A Divisão de Gestão do Patrimônio Municipal tem a atribuição de gerir e controlar o patrimônio mobiliário e o imobiliário do Município, bem como, os imóveis a disposição do Município por meio de contratos de locação, assim, cabe à referida Divisão operacionalizar as atividades referentes aos leilões do Município. Nesse sentido, no ano de 2021, foi instituída a Comissão de Avaliação dos lotes de bens considerados inservíveis. A referida comissão analisou e avaliou 52 lotes que estavam armazenados em 16 barracões, num total de 52.816 itens, constando, ainda, 81 itens pertencentes à Frota Municipal. Este processo de leilão dos inservíveis gerou o valor de R$ 1.065.355,00.

No ano de 2022 iniciaram-se os trâmites para novo processo de leilão, sendo que por decisão do Prefeito Municipal, foi determinado que deveriam ser reanalisados todos os itens considerados até então “inservíveis”, uma vez que, após visita da equipe técnica do Patrimônio Municipal aos barracões, constatou-se que muitos dos itens estavam em bom estado e, que ainda poderiam ser reutilizados.
Assim, iniciou-se um trabalho de vistorias aos lotes de bens separados pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação ocorrido no período de março a maio de 2023, realizado pela equipe da Divisão de Gestão do Patrimônio Municipal – SEPLAG em conjunto com o responsável pela Oficina Social – Programa Bem Reciclar, acompanhados pelos representantes das referidas Secretarias, com a finalidade de identificar bens que poderiam ser reaproveitados a partir do conserto e/ou recuperação.
Foram visitados 07 barracões, com 14 lotes de itens, sendo analisados aproximadamente 9.677 itens.
Conforme análise dos bens e identificação daqueles que apresentaram condições de uso ou que poderiam ser restaurados, os mesmos foram separados e direcionados para a Oficina Social - Programa Bem Reciclar, para os devidos reparos, limpeza e posterior destinação.
O projeto visa atender todas as unidades administrativas da Administração Direta que tenham necessidade de adquirir móveis e equipamentos, os quais até então seriam comprados novos utilizando-se de seus respectivos recursos financeiros. Por meio da Oficina Social - Programa Bem Reciclar, essas necessidades foram supridas pelos itens advindos dos lotes já recuperados pela Oficina Social, gerando, assim, uma economia circular na Administração Municipal.
Os beneficiários correspondem a todas as unidades administrativas da Administração Direta do Município de Cascavel e todos os seus Departamentos, Divisões e Setores vinculados. Ainda, são beneficiários desse Programa, os munícipes de Cascavel em decorrência dos recursos economizados que poderão ser aplicados para outras finalidades.

A Oficina Social – Programa Bem Reciclar é uma iniciativa que visa incentivar a adoção de práticas sustentáveis contribuindo para o fortalecimento da cultura e da prática do reaproveitamento dos bens considerados “inservíveis”, minimizando, com isso, o desperdício e ao mesmo tempo, promovendo o uso eficiente dos bens municipais, gerando valor e estendendo sua vida útil.
As unidades administrativas destinarão à Oficina Social, móveis que necessitem de pequenos consertos ou reparos, a qual avaliará e sendo possível realizá-lo, fará os reparos necessários para dar novas condições de uso ao móvel, sendo retirado posteriormente pela mesma Secretaria demandante ou alocado em outra unidade que necessitar.
Outra possibilidade, refere-se aos bens acondicionados nos barracões, já em desuso que até então eram classificados como “inservíveis e após vistoriados pela Divisão de Gestão de Patrimônio Municipal- SEPLAG foram inseridos no Programa.
Depois do móvel consertado a Oficina Social fará o lançamento dos dados do bem com as respectivas fotos no sistema de gestão para que as unidades administrativas manifestem seu interesse. A manifestação dos interessados seguirá a ordem cronológica dentro do sistema, do mais antigo para o mais recente.
Os móveis, depois de consertados pela Oficina Social, receberão etiqueta específica visando identificar que os mesmos passaram pelo Programa.
O projeto visa atender todas as unidades administrativas da Administração Direta que tenham necessidade de adquirir móveis e equipamentos, os quais até então seriam comprados novos utilizando-se de seus respectivos recursos financeiros. Por meio da Oficina Social - Programa Bem Reciclar, essas necessidades foram supridas pelos itens advindos dos lotes já recuperados pela Oficina Social, gerando, assim, uma economia circular na Administração Municipal.
Os beneficiários correspondem a todas as unidades administrativas da Administração Direta do Município de Cascavel e todos os seus Departamentos, Divisões e Setores vinculados. Ainda, são beneficiários desse Programa, os munícipes de Cascavel em decorrência dos recursos economizados que poderão ser aplicados para outras finalidades.
Para a operacionalização do Programa foram adquiridas ferramentas e insumos diversos, dentre eles alicates, chaves, brocas, furadeira, serras, parafusos, lixas, pincéis, tintas, banner, entre outros, os quais totalizaram R$ 7.586,76 (sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), além das etiquetas específicas para identificação dos bens recuperados pelo Programa, com um investimento de R$ 812,90 (oitocentos e doze reais e noventa centavos).
O investimento mensal para manutenção da Oficina Social totalizou nos meses de abril, maio e junho o valor de R$ R$ 15.262,09 (quinze mil, duzentos e sessenta e dois reais e nove centavos) necessários para o pagamento de mão de obra, sendo utilizados os serviços de apenados provenientes de acordo de cooperação técnica com entidades prisionais penais. Nos meses de julho a dezembro está incluído o valor da contratação de 01 (um) estagiário para auxiliar na parte administrativa do Programa e totalizará mensalmente o valor de R$ 15.896,59 (quinze mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos)

Gerais:

Incentivar a adoção de práticas sustentáveis contribuindo para o fortalecimento da cultura e da prática do reaproveitamento dos bens considerados “inservíveis”, minimizando, com isso, o desperdício e ao mesmo tempo, promovendo o uso eficiente dos bens municipais, gerando valor e estendendo sua vida útil.

