No ano de 2017 foi criado o Setor de Planejamento de Compras Unificadas, na então, Secretaria de Administração, subordinado ao Departamento de Administração, com a atribuição, dentre outras de efetuar o planejamento integrado de compras comuns às Unidades da Administração Direta do Município de Cascavel, conforme Decreto n.º 13.457, de 24 de abril de 2017. Posteriormente, devido à reestruturação administrativa do Município de Cascavel foi sancionada a Lei Municipal 6.792, de 13 de dezembro de 2017, a qual alterou o nome da Secretaria de Administração para Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão-SEPLAG, criando a Divisão de Planejamento de Compras Unificadas.
Desde 2017 o Município busca centralizar em uma única divisão todos os processos de aquisição cujos objetos sejam de uso comum às Secretarias Municipais, a fim de padronizar e atualizar produtos e serviços adquiridos pelo Município.
Muito embora, ainda que, desde 2017 já estava em execução a atividade de centralização de compras públicas, nos anos de 2021 e 2022 foram realizados diagnósticos de efetividade dessas aquisições, sendo então constatado que, a os resultados almejadas ainda não haviam sido alcançados, visto que no primeiro semestre de 2022, esses processos importaram em um montante aproximado de R$ 380MM. Isso correspondia a, aproximadamente, 30% das despesas correntes empenhadas. Nesse montante, estão várias aquisições que se repetiam entre as secretarias gerando muitas atas e dentre essas se encontravam diversos itens repetidos e com valores diferentes. Esse contexto de repetição, resultava na ineficiência de aproximadamente R$ 11MM quando analisada a média dos valores das compras dos itens repetidos e o maior valor pago daquele produto.
Além disso, observou-se um cadastro com 9.713 itens na base de dados que, em sua maior parte, tratavam-se dos mesmos objetos, porém, com descrições diferentes, ou seja, não havia padronização e quanto aos procedimentos utilizados, cada secretaria realizava seu próprio processo causando retrabalho, sendo necessário realizar o mesmo tipo de compra mais de uma vez.
Diante disso, com o intuito de institucionalizar e de fato dar efetividade na centralização das aquisições públicas, no ano de 2022 a SEPLAG passou por uma nova reestruturação, conforme Lei nº 7.468, de 22 de dezembro de 2022, ficando alterada além de sua nomenclatura de Divisão de Planejamento de Compras Unificadas para CENTRAL DE COMPRAS, ficando também alterada toda a dinâmica do fluxo de aquisições, visando a eficiência tanto na quantificação quanto na qualidade dos itens, o que garante economia em escala nas aquisições e diminui o volume de processos físicos, aumentando a agilidade processual e garantindo a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Na estrutura administrativa da Central de Compras estão vinculados os setores de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados e de Planejamento de Aquisições, trazendo maior qualificação tanto para os técnicos quanto para os processos de aquisições.

A implementação da Central de Compras passou por diversas melhorias: organização do espaço físico proporcionando um layout compatível com as demandas da divisão, aquisição de equipamentos, como: computadores, telefones, melhorias no sistema de informação, redimensionamento e qualificação da equipe de trabalho,


