Adm. Tributária - IPTU Online - Facilitando a Vida do Cidadão
Ano / Edição: 2023
Município: Guaíra
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
Na comunidade local, atualmente, o processo de emissão do IPTU é burocrático até que esteja nas mãos dos correios para a devida entrega e ocorre que em inúmeros endereços as entregas não são realizadas e os carnês devolvidos, o que demanda que os cidadãos se desloquem até a prefeitura para obter seus carnês. Isso gera filas e inconvenientes para os contribuintes. Além disso, muitos cidadãos não possuem acesso fácil à informação sobre o imposto, o que dificulta o cumprimento de suas obrigações tributárias.
Por meio de levantamentos de campo, constatou-se que existe uma demanda social por um sistema de emissão de IPTU online, que permita aos cidadãos emitirem seus carnês diretamente de seus celulares, tabletes e computadores, de forma rápida e conveniente, ampliando as formas de pagamentos possíveis com a inclusão de PIX e Cartão de Crédito. Essa demanda é resultado da busca por comodidade, economia de tempo e redução de deslocamentos desnecessários.
Com a implantação do projeto, espera-se beneficiar todos os contribuintes da comunidade, totalizando aproximadamente 16.000 domicílios, proporcionando-lhes facilidade no acesso às informações e no cumprimento de suas obrigações fiscais, sem a necessidade de deslocamentos até a prefeitura.
Descrição
Descrição Sintética do Projeto:
Escopo: Implementação de um sistema de emissão de IPTU online, permitindo que os cidadãos emitam seus carnês diretamente de seus celulares, tabletes e computadores ampliando as formas de pagamentos possíveis com a inclusão de PIX e Cartão de Crédito.
Situação-problema: Atualmente, o processo de emissão do IPTU é burocrático e oneroso, exigindo que os contribuintes que não receberam os carnês se desloquem até a prefeitura, gerando filas e inconvenientes.
Principais ações: Implantação de um sistema online de emissão de IPTU; campanhas de divulgação e treinamento; disponibilização de suporte em locais estratégicos; atualização e manutenção do sistema.
Recursos materiais e financeiros: Investimento em infraestrutura tecnológica; contratação de sistema; treinamento de servidores públicos; campanhas de divulgação; recursos financeiros para manutenção do sistema.
Abrangência e beneficiários: O projeto abrange todo o município, atendendo a todos os contribuintes residentes em áreas urbanas. Estima-se um total de aproximadamente 16.000 domicílios beneficiados.
Objetivos
Gerais:
Objetivo Geral do Projeto:
Implementar um sistema de emissão de IPTU online, com o objetivo de proporcionar aos cidadãos uma forma prática, ágil e acessível de emitir seus carnês e realizar o pagamento, eliminando a necessidade de deslocamentos e filas na prefeitura. A intervenção busca solucionar a situação problemática identificada, tornando o processo de pagamento do IPTU mais eficiente, transparente e conveniente para os contribuintes.
Limites da Intervenção: A intervenção do projeto está limitada à implementação do sistema de emissão e pagamento de IPTU online e às ações de divulgação, treinamento e suporte necessárias para garantir o uso adequado do sistema pelos cidadãos. O projeto não abrange alterações na legislação tributária, no valor ou nas regras do IPTU, limitando-se à melhoria do processo de emissão do carnê e formas de pagamento.
Específicos:
Objetivos Específicos do Projeto:
1. Implantar um sistema online de emissão e pagamento de IPTU que seja intuitivo, de fácil utilização e seguro para os contribuintes.
2. Realizar campanhas de divulgação para informar os cidadãos sobre a disponibilidade do sistema de emissão e pagamento online do IPTU.
3. Promover treinamentos e capacitações para os servidores públicos municipais, a fim de que possam prestar suporte e orientação aos contribuintes no uso do sistema.
4. Estabelecer pontos de atendimento presencial em locais estratégicos, nos quais os servidores públicos possam auxiliar os cidadãos na emissão do IPTU online e responder a eventuais dúvidas.
5. Assegurar a confiabilidade e a segurança dos dados pessoais e financeiros dos contribuintes no sistema de emissão e pagamento online do IPTU.
6. Monitorar e avaliar constantemente o funcionamento do sistema, buscando aprimorar sua eficiência e identificar possíveis melhorias.
7. Garantir a sustentabilidade financeira do projeto, destinando recursos materiais e financeiros adequados para sua implementação, manutenção e atualização.
8. Avaliar a satisfação dos usuários e a efetividade do sistema de emissão e pagamento online do IPTU, por meio de pesquisas de satisfação e indicadores de desempenho.
Esses objetivos específicos visam atender às necessidades dos contribuintes, melhorando sua experiência no processo de emissão e pagamento do IPTU e garantindo a eficácia e eficiência do sistema implementado.
Metas a atingir:
Metas do Projeto:
1. Implantar e implementar o sistema online de emissão de IPTU até o final do ano fiscal de 2023.
2. Alcançar uma taxa de adesão de pelo menos 50%, 70% e 90% dos contribuintes ao sistema de emissão online do IPTU para os próximos 03 anos (2024, 2025 e 2026) respectivamente.
3. Realizar campanhas de divulgação em, no mínimo, 10 locais estratégicos da cidade até o final do primeiro semestre do projeto.
4. Capacitar 100% dos servidores públicos municipais envolvidos no projeto até o final do segundo trimestre do primeiro ano.
5. Disponibilizar pontos de atendimento presencial em, pelo menos, 5 bairros de maior concentração populacional até o final do segundo trimestre do primeiro ano.
6. Garantir a segurança dos dados pessoais e financeiros dos contribuintes com um sistema comprovadamente confiável e seguro até o início da implementação do projeto.
7. Monitorar e avaliar regularmente o sistema de emissão e pagamento online do IPTU, com análise de indicadores de desempenho trimestrais, a partir do primeiro ano de implementação.
8. Alcançar uma taxa de satisfação dos usuários com o sistema de emissão e pagamento online do IPTU de, no mínimo, 80% até o final do segundo ano do projeto.
Cronograma
Físico:
Cronograma Físico do Projeto:
Período de Execução: 24 meses
1. Levantamento e Análise de Requisitos: 1 mês - ok
2. Implantação do Sistema de Emissão e pagamento Online do IPTU: 6 meses - ok
3. Testes e Ajustes do Sistema: 2 meses – ok
4. Campanhas de Divulgação e Treinamento: 3 meses – Em andamento.
5. Implementação dos Pontos de Atendimento Presencial: 2 meses
6. Monitoramento e Avaliação do Sistema: Contínuo ao longo do projeto
7. Avaliação de Satisfação dos Usuários: Anualmente a partir do segundo ano
Financeiro:
Cronograma Financeiro do Projeto:
Período de Execução: 24 meses
1. Levantamento e Análise de Requisitos: R$ 0.00
2. Desenvolvimento do Sistema de Emissão Online do IPTU: R$ 519,06 Mensais.
3. Testes e Ajustes do Sistema: R$ 1.000,00
4. Campanhas de Divulgação e Treinamento: R$ 2.500,00
5. Implementação dos Pontos de Atendimento Presencial: R$ 1.000,00
6. Monitoramento e Avaliação do Sistema: R$ 0,00
7. Avaliação de Satisfação dos Usuários: R$ 400.00
Total do Investimento: R$ 5.500,00
Orçamento:
Orçamento Detalhado do Projeto:
1. Levantamento e Análise de Requisitos:
• Pessoal: R$ 0.00 - Próprio das Diretorias de Fiscalização e Tributação.
• Material: R$ 0.00 - Próprio das Diretorias de Fiscalização e Tributação.
2. Desenvolvimento do Sistema de Emissão Online do IPTU:
• Material: R$ 519,06 (mensal) (equipamentos de TI, licenças de software)
3. Testes e Ajustes do Sistema:
• Serviços: R$ 1.000,00 (contratação de serviços de teste, consultoria)
4. Campanhas de Divulgação e Treinamento:
• Pessoal: R$ 500,00 (equipe de comunicação, instrutores)
• Material: R$1.000,00 (materiais de divulgação, impressões)
• Serviços: R$1.500,00 (produção de vídeos, publicidade, treinamentos)
5. Implementação dos Pontos de Atendimento Presencial:
• Pessoal: R$ 0.00 - Próprio das Diretorias de Fiscalização e Tributação.
6. Monitoramento e Avaliação do Sistema:
• Serviços: R$ 0.00 – Será realizado pelo próprio sistema.
7. Avaliação de Satisfação dos Usuários:
• Serviços: R$ 400,00 (implantação de pesquisa via sistema)
Total do Investimento: R$5.500,000
Beneficiários Diretos:
A comunidade abrangida diretamente pelo projeto são todos os contribuintes do município que são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A abrangência do projeto é em nível municipal, alcançando todos os bairros, ruas e edificações localizadas dentro dos limites territoriais do município. Isso inclui áreas residenciais, comerciais e industriais.
Portanto, o número de beneficiários diretos do projeto corresponderá ao número total de contribuintes do IPTU do município. Esses beneficiários serão capazes de utilizar o sistema de emissão e pagamento online do IPTU para realizar o pagamento de seus impostos de forma conveniente e eficiente.
Beneficiários Indiretos:
A comunidade abrangida indiretamente pelo projeto inclui todos os moradores, empresas e instituições localizadas no município, mesmo aqueles que não são diretamente responsáveis pelo pagamento do IPTU. Isso ocorre porque a implementação do sistema de emissão e pagamento online do IPTU traz benefícios para a comunidade como um todo, independentemente de sua obrigação de pagamento, onde ao Município é aplicado diretamente o princípio da economicidade gerando um redução de gastos no montante de aproximadamente R$ 50.00,00.
Resultados:
Resultados Alcançados pelo Projeto:
1. Implementação do sistema de emissão e pagamento online do IPTU: O sistema foi desenvolvido e implementado com sucesso, permitindo que os contribuintes emitam seus boletos do IPTU de forma rápida e conveniente através da internet, onde tivemos, nessa primeira fase, a aceitação de 20% dos contribuintes, o que resultou em aproximadamente 14.000 boletos (incluindo pagamentos de conta única e parcelas) emitidos de forma online.
2. Acesso facilitado ao boleto do IPTU: Os contribuintes agora têm a facilidade de acessar e imprimir seus boletos do IPTU a qualquer momento, sem a necessidade de deslocamento até a sede da prefeitura ou outros pontos de atendimento presencial.
3. Implemetação da possibilidade de pagamentos via PIX e Cartão de Crédito: O cidadão poderá, diretamente no acesso do contribuinte no portal do Município, realizar a consulta, emissão e pagamento online dos seus tributos.
4. Redução do tempo de espera: Com o sistema de emissão e pagamento online, o tempo médio necessário para obter o boleto do IPTU foi significativamente reduzido em comparação ao processo anterior, agilizando o atendimento aos contribuintes.
5. Melhoria da eficiência e economia de recursos: O sistema online de emissão e pagamento do IPTU permitiu uma maior eficiência nos processos de emissão, reduzindo a necessidade de impressão e distribuição de boletos físicos, o que resultou em economia de recursos materiais e financeiros para o município.
6. Maior comodidade para a comunidade: Os contribuintes agora têm a comodidade de acessar o sistema de emissão e pagamento online do IPTU a partir de seus computadores, evitando deslocamentos e filas, o que contribui para uma experiência mais positiva no pagamento dos impostos.
7. Aumento da transparência: O sistema de emissão e pagamento online do IPTU proporciona maior transparência na relação entre a administração pública e os contribuintes, permitindo um acompanhamento mais claro e detalhado das obrigações tributárias.
8. Avaliação de satisfação dos contribuintes: Será realizada uma pesquisa de satisfação para avaliar o grau de satisfação dos contribuintes em relação ao sistema de emissão e pagamento online do IPTU, coletando feedbacks e sugestões para possíveis melhorias.