Específicos:

I. Executar a responsabilidade compartilhada pelo cidadão e o Município quanto à sustentabilidade ambiental e social por meio do aumento do ciclo de vida de bens móveis em condição de reutilização;
II. Reconhecer o móvel reutilizável como um bem econômico e de valor social gerador de trabalho e promotor de cidadania;
III. Realizar ação sustentável, visto que o reaproveitamento de móveis é uma maneira de ser consciente com o meio ambiente, evitando o descarte de itens ainda em condições de uso;
IV. Reduzir o descarte de itens classificados como inservíveis, porém ainda com possibilidade de reuso;
V. Diminuir os gastos do Município com aquisição de novos móveis, gerando economia.

Metas a atingir:

Os bens oriundos da separação dos lotes de “inservíveis” da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, que seriam encaminhados para leilão, totalizaram 1.726 itens, sendo que 1.180 já foram restaurados e/ou recuperados e 546 itens estão na Oficina Social para manutenção.
Assim, a meta do Programa para o ano de 2023 é recuperar e destinar todos os 1.726 itens, bem como, os demais que forem encaminhados pelas Secretarias à Oficina Social.

Físico:

Mês/Ano 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023
Atividade •Lançamento do Programa – 22/03 • Vistoria em 04 barracões •Vistoria em 02 barracões •Móveis recuperados - 27 •Móveis a recuperar - 91 •Móveis a recuperar -91
•Vistoria em 01 barracão. • Móveis recuperados - 500 •Móveis recuperados - 653
Desembolso R$ 00,00 R$ 15.262,09 R$ 23.661,75 R$ 15.262,09 R$ 15.896,59 R$ 15.896,59

Mês/Ano 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023
Atividade • Móveis a recuperar - 91 •Móveis a recuperar - 91 •Móveis a recuperar - 91 •Móveis a recuperar - 91 • Móveis a recuperar - 91
Desembolso R$ 15.896,59 R$ 15.896,59 R$ 15.896,59 R$ 15.896,59 R$ 15.896,59

Financeiro:

Mês/Ano 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023
Desembolso R$ 00,00 R$ 15.262,09 R$ 23.661,75 R$ 15.262,09 R$ 15.896,59 R$ 15.896,59 R$ 15.896,59 R$ 15.896,59 R$ 15.896,59 R$ 15.896,59

Orçamento:

Orçamento para implantação do Programa:
Despesa Custo
Materiais de insumo R$ 6.714,55
Etiquetas de identificação dos materiais
que passaram pelo Programa R$ 812,90
Banner R$ 872,21
TOTAL R$ 8.399,66

Orçamento dos custos fixos mensais
Despesa Custo Mensal Custo Anual (09 meses)
Gerente do Programa R$ 7.981,49 R$ 71.833,41
Contribuição Patronal R$ 1.676,11 R$ 15.084,99
Apenados R$ 3.906,00 R$ 35.154,00
Marmitas R$ 800,55 R$ 7.204,95
Estagiário R$ 634,50 R$ 3.807 (6 meses)
Combustível 2 veículos (média)R$ 897,94 R$ 8.081,46
TOTAL R$ 15.896,59 R$ 141.165,81

Beneficiários Diretos:

Unidades administrativas da Administração Direta do Município de Cascavel e todos seus Departamentos, Divisões e Setores vinculados.

Beneficiários Indiretos:

Os munícipes de Cascavel uma vez que os recursos economizados poderão ser aplicados em outras finalidades, otimizando assim, o orçamento público.

Resultados:

Durante o período de 22/03/2023 a 06/06/2023, foram encaminhados para a Oficina Social 1.726 itens, dos quais, 1.180 já foram restaurados e/ou recuperados, tendo ainda, 546 itens que estão para manutenção na Oficina Social.
Do ponto de vista financeiro os itens encaminhados para a Oficina Social, resultaram em uma economia aproximada de R$ 687.499,77, levando-se em consideração os valores de mercado/pregões realizados pelo Município.
O Programa incentiva a adoção de práticas sustentáveis contribuindo para o fortalecimento da cultura e da prática do reaproveitamento dos bens considerados “inservíveis”, minimizando, com isso, o desperdício e ao mesmo tempo, promovendo o uso eficiente dos bens municipais, gerando valor e estendendo sua vida útil.
Além desses resultados, a Oficina Social – Programa Bem Reciclar conta com equipe de 3 colaboradores apenados, oriundos do sistema prisional, que têm suas penas reduzidas na proporção de 1 dia de pena a menos para cada 3 dias de trabalho, proporcionando, além de um trabalho remunerado contribuindo com o orçamento familiar, profissionalização, aumento da auto estima e a inclusão e reinserção desse cidadão na sociedade contribuindo com a gestão pública, um verdadeiro exercício de cidadania.

Documentos Anexados:

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