No município de Rio Branco do Sul, em 2022, 7.292 famílias possuem cadastro no CadÚnico, contabilizando 19.700 pessoas cadastradas, as quais 26,3% estão em situação de extrema pobreza, 23,3% em situação de pobreza e 50,5% em situação de renda baixa.
Em se tratando de dignidade da mulher, aproximadamente 3300 mulheres entre 10 anos a 18 anos estão matriculadas na rede pública de educação, tanto municipal quanto estadual.
Foram identificados pelos professores da rede municipal e estadual da educação no município diversos casos de meninas que não atendiam às aulas por causa da falta de material higiênico para a menstruação, incluindo absorventes e outros materiais de higiene.
Nesse sentido, estimou-se que entre 15% a 20% das alunas da rede pública de educação, cerca de 500 alunas, não têm condições de adquirir com recursos próprios os materias de higiene menstrual e, portanto, necessitam do apoio do Poder Público para continuarem os estudos com dignidade e em condições de igualdade para com seus pares.

O Programa Dignidade Menstrual será desenvolvido e executado em parceria entre as secretarias municipais de assistência social e habitação, de educação e de saúde, mediante a formação de um Comitê Gestor constituído de, ao menos, um representante de cada um desses órgãos, designados por Portaria.

A prefeitura fornecerá kits de produtos de higiene, que poderão conter:
I – absorvente higiênico;
II – sabonete;
III – outros produtos de higiene menstrual;
IV – material informativo e orientativo.

Compreende o público-alvo do Programa Dignidade Menstrual:
I – alunas matriculadas nos anos finais do ensino fundamental, na rede municipal de ensino, que necessitem do apoio e acolhimento do programa, sob responsabilidade da secretaria municipal de educação;
II – adolescentes em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos programas sociais, sob responsabilidade da secretaria municipal de assistência social e habitação;
III – pacientes em situação de vulnerabilidade, sob responsabilidade da secretaria municipal de saúde.

As despesas decorrentes do programa correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral do Município, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, conforme estabelecido na LOA - Lei Orçamentária Anual e no Cronograma de Execução e Desembolso.

Gerais:

Promoção da saúde íntima da mulher riobranquense.

Específicos:

I – promover a saúde e o bem-estar da mulher rio-branquense, garantindo a dignidade menstrual, por meio do acesso aos meios adequados de higiene pessoal;
II – combater a pobreza menstrual, entendida como a precariedade de acesso ou a falta de recursos para aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período de menstruação feminina, mediante o fornecimento gratuito de produtos de higiene íntima ao público-alvo;
III – Informar e orientar o público-alvo acerca das práticas de higiene e das políticas de assistência à saúde e assistência psicossocial;
IV – prevenir a evasão escolar e o absenteísmo, evitando prejuízos à aprendizagem das estudantes, bem como ao rendimento profissional;
V – prevenir os sofrimentos emocionais que prejudicam o pleno desenvolvimento das pessoas que menstruam;
VII – garantir a autonomia corporal e a proteção dos direitos humanos, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade;
VIII – alinhar-se aos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, especialmente os objetivos de n˚ 1 (erradicação da pobreza), n˚ 3 (saúde e bem-estar), n˚ 4 (educação de qualidade) e n˚ 5 (igualdade de gênero).

Metas a atingir:

Entrega dos kits a 100% das mulheres que solicitarem.

Físico:

São feitas entregas de aproximadamente 500 kits contendo absorvente higiênico, sabonete, outros produtos de higiene menstrual, material informativo e orientativo todos os meses do dia 1 ao dia 10.

Financeiro:

Cada kit custa R$ 14,63, como são entregues aproximadamente 500 kits por mês, a Prefeitura realiza uma licitação englobando vários itens por semestre. Assim, o cronograma financeiro é por semestre no valor de R$ 43.890, sendo estimado o dispêndio mensal de R$ 7.315.

Orçamento:

R$ 7.315 por mês de forma estimada, sendo na prática uma licitação semestral de 3000 kits somando R$ 43.890.

Beneficiários Diretos:

I – alunas matriculadas nos anos finais do ensino fundamental, na rede municipal de ensino, que necessitem do apoio e acolhimento do programa, sob responsabilidade da secretaria municipal de educação;
II – adolescentes em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos programas sociais, sob responsabilidade da secretaria municipal de assistência social e habitação;
III – pacientes em situação de vulnerabilidade, sob responsabilidade da secretaria municipal de saúde.

Beneficiários Indiretos:

I - Mães e pais das alunas;
II - