Como pensar em desenvolvimento humano, em um futuro melhor para nossas crianças, quando um direito básico não é cumprido? É possível uma criança realizar completamente o processo de ensino aprendizagem na escola, sem ter um lugar seguro e confortável para morar? O voltar para casa precisa ser um momento feliz e seguro. Historicamente a falta de alternativas habitacionais, moradias inadequadas atingem uma parcela significativa da sociedade. Segundo o ministério das cidades, são mais de sete milhões de famílias que precisam de moradias novas, além de 10 milhões de domicílios com problemas de infraestrutura básica, falta de moradia e moradias precárias. Nova Tebas é um município que não dispõe de múltiplas opções de emprego e renda, o que acarreta no aumento da desigualdade social, onde algumas pessoas têm acesso a mais recursos e oportunidades do que outras, acentuando as vulnerabilidades sociais. Neste contexto, seguindo a Política Nacional de Habitação (PNH) que carrega como princípio o direito à moradia previsto na Constituição, ter um local digno para morar é um direito social básico e humano. O município possui a estimativa de 7.398 pessoas (Censo 2010) e IDH 0,651 segundo o IBGE, nessa perspectiva são necessárias políticas públicas voltadas para o atendimento da população que se encontra em situação de vulnerabilidade. Desta forma, a administração municipal elaborou o programa “Nova Tebas Morar Melhor”, um conjunto habitacional, com a finalidade de atender as famílias em situações de vulnerabilidades ou riscos sociais para que venham superar suas fragilidades.

Nesse cenário de escassez de políticas públicas habitacionais, o municio de Nova Tebas construiu 30 casas de acordo com a disponibilidade orçamentaria do município, com recurso de recebimentos indenizatórios que foram distribuídos em 15 unidades na sede, 10 no distrito de Catuporanga e 05 no distrito de Poema. Além de instituir a Lei Nº 991/2023 que dispõe sobre a política municipal de habitação para atender as famílias em situação de vulnerabilidade ou riscos residentes no município. O problema habitacional e as inadequações nas condições de moradias da população de baixa renda do município tornaram-se necessários investimentos em moradias, na tentativa de diminuir a precariedade das habitações. O local de moradia é uma causa importante que afeta diretamente o contexto social de inserção dos envolvidos, a variável moradia tem sido utilizada para compreender fatores relacionados como a pobreza e a violência. Para essa oferta se inscreveram 222 famílias interessadas, que serão selecionadas respeitando os critérios sociais previstos em edital, priorizando as famílias em situação de extrema vulnerabilidade. As famílias contempladas são selecionadas de acordo com estudos elaborados pela equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social. O uso do imóvel terá finalidade exclusiva de estabelecer moradia as famílias, não podendo ser alugado, vendido, emprestado ou de qualquer forma cedido a terceiros. O adquirente do imóvel em programa habitacional que mudar de domicilio ou adquirir casa própria por outro modo poderá solicitar à Secretaria Municipal de Habitação a transferência do imóvel popular a outro beneficiário. O Projeto habitacional de interesse social tem como objetivo garantir a melhoria da qualidade de vida da população em situações de vulnerabilidade e contribuir para a geração de empregos. Pensar em políticas públicas de habitação significa compreender como essas políticas e seus programas habitacionais podem gerar resultados satisfatórios para a solução dos problemas da habitação.

Gerais:

Proporcionar condições de acesso a moradia digna a população em extrema vulnerabilidade social do município de Nova Tebas com o objetivo de combater as desigualdades sociais.

Específicos:

I. Acesso a moradia digna aos habitantes de Nova Tebas que estão em situações precárias e de extrema vulnerabilidades sociais;
II. Contribuir com a qualidade de vida das famílias;
III. Propiciar o desenvolvimento econômico com a geração de renda e promoção de emprego;
IV. Garantir condições dignas de saúde e educação considerando as necessidades básicas de cada família.

Metas a atingir:

Atender no mínimo 10% da população em extrema vulnerabilidade social do município de Nova Tebas. Após análise positiva da execução do programa será verificando a possibilidade de ampliar ainda mais as áreas de atuação, podendo assim beneficiar mais pessoas.

Físico:

Segue cronograma em anexo.

Financeiro:

R$ 2.412.270,27 (CONTRATO) / 30 (UNIDADES) = R$ 80.409,00 (CADA UNIDADE)
R$ 80.409,00 (CADA UNIDADE) / R$ 50,00 (METROS QUADRADOS)
= R$ 1.608,18 (POR METRO QUADRADO)

Orçamento:

R$ 2.412.270,27 (CONTRATO)
R$ 2.412.270,27 (CONTRATO) / 30 (UNIDADES) = R$ 80.409,00 (CADA UNIDADE)
R$ 80.409,00 (CADA UNIDADE) / R$ 50,00 (METROS QUADRADOS)
= R$ 1.608,18 (POR METRO QUADRADO)

Beneficiários Diretos:

As 30 famílias contempladas pelo programa propiciando a elas moradias confortáveis, seguras e de qualidade. Contribuindo com o desenvolvimento em educação, social e econômico, sendo assim oportunizando se desvencilhar do comprometimento com o aluguel sendo possível a aplicação em outros recursos.

Beneficiários Indiretos:

Município de forma geral, proporcionando promoção de empregos aos trabalhadores na execução da obra, acrescentado valor e renda aos trabalhadores do município, além dos materiais que foram comprados no comercio de Nova Tebas valorizando a economia local.

Resultados:

Através do programa Nova Tebas Morar Melhor o município conseguirá suprir a demanda de 30 famílias proporcionando a elas moradias de qualidade, com garantia de descomprometimento da renda do aluguel, que poderá ser aplicado em outras benfeitorias para as famílias. Investir em moradia é investir em sonhos para a população de Nova Tebas e condição adequada e digna para um novo futuro as famílias beneficiadas. Além das famílias que foram favorecidas diretamente, indiretamente foi gerado mão de obra agregando valor e renda aos trabalhadores, os materiais foram adquiridos no comercio do município valorizando a economia local. O programa atendeu 10% das famílias que estavam em extrema vulnerabilidade social, tendo um pré diagnóstico positivo levando a ser realizado um novo estudo para que futuramente uma nova porcentagem seja atingida.

Documentos Anexados:

- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02.pdf

- Lei 991.2023 (1).pdf

- CASINHAS.pdf

- ficha inscrição (1).pdf

- WhatsApp Image 2023-06-15 at 13.47.59 (3).jpeg