Programa Rio Limpo
Ano / Edição: 2023
Município: Maringá
Função de Governo: Gestão Ambiental
Administração Indireta:
Instituto Ambiental de Maringá - IAM
Diagnóstico
O Programa Rio Limpo é uma iniciativa do Instituto Ambiental de Maringá (IAM) que diante da quantidade de córregos existentes no município e da necessidade de um diagnóstico da situação dos mesmos a fim de planejar mais adequadamente as ações para melhoria da qualidade destes corpos hídricos lançou o programa em 16 de agosto de 2022.
O Programa também surgiu para institucionalizar ações de pequenos grupos de ONGS, estudantes, comunidade, que de forma isolada tentavam desenvolver trabalhos voltados a qualidade da água e recuperação de APPs no município.
Maringá possui 16 (dezesseis) bacias hidrográficas de 3ª ordem, sendo que a grande maioria se encontra, pelo menos em parte, na área urbana. A primeira etapa do programa foi realizada na Bacia do Ribeirão Bandeirantes do Sul devido a demanda junto ao Ministério Público. Esse ribeirão se localiza na área industrial do município, na região sul de Maringá, e tem sua foz no rio Ivaí. O corpo hídrico encontra-se bastante degradado, com descarte irregular de efluentes, presença de espécies exóticas na Área de Preservação Permanente, e grande erosão na calha.
A segunda fase está sendo realizada na Sub-bacia do Córrego Mandacaru localizada no interior da Bacia do Ribeirão Maringá, por solicitação da população local. Esse córrego possui maior influência residencial, com problemas de lançamento irregular de esgoto sanitário e descarte de resíduos, alguns pontos de erosão e presença de espécies exóticas na Área de Preservação Permanente.
Descrição
O Programa Rio Limpo é uma iniciativa do Instituto Ambiental de Maringá (IAM) que visa monitorar e melhorar a qualidade da água dos córregos urbanos, recuperar e proteger as Áreas de Preservação Permanente, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável.
A concepção do programa está alicerçada em um conjunto de ações de caráter técnico, educativo e participativo, contemplando: vistorias técnicas-fiscais aos córregos para mapeamento de nascentes, das Áreas de Proteção Permanente, processos erosivos e avaliação das condições dos dissipadores/emissários, além de coletas de amostras de água para análises físico-químicas de qualidade; e ainda vistorias técnicas-fiscais em empresas geradores de efluentes não domésticos. Todos estes levantamentos são essenciais para embasar a construção de um diagnóstico holístico das reais condições ambientais dos córregos urbanos.
O programa desenvolve ainda ações educativas que objetivam sensibilizar e orientar a comunidade e empresários sobre a importância da proteção dos recursos hídricos.
Neste sentido, em parceria com o Programa existem outros dois projetos complementares do IAM: "O Rio Começa Aqui" que tem a finalidade de sensibilizar a população sobre o descarte incorreto de resíduos nas vias públicas do município, mostrando que todo lixo descartado incorretamente em vias públicas acaba chegando até as bocas de lobo que deságuam nos cursos d'água. Tal ação é realizada através da pintura ilustrativa de bocas de lobo utilizando a frase "o rio (nome do rio) começa aqui"; e o projeto "Pomar Urbano Sensorial" que tem como objetivo fazer com que os munícipes se sintam pertencentes ao ambiente e, consequentemente, cuidem melhor dele. Tal sensibilização é feita através da implantação de pomares urbanos em fundo de vale, para além dos limites das APPs. As árvores frutíferas são plantadas em ações com a população local, que futuramente poderão desfrutar de área sombreada e dos frutos. O ambiente também atrairá aves e pequenos animais para regiões próximas às APPs.
Objetivos
Gerais:
Monitorar a qualidade da água dos córregos urbanos, recuperar e proteger as Áreas de Preservação Permanente, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável.
Específicos:
Levantar dados das bacias hidrográficas de Maringá;
Levantar dados dos empreendimentos do entorno dos córregos;
Identificar pontos de poluição dos corpos hídricos, situações de erosões, sistemas de drenagem danificados e presença de Áreas de Preservação Permanente degradadas;
Monitorar as Áreas de Preservação Permanente;
Monitorar os corpos hídricos;
Fiscalizar as empresas do entorno dos córregos;
Realizar plantio de mudas e mutirão de limpeza das margens dos corpos hídricos;
Orientar a comunidade sobre descarte irregular de resíduos e outros materiais próximos aos córregos;
Estimular a participação popular nas ações de recuperação e proteção dos recursos hídricos;
Sensibilizar a população dos bairros pertencentes às bacias hidrográficas;
Orientar a população dos bairros adjacentes às bacias hidrográficas;
Propor projetos de drenagem nas áreas degradadas e outras melhorias para a recuperação dos corpos hídricos.
