PGP-PR - Banco de Projeto

PGP-PR Assistência Social - 1º lugar

CENTRAL DE LIBRAS DE TOLEDO

Ano / Edição: 2023
Município: Toledo
Função de Governo: Direitos da Cidadania

Diagnóstico

O Município de Toledo tem uma população estimada para o ano de 2021 de 144.601 habitantes e, a população de Pessoas Surdas e/ou com deficiência auditiva corresponde a 5,76%, ou seja, 8.329 toledanos, de acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná (IPARDES), o qual com dados base do CENSO Demográfico do IBGE, e destes, cerca de 350 são pessoas surdas.
Anteriormente à Implementação da Central de Libras, a Comunidade de Surdos de Toledo - forma como os Surdos e/ou deficientes auditivos sinalizantes se reconhecem - tinha muita dificuldade de interagir com os servidores públicos de quaisquer dos espaços públicos, principalmente com questões mais íntimas e complexas de saúde, por exemplo, ter que estar acompanhada, no caso de mulheres Surdas, de algum familiar ou ainda, de amigos ou amigas, ou de namorado ou namorada - que não consegue repassar as informações de forma ética e tampouco na complexidade e sigilo demandado.

Descrição

A Central de Libras de Toledo é um serviço público municipal ofertado em duas plataformas: a Plataforma Digital Inteligente com internet patrocinada e a Plataforma Presencial. Na Plataforma Digital Inteligente com internet patrocinada, o serviço é oferecido à população por meio de disponibilização de QR Code, o qual pode ser acessado por qualquer aparelho smartphone, android ou IOS, via qualquer um dos aplicativos que fazem leitura de QR Code disponível na loja de aplicativo ou ainda os Surdos podem baixar o aplicativo da prestadora, que consta com geolocalização. Seu acesso é 100% gratuito, ou seja, não consome dados móveis do cidadão Surdo ou do Servidor Público e está disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, sem interrupções e quantas vezes for necessário realizar o acesso.
Durante o acesso, a Plataforma Digital Inteligente com internet patrocinada abre uma vídeo-chamada e, através desta, um profissional intérprete de Libras realiza a tradução/interpretação em tempo real do atendimento em LIBRAS para Língua Portuguesa e vice-versa. O atendimento é online e protegido por criptografia, o profissional está sujeito ao Código de Ética da profissão e do atendimento conforme a LGPD.
O acesso à Plataforma Digital pode ser realizado via smartphone, tablets ou ainda por computador com webcam e headset através de link de acesso pré instalado online, tanto pelo Cidadão Surdo quanto pelos Servidores Públicos, de qualquer dos próprios públicos municipais de Toledo. Atualmente a implementação da Central de Libras - Plataforma Digital Inteligente com internet patrocinada está em 95% dos espaços públicos municipais e já realizou 358 atendimentos (dados de 26/9/22 até 5/6/23).
Em relação à Plataforma Presencial este serviço é mais focado em atender as demanda de eventos, shows, viradas culturais, audiências públicas e outros eventos, desde que sejam apoiados ou patrocinados ou ainda de iniciativa do Município de Toledo e, em casos específicos da área da saúde e da assistência social, que por sua complexidade de atendimento demandarem, terão a presença do Tradutor e Intérprete de Libras de forma presencial. Desde que foi implementado já atendeu a 54 eventos, totalizando 8.055 minutos de traduções/interpretações (dados de 17/10/22 até 30/4/23).

Objetivos

Gerais:

Promover a autonomia,a independência e a dignidade às Pessoas Surdas e/ou com deficiência auditivas, por meio de um atendimento com qualidade e eficiência do Poder Público Municipal em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e Língua Portuguesa e vice-versa, bem como incentivar os Servidores Públicos Municipais com esta melhoria em suas atividades diárias, promovendo a inclusão e a acessibilidade plena.

Específicos:

1. Acessibilidade e atendimento humanizado e em Língua Brasileira de Sinais para a Comunidade Surda de Toledo nos espaços públicos municipais, no âmbito do Município de Toledo;
2. Difusão e Proteção da Língua Brasileira de Sinais, conforme dispositivo legal da municipalidade e lei federal;
3. Melhorias de ferramentas de trabalho para os Servidores Públicos Municipais, ao ofertar o atendimento da Plataforma da Central de Libras, nas duas plataformas;
4. Fim do atendimento com acompanhantes para as Pessoas Surdas adultas, que gerava transtornos e a falta de sigilo.

Metas a atingir:

1. Ampliar o atendimento da Central de Libras e universalizar o acesso a todas as Pessoas Surdas e/ou com deficiência auditiva, inclusive nos eventos através de estrutura própria;
2. Manter o serviço como política continuada e ininterrupta, de forma a efetividade da política pública em 5 e 10 anos;
3. Ampliar o acesso dos Servidores Públicos à Plataforma Digital e também a Capacitação em Libras e em atendimento com qualidade;
4. Aprimorar as ferramentas de acesso à Plataforma.

Cronograma

Físico:

Após implementada, a Central de Libras fornecerá tradutores/intérpretes conforme demanda. Frente aos valores de desembolso, na Plataforma Digital Inteligente o valor é fixo pelo serviço do pacote de horas, já no serviço na modalidade presencial o serviço é ofertado conforme demanda e o pagamento referente ao serviço contratado.

Financeiro:

A Central de Libras, em ambas as Plataformas, tem o investimento financeiro máximo de R$ 417.666,00 (Quatrocentos e Dezessete Mil e Seiscentos e Sessenta e Seis Reais), anual, sendo que R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) correspondem aos investimentos máximos da Plataforma Digital Inteligente com internet patrocinada e R$ 237.666,00 (Duzentos e Trinta e Sete Mil e Seiscentos e Sessenta e Seis Reais) correspondem à Plataforma Presencial.

Orçamento:

Beneficiários Diretos:

Comunidade Surda de Toledo, estimada em 5,76% da população de Toledo, ou seja, mais de 8.329 pessoas, no Município todo e ainda, pode vir a atender população Surda e/ou com deficiência auditiva da Região Metropolitana de Toledo.

Beneficiários Indiretos:

Os beneficiários indiretos podem compreender tanto os Servidores Públicos Municipais de Toledo quanto os familiares das Pessoas Surdas e/ou com deficiência auditiva. Em termos de Servidores Públicos, temos cerca de 3.800 servidores públicos do Município de Toledo e, familiares, pode-se estimar cerca de 20.000 pessoas.

Resultados:

Desde 26/09/2022 até 13/06/2023, foram 369 atendimentos realizados pela Plataforma Digital Inteligente com internet patrocinada e 54 eventos com tradução, totalizando 423 atendimentos diretos da Central de Libras, em oito meses de operação.