A partir da realização das Campanhas de conscientização e enfrentamento relacionadas ao 18 de maio e do constante aperfeiçoamento da rede no trabalho frente a estas demandas, percebe-se que emerge no município um número crescente de violações de direitos a crianças e adolescentes que chegam ao conhecimento da rede de proteção. De acordo com a articulação realizada no município entre gestão e serviços da rede de proteção, entende-se que é necessário ofertar atendimento especializado visando à prevenção destas violações e, quando necessário, buscar a superação das vulnerabilidades.
Buscando avaliar a efetividade das ações na proteção de crianças e adolescentes, observou-se que existia uma demanda reprimida para atendimentos psicológicos de crianças e adolescentes vítimas de violência de qualquer ordem, um número alto de acolhimentos em instituição em comparação ao acolhimento familiar e a possibilidade de revitimização de crianças e adolescentes quando da revelação de situações de violência. Diante desta demanda, foram criados no município dois serviços novos de atendimento, a Escuta Especializada no ano de 2021 e o NEPAC no ano de 2022, ambos sem espaço adequado até então. Foi observado que tanto estes Serviços quanto o Família Acolhedora, desenvolvido até então no CREAS com equipe compartilhada, seriam serviços essenciais ao enfrentamento da violação no município e precisariam de aperfeiçoamento.

De acordo com diagnóstico realizado e demanda apresentada, foi criado o CEPAC, espaço físico que comporta os serviços especializados de atendimento à crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violação de direitos, no âmbito da Assistência Social e da Rede de Proteção.
O Serviço de Família Acolhedora é responsável por organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida de proteção em residências de famílias acolhedoras cadastradas e aptas ao acolhimento, conforme princípios definidos pela Lei Municipal 608/2017. Fica a cargo da equipe técnica a divulgação e captação de novas famílias, formação continuada das famílias acolhedoras, acompanhamento da criança/adolescente acolhida e o acompanhamento familiar visando a reintegração em família de origem ou família extensa ou, quando se faz necessário, colocação em família substituta.
O NEPAC – Núcleo Especializado em Atendimento Psicológico para Crianças e Adolescente, oferta psicoterapia especializada à crianças e adolescente vítimas ou testemunhas de violência, seja ela física, psicológica, sexual ou institucional, automutilação e suicídio. Além dos atendimentos individuais são ofertados também atendimentos coletivos no formato “Roda de Conversa” realizados nas Escolas Estaduais do município voltados ao público adolescente trabalhando as temáticas da automutilação e do risco de suicídio.
A Escuta Especializado é o serviço que padroniza o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade a proteção. O objetivo da escuta especializada é de assegurar o acompanhamento da vítima em suas demandas, cuidado e atenção que a criança ou adolescente vitimado necessita.

Gerais:

Garantir local próprio para atendimento de crianças e adolescentes com seus direitos violados, ofertando atendimento especializado e direcionado à superação das situações de violência vivenciadas por crianças e adolescentes.

Específicos:

• Atender Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em local adequado, lúdico e acolhedor;
• Dar prioridade aos atendimentos deste público visando agilidade e efetividade no atendimento;
• Ter equipe própria e especializada para os atendimentos desta demanda em suas especificidades, com ambiente seguro.

Metas a atingir:

FAMILIA ACOLHEDORA
• Garantir disponibilidade da equipe técnica exclusivamente para a realização de trabalho especializado no acompanhamento dos acolhimentos familiares realizados no município;
• Comprometer equipe com a divulgação do serviço e a captação de novas famílias acolhedoras;
• Assegurar disponibilidade de carga horária para o acompanhamento da adaptação das crianças/adolescentes acolhidas em suas famílias acolhedoras;
• Garantir a prioridade no acolhimento familiar, com maior número de acolhidos em família acolhedora em relação aos acolhimentos institucionais.

ESCUTA ESPECIALIZADA
• Coletar revelações espontâneas enviadas pela rede e avaliar a necessidade da realização da escuta;
• Garantir a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizando encaminhamentos diante de situações de risco;
• Reduzir a circulação da vítima entre equipamentos e a repetição do relato buscando evitar a revimitização;

NEPAC
• Atender crianças e adolescentes, com a maior prioridade, ofertando atendimentos semanais de psicoterapia buscando maior efetividade e resolutividade;
• Atender público dos Colégios Estaduais buscando identificar e minimizar as situações de autolesão e pensamentos suicidas;

Físico:

Reforma do Imóvel
Instalação da Escuta Especializada

Financeiro:

Pagamento da Reforma do Imóvel e profissionais envolvidos no projeto;

Orçamento:

Pagamento da Reforma do Imóvel e profissionais envolvidos no projeto;
Proventos mensais mais encargos dos funcionários que compõem a equipe (efetivos e estagiário);
Custos de deslocamento com veículo;

Beneficiários Diretos:

Por compreender três serviços distintos, entende-se que o público beneficiado pelo CEPAC é amplo e composto pelos seguintes números: 162 crianças e/ou adolescentes passaram por Escuta Especializada, 151 crianças e/ou adolescentes passaram por atendimento no NEPAC em regime semanal totalizando 1196 atendimentos individuais. Ainda pelo NEPAC foram realizados 4 grupos em Escolas Estaduais, com 10 encontros cada um, totalizando 40 atendimentos coletivos. Além disso, foi realizado o acompanhamento pelo Família Acolhedora de 37 crianças ou adolescentes acolhidos e suas famílias de origem, extensas ou substitutas.

Beneficiários Indiretos:

A partir do funcionamento deste Centro de atendimento e da ampla divulgação, percebe-se que este se tornou referência no atendimento à crianças e adolescentes no município sendo crescente, inclusive, a busca através de demanda espontânea. Através das capacitações realizadas com a rede de proteção e ensino do município acerca das temáticas trabalhadas nos serviços como Revelação Espontânea, Acolhimento Familiar e Prevenção de Violência, entende-se que toda a população atendida pelas Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde são beneficiadas pelo suporte prestado pelo serviço.

Resultados:

• Espaço físico do CEPAC sendo considerado pelos usuários como local de acolhimento, que oferta segurança e estrutura adequada para atendimento;
• Aumento no número de crianças e adolescentes frequentando acompanhamento psicológico com atendimento com técnicas lúdicas específicas voltadas à demanda;
• Diminuição no tempo de espera desde constatada a violação até a inserção em atendimento psicológico;
• Acompanhamento psicológico com maior regularidade em regime semanal;
• Melhor articulação entre os serviços que atuam na proteção e atendimento de crianças e adolescentes que sofreram violação através tanto da proximidade física quanto pelo trabalho em equipe e coordenação compartilhada;
• Aumento nos registros de revelação espontânea e também na possibilidade de evitar que novas escutas especializadas fossem realizadas quando não existe demanda para tal;
• Aumento no número de famílias acolhedoras cadastradas e crianças/adolescentes em acolhimento familiar;

Documentos Anexados:

- 07 - PGP-PR-2023 - CEPAC.ppsx