PGP-PR - Banco de Projeto

Criança Protegida

Ano / Edição: 2023
Município: Maringá
Função de Governo: Assistência Social

Diagnóstico

A violência praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de local de moradia (rural ou urbana), de geração e de condições econômicas. Nas diversa formas de violações, são estabelecidas relações de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para alcançarem satisfação a partir de seus interesses. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual, por sua vez, ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como da exploração sexual. O Programa Criança Protegida foi desenvolvido para capacitar os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, inclusive aqueles que atuam em entidades não governamentais, tendo por escopo a prevenção e identificação de situações de violências ou vulnerabilidades. A finalidade do programa é atuar na prevenção de violências sexual, institucional, psicológica e física abordadas pela Lei 13.431/2017, divididos em 04 (quatro) módulos.
Inicialmente, o trabalho de formação/capacitação dos profissionais voltou-se para a violência sexual, abordando principalmente os sinais identificadores que a vítima, criança ou adolescente, ou testemunha de crime sexual, esteja sofrendo alguma forma de violação; preparando para o acolhimento de revelação espontânea, bem como, os encaminhamentos que devem ser dados aos casos de responsabilização do agressor sexual.

Descrição

O Programa Criança Protegida privilegia a orientação e o compartilhamento de informações acerca das violências praticadas contra crianças com o intuito de que este conhecimento possa oferecer recursos para que profissionais e famílias consigam prevenir e também identificar possíveis situações de violências.
A metodologia utilizada valoriza o protagonismo e a autonomia da família na proteção e cuidado com a criança, para isso utiliza-se da acolhida, de observações, de levar informações acerca de assuntos direcionados ao Abuso sexual e outras formas de violência, de perguntas orientadoras e da escuta sobre os conhecimentos prévios sobre o assunto a ser trabalhado, bem como as práticas de cuidado que as famílias já desenvolvem.
Em um segundo momento, será possível trabalhar diretamente com as crianças e os adolescentes, oferecer recursos para que eles possam entender sobre as diferentes relações, autonomia, consentimento e identificar situações de risco, mas, a proposta inicial é o trabalho com os profissionais e a família, proporcionando diálogo entre todos os que devem promover a segurança da criança e do adolescente, tornando-se referência para este público.

Objetivos

Gerais:

Promover formações voltadas aos profissionais da Rede do Sistema de Garantia de Direitos, no sentido de prepará-los para o acolhimento da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência que se proponha a realizar uma revelação espontânea;
- Fortalecer, ampliar e integrar ações de políticas públicas voltadas à proteção da criança, por meio da formação dos profissionais que atuam no atendimento direto das famílias e crianças;
- Mobilizar/sensibilizar profissionais e famílias para a proteção da criança;
- Instrumentalizar profissionais e famílias para a proteção da criança.

Específicos:

- Proporcionar um ambiente de acolhimento em qualquer órgão de atendimento da criança e do adolescente do sistema de garantias e direitos do município de Maringá.
- Incentivar o diálogo seguro e adequado com a criança sobre situações de violência
- Aumentar o número de notificações dos casos de violência e abuso sexual
- preparar os profissionais da rede para reconhecer os sinais identificadores das violências, nos casos em que as vítimas não revelam as violências sofridas;
- orientação às famílias a fim de atuar na prevenção e combater as violências nas formas tipificadas pela Lei 13.431/17

Metas a atingir:

Mobilizar a sociedade civil e os poderes públicos para a temática do enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes no município através de audiência pública - 340 pessoas
Criar material de distribuição gratuita de prevenção à violência sexual contra crianças - 13.000 unidades produzidas.
Realizar formações/capacitação com os profissionais - 20 capacitações

Cronograma

Físico:

Abril/Maio/Junho/Julho e Agosto de 2022 - elaboração do material/cartilha de formação dos profissionais a serem capacitados.
Junho à Julho de 2022 - formatação da capacitação e avaliação do tempo a ser dispendido.
Julho/Agosto de 2022 - Reuniões de Articulação para as formações com profissionais da Rede de Proteção - SGD (Sistema de Garantia de Direitos)
Setembro 2022 - reuniões de Articulação para as formações com profissionais das entidades Cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente)
Outubro 2022 - Lançamento do Programa Criança Protegida e inscrições para as formações
Outubro/ Novembro 2022 - início das formações/capacitações.
Maio de 2023 - finalização do módulo violência sexual.
Junho de 2023 - Início do Módulo Violência Institucional

Financeiro:

Impressão Cartilha R$ 9.360,00 R$ 9.360,00
Lançamento do programa Criança protegida, tendas e evento R$ 2.200,00 R$ 2.200,00

R$ 11.560,00 R$ 11.560,00

Orçamento:

Inicialmente os recursos que foram alocados para o desenvolvimento do programa criança protegida envolveram R$11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais).
Para a manutenção do programa levou-se em consideração destacar a gerente de políticas públicas para crianças e adolescentes em períodos parciais para promover a capacitação dos profissionais o que resultou no custo de aproximadamente R$2606,40, considerando que a hora do profissional fica em torno de R$32,58 (trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), para as capacitações feitas com a gerente de políticas públicas da Secretaria da Criança e do Adolescente e o salário dela, compatibilizado com o tempo das capacitações que foram realizadas.
A contratação de profissionais da área demonstram a necessidade de recursos para custear este investimento.

Beneficiários Diretos:

Foram realizadas 20 (vinte) formações/capacitações
Profissionais Abordados pelas formações/capacitações: 669 profissionais
Secretarias Municipais de Maringá que tiveram profissionais envolvidos nas formações/capacitações: 07 (sete), sendo elas Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Cultura, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria da Criança e do Adolescente, Secretaria de Segurança Municipal e Secretaria de Juventude, Migrantes e Cidadania.
Além disso foram promovidas capacitações/formações com público de dioceses e arquidioceses, inclusive do Estado do Mato Grosso do Sul, na cidade de Três Lagoas.
A UniCV - uma universidade do município de Maringá, solicitou a formação/capacitação para discentes do curso de pedagogia, em torno de 60 profissionais que, já atuam diretamente com crianças e adolescentes.

Beneficiários Indiretos:

Em todas as formações foram levantados dados acerca das crianças e/ou adolescentes que são atendidos diretamente pelo profissional capacitado nas formações do programa Criança Protegida, o que permitiu chegar-se ao número de crianças/adolescentes atendidos/impactadas pelos profissionais formados/capacitados: 70.827 crianças/adolescentes.

Resultados:

Os resultados obtidos, objetivamente, pela aplicação de questionários antes e após as formações, demonstram que o direcionamento quanto ao acolhimento da revelação espontânea, a condução quanto ao encaminhamento da "denúncia" de violência às autoridades competentes são compreendidos pelos participantes que, percebem a prática de atos que possam minimizar as situações de exposição da vítima.
Os resultados evidenciam ainda que o número de profissionais que, após a capacitação/formação, conseguem compreender completamente o que deve ser feito e o que deve ser abolido (enquanto encaminhamento) dos casos de violência recebidos.

Nessa primeira etapa do programa Criança Protegida, foram realizadas formações de 669 (seiscentos e sessenta e nove) profissionais da área da assistência social, educação básica e fundamental, saúde, profissionais da secretaria de Cultura, CREAS (Centro de Referência Especializado e Assistência Social), Conselheiros Tutelares, Secretaria de Esportes e Lazer, e profissionais das entidades cadastradas no CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente).