PROJETO SÃO MIGUEL JURO ZERO - FASE I
Ano / Edição: 2023
Município: São Miguel do Iguaçu
Função de Governo: Comércio e Serviços
Diagnóstico
O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu é composto pelos mais diversos ramos, de empreendimentos de pequenos a grandes portes, a presente gestão constatou a necessidade de fortalecer o comércio, proporcionando crescimento, e consequentemente “aquecimento” da economia local, que se encontrava fragilizada em função das restrições decorrentes da pandemia de COVID-19. Pensando nisto, por meio da lei 3.578/2022, implementou-se o Programa 'São Miguel Juro Zero', com o objetivo claro de fortalecer e impulsionar o desenvolvimento local, com a injeção de aproximadamente 10 milhões de reais na economia, já na primeira fase do projeto. O programa oferece empréstimos sem juros para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e “Demais”. Essa iniciativa visa estimular investimentos produtivos, gerar empregos e renda, além de promover o desenvolvimento econômico e social da região. Ao subsidiar os juros ordinários das operações de crédito, o município demonstra seu compromisso em apoiar e auxiliar os empresários nesse momento de recuperação pós-pandemia, criando um ambiente favorável para o crescimento econômico e a superação dos desafios enfrentados.
Descrição
O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu implementou o Programa 'São Miguel Juro Zero', movimentando aproximadamente R$ 10 mi no comércio. O programa oferece empréstimos de até R$ 12.000 para MEIs e R$ 50.000 para empresas, com pagamento em até 24 vezes e sem juros subsidiados pelo município. Seu objetivo é impulsionar investimentos, empregos e promover o desenvolvimento econômico e social da cidade. Na primeira fase, 49 empresas MEI e 180 outras empresas foram contempladas.
Objetivos
Gerais:
Incentivar o Empreendedorismo e todas as Empresas com natureza Jurídica Empresarial apoiando a base da economia em concessões de crédito.
Específicos:
Crescimento econômico e incentivo ao desenvolvimento das empresas;
Melhorias da estrutura física e de competitividade;
Projetos de energia renovável e sistemas de iluminação para empresas;
Auxilio no momento de retomada econômica pós pandemia;
Geração e manutenção de empregos.
Metas a atingir:
Atender maior número de empresas;
Gerar mais empregos;
Expandir/gerar mais condições de trabalhos
Cronograma
Físico:
Protocolo junto a prefeitura para análise da comissão municipal com intuito de verificar se a empresa esta enquadrada no programa, conforme lei específica;
Após deferimento da comissão a empresa deve ir até a Instituição financeira ficando a mercê da aprovação da mesma;
Após aprovada pela Instituição financeira a empresa tem prazo de 24 meses (24 parcelas) para quitação do saldo constante em contrato;
Devendo posterior a isto voltar a Prefeitura Municipal para comprovar como foi investido o dinheiro, conforme programa.
Financeiro:
Durante a vigência da I Fase, estão disponibilizados R$10.000.000,00 (Dez milhões de reais) operacionalizado pelas Instituições Financeiras: SICREDI, SICOOB E CRESOL.
Destes até R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais) correspondem aos juros pagos pelo município.
Orçamento:
R$10.000.000,00 (Dez milhões de reais) operacionalizado pelas Instituições Financeiras: SICREDI, SICOOB E CRESOL.
Destes até R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais) correspondem aos juros pagos pelo município.
Beneficiários Diretos:
Pessoas Jurídicas com sede no Município por um período mínimo de 02 (dois) anos.
Microempreendedores Individuais – MEIs;
Microempresas - ME;
Empresas de Pequeno Porte – EPP;
Empresas do porte “Demais”.
Beneficiários Indiretos:
População em geral, investidores e empreendedores, que poderão ser destinados para novos investimentos produtivos e na geração de novas oportunidades de empregos;
Colaboradores das empresas, que terão os empregos mantidos e consequentemente a manutenção da renda.
Resultados:
Até data de hoje o programa movimentou precisamente R$9.588.000,00 ( Nove milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais) na economia local. Foram atendidas ao todo 49 empresas do tipo MEI com valores de empréstimo de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e 180 empresas dos demais portes (ME, EPP e "Demais") com valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais).