Metas a atingir:
Mapear as nascentes dos córregos urbanos do município de Maringá;
Mapear os dissipadores/emissários dos córregos urbanos do município de Maringá, avaliando suas condições estruturais e realizar os encaminhamentos necessários para regularização em caso de identificação de danos;
Mapear os processos erosivos nos córregos urbanos do município de Maringá e realizar os encaminhamentos necessários para recuperação dos mesmos;
Mapear e avaliar as Áreas de Preservação Permanentes, notificando os proprietários dos lotes em caso de irregularidades;
Caracterizar a qualidade da água dos córregos urbanos do município de Maringá conforme Resolução CONAMA 357/2005 e realizar o monitoramento da qualidade da água;
Vistoriar as empresas geradoras de efluente do município de Maringá a fim de verificar o tratamento de efluentes e destinação adotados, notificando as mesas em caso de irregularidades;
Realizar ações de caráter educativo junto à população objetivando sensibilizar e orientar a comunidade e empresários sobre a importância da proteção dos recursos hídricos.
Importante ressaltar que o programa trabalha uma bacia por vez, sendo que a primeira fase foi realizada na Bacia do Ribeirão Bandeirantes do Sul e a segunda fase está sendo realizada na sub-bacia do Córrego Mandacaru, localizada no interior da Bacia do Ribeirão Maringá. O programa contempla os trechos dos rios e córregos no interior do perímetro urbano, em áreas de maior influência antrópica.
Cronograma
Físico:
As atividades realizadas na Bacia do Ribeirão Bandeirantes do Sul tiveram início em junho de 2022 e foram finalizadas em março de 2023, com a apresentação dos resultados obtidos no evento em comemoração ao Dia Mundial da Água, no qual foi lançada a segunda etapa no Córrego Mandacaru.
Os levantamentos no Córrego Mandacaru, por sua vez, tiveram início em maio de 2023 e ocorrerão ao longo do ano até o mês de dezembro, no qual pretende-se finalizar a elaboração das cartas base da sub-bacia.
Vale ressaltar que o monitoramento da qualidade da água é contínuo, portanto, ainda serão realizadas coletas no Ribeirão Bandeirantes do Sul. Os resultados serão comparados com os obtidos anteriormente e em caso de irregularidades novas vistorias serão realizadas, sendo cada caso investigado individualmente.
Financeiro:
Os valores a serem gastos com o projeto já estão previstos na dotação orçamentária e serão pagos conforme propostas aprovadas, dependendo diretamente da execução dos serviços.
Orçamento:
As atividades previstas dentro do programa que envolvem levantamentos em campo, mapeamento, coletas, vistorias e fiscalizações são realizadas pelo próprio corpo técnico do Instituto Ambiental de Maringá, formado por servidores de carreira dos setores de Áreas Ambientais Protegidas, Fiscalização Ambiental, Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos.
Os custos para realização do projeto, desconsiderando o honorário dos servidores, são voltados para as análises físico-químicas da água e para convênio firmado entre o Instituto e a Universidade Estadual de Maringá (UEM) para caracterização limnológica dos corpos hídricos.
No ano de 2022 foi trabalhada a Bacia do Ribeirão Bandeirantes do Sul no qual as análises físico-químicas utilizadas foram viabilizadas através de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com uma empresa do município, não havendo custos com essas atividades para o Instituto.
No ano de 2023, em comemoração ao Dia Mundial da Água foi assinado o convênio entre o IAM e a UEM para caracterização limnológica do Ribeirão Bandeirantes do Sul e do Córrego Mandacaru. O investimento total para viabilização do convênio será de R$ 161.607,00 sendo R$ 73.836,00 o valor para o estudo no Ribeirão Bandeirantes do Sul e R$ 87.771,00 para o Córrego Mandacaru.
Para esse ano as análises estão sendo licitadas, sendo previsto um gasto médio de R$ 50.000,00 para 20 amostras a serem realizadas na Bacia do Ribeirão Maringá dentro do perímetro urbano de Maringá, sendo R$ 17.500,00 para 7 amostras no Córrego Mandacaru.
Serão realizadas novas coletas no Ribeirão Bandeirantes do Sul para compor o monitoramento da qualidade da água iniciado no ano passado. O custo previsto é de R$ 22.500,00 para 9 amostras a serem realizadas nos mesmos pontos já coletados.
Beneficiários Diretos:
População urbana da Bacia do Ribeirão Bandeirantes do Sul - 17 km²
População urbana da Bacia do Ribeirão Maringá - 30 km²
Beneficiários Indiretos:
População urbana do município de Maringá
436.472 pessoas (população estimada - IBGE, 2021)
487,012 km² (135 km² - área urbanizada)
Municípios limítrofes de Maringá
Resultados:
Através de suas atividades, o Programa Rio Limpo visa melhorar a qualidade da água dos córregos urbanos do município de Maringá, abrangendo ações em diversas frentes que quando somadas contribuem de maneira eficiente nos resultados esperados.
A primeira etapa do programa ocorreu no interior do perímetro urbano na área de abrangência da Bacia do Ribeirão Bandeirante do Sul. Foram identificadas e mapeadas 76 nascentes no trecho percorrido. Tal levantamento foi utilizado para traçar os limites das Áreas de Preservação Permanente conforme definições do Código Florestal e realizar análise quantitativa dessas áreas através de geoprocessamento, sendo verificado que 100% dos lotes públicos compreendidos na área de estudo possuem APP com cobertura arbustiva/arbórea e dos lotes privados 80%, ou seja, 20% precisa ser recuperado. A equipe de Áreas Ambientais Protegidas do IAM está trabalhando nas análises qualitativas in loco para notificação dos proprietários dos lotes quanto a regularização das faixas de APP.
Para o mesmo trecho foram identificados 07 dissipadores/emissários, sendo os emissários de efluente tratado de empresas privadas e outorgados pelo Instituto Água e Terra. A condição estrutural dos dissipadores mapeados foram informadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP para conhecimento e tratativas.
Foi identificado processo erosivo próximo a área de maior influência antrópica na cabeceira do Ribeirão Bandeirantes do Sul. Existe um processo em análise junto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP de doação de um projeto de drenagem/terraplenagem pela empresa Cocamar para recuperação deste processo erosivo.
Foram realizadas 09 coletas, sendo 06 em corpo hídrico e 03 em emissários de efluentes tratados de empresas privadas. Os pontos com parâmetros fora do estabelecido em legislação estão sendo monitorados e investigados quanto a origem do lançamento que pode estar causando tal dano para trativas e providências.
Quanto às vistorias, foram fiscalizadas um total de 55 empresas, das quais 9 apresentaram algum tipo de irregularidade quanto à gestão dos efluentes industriais gerados durante suas atividades. Todas já foram prontamente notificadas para se regularizarem e para apresentarem informações ao IAM.
Além das 9 empresas notificadas por irregularidades, algumas outras foram notificadas para apresentar documentos comprobatórios de aspectos ambientais identificados durante a vistoria, como comprovantes de destinação de efluente, dos resíduos dos sistemas de tratamento de efluentes, de limpeza de caixas, licença ambiental, etc.
Empresas com irregularidades licenciadas pelo órgão estadual tiveram os processos de vistoria encaminhados a ele para providências, sendo monitorados por este Instituto.
As ações de Educação Ambiental foram realizadas em duas fases: durante as vistorias, onde as equipes de fiscalização orientaram os empreendedores e funcionários sobre os objetivos do programa e as consequências da má gestão dos efluentes e resíduos industriais para os recursos hídricos; e a segunda fase, por meio de um curso com os empreendedores das empresas vistoriadas.
No dia 22 de março de 2023, em comemoração ao Dia Mundial da Água, foram apresentados os resultados do programa na Bacia do Ribeirão Bandeirantes do Sul, na presença ilustre do Exmo. Sr. Valdemar Bernardo Jorge, Secretário Estadual do Desenvolvimento Sustentável, e lançada a segunda etapa do Programa Rio Limpo que está ocorrendo na Bacia do Ribeirão Maringá, inicialmente no Córrego Mandacaru.
Durante o evento foi realizada assinatura simbólica do Convênio firmado com a Universidade Estadual de Maringá - UEM, mais especificamente com o Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura - Nupélia, que irá realizar a caracterização limnológica do Ribeirão Bandeirantes do Sul e do Córrego Mandacaru para posterior monitoramento de qualidade pela equipe do IAM.
Aconteceu também a assinatura do Manifesto pelos Rios pelos prefeitos dos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP, pelo qual se comprometeram em participar e colaborar com ações em prol da ampliação do programa para além dos limites do município de Maringá.
Em março de 2023 foi realizada ainda reunião presencial no Instituto com os parceiros do projeto para ciência da segunda etapa do programa e definições de ações, estando presentes o Núcleo de Pesquisa em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura (NUPÉLIA/UEM), representantes do SOS Riachos (UEM), Intituto Rotary de Meio Ambiente (IRMA), Força Verde, Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), FUNVERDE, Secretaria de Educação (SEDUC), e representantes de associação de bairro no entorno do Córrego Mandacaru.
Os levantamentos no Córrego Mandacaru tiveram início em maio de 2023 com identificação e mapeamento de nascentes, dissipadores/emissários, processos erosivos e vistorias em empresas. As coletas ainda não foram iniciadas pois o processo de licitação para contratação está em andamento. A avaliação das APPs está ocorrendo paralelamente ao mapeamento de nascentes, dependendo diretamente deste.
Ainda no mês de maio foi realizada reunião presencial com os presidentes das associações de bairro do entorno do Córrego Mandacaru para apresentação do programa, discussão de problemáticas da região e parceria ao programa.
O trecho urbano da sub-bacia do Córrego Mandacaru possui aproximadamente 6,5 km de extensão de cursos hídricos. Até o momento foi percorrido aproximadamente 2,4 km em 03 vistorias realizadas, representando 36% de toda o trecho a ser percorrido.
