Certificado de Reconhecimento
PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA
Ano / Edição: 2023
Município: Cascavel
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
Em Cascavel existem 54 espaços públicos com características de Praças e Parques, locais de grande circulação de pessoas, para a prática de esportes, de lazer ou simplesmente contemplação.
São espaços que vão desde pequenas Praças, com cerca de 300 m², até Ecoparques com cerca de 100 mil m², esses espaços necessitam de manutenção constantes e ainda de melhorias solicitadas conforme demandas identificadas pela comunidade usuária. Infelizmente o vandalismo é marca constante em espaços públicos, e como é sabido, conforme a legislação de licitações, muitas vezes o ente público não tem ferramentas administrativas para recuperar o dano causado por vândalos.
Os 54 espaços disponíveis para a adoção, estão distribuídos por todo perímetro urbano do município, desta maneira, estão disponíveis para os usuários, atingindo assim praticamente toda população que busca uma área de lazer, para a prática de esportes ou simplesmente contemplação.
Descrição
O Programa Adote Uma Praça, funciona de forma transparente, pois o pedido de adoção é publicado e diário oficial, e num prazo de 10 dias, qualquer outra empresa ou entidade pode se manifestar pela adoção do mesmo espaço. Caso haja a manifestação de mais de um interessado, a Comissão de Avaliação, composta pela TRANSITAR, SESOP, IPC, SEFIN, SEMA e TERRITÓRIO CIDADÃO escolhem a empresa ou entidade que apresentou o melhor Plano de Trabalho.
Após a aprovação do Plano de Trabalho, é assinado o Termo de Cooperação entre a empresa ou entidade e o Município, a partir desse momento é permitida a interferência na Praça ou Parque adotado. No ato da Assinatura a empresa ou entidade recebe o CERTIFICADO DE ADESÃO AO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA (em anexo).
Após a execução da totalidade ou parte do Plano de Trabalho, é realizada a vistoria por parte do Território Cidadão - Cascavel Desenvolvimento Territorial, estando conforme planejado, a empresa ou entidade recebe o SELO DE EMPRESA/ENTIDADE AMIGA DA PRAÇA, que poderá ser utilizado em seus materiais gráficos e publicitários (em anexo). Também é permitido a colocação de até quatro placas publicitárias de 0,60 x 1,20, contendo a logomarca da empresa ou entidade. (em anexo)
A Administração Municipal, através de seu quadro de servidores faz a gestão do Programa, sendo necessário um Coordenador e um agente administrativo, a fiscalização do cumprimento do Plano de Trabalho é executada pelo Território Cidadão - Cascavel Desenvolvimento Territorial.
Além da dedicação dos servidores, quando for necessário, os gastos com a execução do Programa são materiais de expediente (impressões) e combustíveis quando necessário o deslocamento.
O Programa é aberto à empresas e entidades que estejam em situação regular de funcionamento em todas estâncias administrativas.
Objetivos
Gerais:
Proporcionar a população do Município, espaços verdes (Praças e Parques), através da adoção por empresas ou entidades, sempre em condições adequadas para sua utilização.
Requalificar Parques e Praças através de parcerias com empresas e entidades;
Oferecer a empresas e entidades, uma oportunidade de cumprir sua responsabilidade socioambiental através da adoção de Parques e Praças.
Específicos:
Efetuar a manutenção constante e adequada, através de parceria com a iniciativa privada de 54 Praças e Parques do Município;
Racionalizar o uso de pessoal e equipamentos públicos na manutenção de Praças e Parques existentes, possibilitando a criação de novos espaços.
Possibilitar que empresas e entidades cumpram o seu papel socioambiental no Município onde atuam, a ainda divulguem a sua imagem através do Selo de Empresa/Entidade Amiga da Praça e a colocação de placas publicitárias no local adotado.
Metas a atingir:
Consolidar a adoção de 10 Praças ou Parques até dezembro de 2023.
Cronograma
Físico:
Aprovação da Lei Municipal 7.224, publicada em Diário Oficial do dia 30 de abril de 2021, órgão oficial nº 2853;
Elaboração do Decreto Municipal que regualmenta a Lei nº 7.224/2021;
Publicação do Decreto Municipal nº 16.644 de 29 de janeiro de 2022;
Publicação da Portaria TC nº 001/2022, criando a Comissão de Avaliação;
Elaboração da alteração do Decreto Municipal 16.644/2022;
Publicação do Decreto Municipal 16.870 de 08 de junho de 2022;
Divulgação do Programa no Portal do Município;
Assinatura do primeiro Termo de Cooperação, junho de 2022 (primeira adoção)
Viabilizar a adoção de 6 Praças ou Parques até dezembro de 2023.
Financeiro:
Não houve desembolso financeiro
Orçamento:
Não houve desembolso financeiro
Beneficiários Diretos:
A primeira praça adotada, teve com beneficiários diretos, a comunidade usuária do Colégio Marista, da Biblioteca Municipal, os moradores do Território 12 (32 mil habitantes), e ainda os munícipes de outros Territórios que circulam na região central perímetro urbano do Município.
Beneficiários Indiretos:
A prefeitura pois com a economia gerada pela adoção das praças, esse montante pode ser destinado a outras áreas.
Resultados:
Diminuição do vandalismo, requalificação do paisagismo, que está sempre adequado, local para descanso e lazer, segurança para os alunos do colégio Marista, instalação do Busto do Padre Marcelino Champagnat; chafariz funcionando; limpeza,
PRAÇAS ADOTADAS:
Praça Paço das Artes - Adotante Colégio Marista
Já recebeu o Certificadao de Adesão e o Selo de Empresa Amiga da Praça
Alameda Souza Naves - Adotante Zello Paisagismo
Já recebeu o Certificado de Adesão
Praça do Maçon - Lojas Maçonicas
Em processo de aprovação do Plano de Trabalho
Praça Octavio Pegoraro - Grupo Irani Ltda
Plano de Trabalho aprovado, recebe o certificado de adesão dia 06/09/2023;
Praça Parigot de Souza
Plano de Trabalho em construção, adoção no formato de condominio;
Praça “Ciro Nardi” - Dalmina Construtora em construção.
Plano de Trabalho em construção,
Praça no entroncamento das ruas Terezina, rui Barbosa e Av. Guaira
Ainda sem denominação, Plano de Trabalho Aprovado.