O fluxo das atividades da Central de Compras consiste em: as Secretarias devem realizar as adesões no cadastro de intenções (itens a serem licitados) disponibilizado no sistema de informação, onde as quais são analisadas e validadas pela Central de Compras. Após o prazo definido para as adesões a Central de Compras sintetiza as intenções de compras, iniciando a fase interna do processo licitatório. A fase interna corresponde na padronização dos itens, orçamento dos mesmos, os quais são pesquisados em sítios eletrônicos e pesquisa de preço mercadológica com fornecedores e a fase documental (formalização de demanda, estudos técnicos, gerenciamento de risco, termo de referência e planilha de custo). Finalizando a fase interna do processo, a Central de Compras encaminha os documentos para a Divisão de Licitação. Após a finalização da Licitação a Divisão de Contratos emite Ata ou Contrato.
Durante a fase de vigência do contrato o fluxo foi alterado após a implementação da Central de Compras, uma vez que a Divisão de Compras Unificadas emitia as ordens de compras dos processos unificados. Atualmente, a Central de Compras possibilita flexibilidade e autonomia para as secretarias, uma vez que as mesmas podem emitir suas ordens de compras com base nos quantitativos encaminhados nas intenções, trazendo eficiência na gestão de suas demandas, proporcionando maior agilidade nas aquisições.
A Administração Pública, bem como, seus gestores, foram beneficiados com a implementação da Central de Compras devido à criação de um fluxo de aquisições públicas mais ágil e eficiente, por meio da padronização de metodologias e fluxos que auxiliam na tomada de decisão e balizam a conduta dos agentes públicos responsáveis pelo processo, corroborando com os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.
Há também benefícios para os cidadãos, na medida em que escolas, unidades de saúde, bem como, programas sociais, são abastecidos de forma mais efetiva, o que possibilita a prestação de um serviço público de melhor qualidade, contribuindo, portanto, com o principal objetivo da Administração Pública: a satisfação do interesse público.

Gerais:

Proporcionar maior agilidade e eficiência no planejamento e execução dos processos licitatórios, garantindo sempre a padronização e atualização dos itens e serviços e a economia em escala nas aquisições.

Específicos:

I. Padronizar os produtos e serviços comuns entre as secretarias;
II. Centralizar as compras comuns entre as secretarias;
III. Planejar as compras públicas tendo como base as demandas apresentadas pelas Secretarias;
IV. Consolidar o Plano Anual de Contratação;
V. Otimizar os processos licitatórios realizados no Município de Cascavel;
VI. Otimizar recursos estruturais, materiais e recursos humanos;

Metas a atingir:

Criar um catálogo de produtos e serviços padronizados;
Aumentar a qualidade dos itens e serviços licitados pelo Município;
Centralizar totalmente (100%) os processos de uso comum da Administração Pública;
Publicar o Plano Anual de Contratações 2024;
Implantar o Calendário de Licitações; e
Proporcionar economia em escala.

Físico:

Mês/Ano 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023
Atividade Execução das atividades da Central de Compras Execução das atividades da Central de Compras Execução das atividades da Central de Compras Execução das atividades da Central de Compras Execução das atividades da Central de Compras Execução das atividades da Central de Compras
Desembolso R$ 35.636,24 R$ 29.418,27 30.374,82 R$ 30.846,07 R$ 33.590,45 R$ 31.973,17


Mês/Ano 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023
Atividade Execução das atividades da Central de Compras Execução das atividades da Central de Compras Execução das atividades da Central de Compras Execução das atividades da Central de Compras Execução das atividades da Central de Compras Execução das atividades da Central de Compras
Desembolso 31.973,17 R$ 31.973,17 R$ 31.973,17 R$ 31.973,17 R$ 31.973,17 R$ 31.973,17

Financeiro:

Mês/Ano 01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023
Desembolso R$ 35.636,24 R$ 29.418,27 30.374,82 R$ 30.846,07 R$ 33.590,45 R$ 31.973,17

Mês/Ano 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023
Desembolso 31.973,17 R$ 31.973,17 R$ 31.973,17 R$ 31.973,17 R$ 31.973,17 R$ 31.973,17

Orçamento:

Orçamento dos custos fixos mensais
Despesa Custo médio Mensal Custo Anual
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 31.973,17 R$ 383.678,04

Beneficiários Diretos:

Unidades administrativas da Administração Direta do Município de Cascavel e todos seus Departamentos, Divisões e Setores vinculados.

Beneficiários Indiretos:

Munícipes, através da economia nos valores de produtos adquiridos, trazendo a possibilidade de redimensionamento dos recursos restantes para outras atividades do município, bem como pela prestação de serviços públicos de melhor qualidade.

Resultados:

- Produtos padronizados;
- Redução no número de processos licitatórios;
- Agilidade nas Aquisições;
- Otimização de recursos financeiros e de pessoal;
- Planejamento e organização das aquisições públicas;
- Economia em escala nas aquisições centralizadas;

Documentos Anexados:

- Antes e depois.png