O protocolo de judicialização de medicamentos foi pactuado no Plano Municipal de Saúde em 2017 visando auxiliar e respaldar a gestão no enfrentamento à crescente demanda por solicitação de medicamentos não padronizados nas esferas do SUS, bem como a judicialização de medicamentos que oneravam e causavam desequilíbrio ao orçamento público, prejudicando as políticas de saúde. As atividades do protocolo de medicamentos judicializados tiveram início em janeiro de 2018. A parceria com o Ministério Público se consolidou em abril de 2018 com o propósito de qualificar e reduzir a judicialização de medicamentos.

Uma câmara técnica composta por assistente social, farmacêutico e médico realiza auditoria e triagem de solicitações de medicamentos provenientes de usuários que procuram a Secretaria Municipal de Saúde ou o Ministério Público.
O trabalho consiste em avaliar as solicitações de medicamentos e emitir laudos baseados na avaliação da justificativa médica e disponibilidade de tecnologias de tratamento ofertadas pelas 3 esferas do SUS. A assistente social realiza a coordenação e contato entre o usuário, a equipe multidisciplinar e o ministério Público. O farmacêutico faz o levantamento das opções terapêuticas ofertadas pelas 3 esferas do SUS. O médico realiza a avaliação da justificativa médica e do prontuário do paciente. São elaborados laudos que analisam se todas as opções ofertadas pelo SUS foram esgotadas e se há evidências consistentes que justificam a necessidade do medicamento. Como desfecho, apenas solicitações com evidências robustas e cujas alternativas de tratamento ofertadas pelo SUS foram esgotadas são encaminhados ao Ministério Público junto com as negativas de fornecimento da Secretaria Municipal de Saúde e 12º Regional de Saúde. Desta forma reduz o número das ações judiciais tornando-as mais céleres e eficientes. Às demais solicitações, é entregue ao usuário um ofício propondo ao médico prescritor reavaliar o tratamento utilizando opções de tratamento ofertadas pelo SUS.

Gerais:

Auxiliar e respaldar a gestão nas demandas judiciais relacionadas a medicamentos;
Triar as solicitações de medicamentos não padronizados com objetivo de reduzir ações judiciais de medicamentos sem evidências terapêuticas consistentes ou com opções de tratamento disponíveis no elenco do SUS;
Tornar mais céleres e eficientes as judicializações com evidências consistentes beneficiando o usuário do SUS e o ministério Público;
Otimizar o uso do recurso público;
Promover a adesão terapêutica do corpo clínico aos medicamentos padronizados nas 3 esferas do SUS.

Específicos:

Triar as solicitações de medicamentos não padronizados com objetivo de reduzir ações judiciais de medicamentos sem evidências terapêuticas consistentes ou com opções de tratamento disponíveis no elenco do SUS;

Metas a atingir:

Triar 100% das solicitações judiciais
Reduzir as demandas judiciais
Reduzir o gasto com medicamento judicializados.

Físico:

Trabalho efetuado por assistente social, farmacêutico e médico, realizado mensalmente conforme demanda, na Secretaria Municipal de Saúde. Os profissionais assistente social e farmacêutico já fazem parte do quadro de colaboradores do município.

Financeiro:

Recurso Livre

Recurso Federal

Orçamento:

Custo estimado dos servidores assistente social e farmacêutico que já fazem parte do quadro de colaboradores municipais
Custo da regulação de processos medicamentosos
materiais de expediente
Equipamentos de informática
Conectividade
Custo de manutenção informado valor anual.

Beneficiários Diretos:

Usuários de medicamentos do SUS.

Beneficiários Indiretos:

Sistema Único de Saúde
Gestão Municipal
Ministério Público

Resultados:

Dados da Secretaria Municipal de Saúde:
Foram realizadas 99 avaliações no período de 01/01/2018 a 30/08/2022 e 45% das avaliações apresentaram evidências da necessidade de judicialização e como desfecho os usuários foram encaminhados ao Ministério Público;
Expressiva redução do número de judicializações de medicamentos direcionadas à Secretaria Municipal de saúde de Pérola. Houve 3 recomendações do Ministério Público no período 01/2018 a 08/2022.
Dados do Ministério Público:
Maior agilidade e viabilidade do trâmite célere da ação de medicamentos pois os processos são bem fundamentados. Como desfecho das ações o Ministério Público obteve 100% das liminares;
Redução de 30% nas demandas Judiciais no Ministério Público.
(dados levantados até 08/22)

Documentos Anexados:

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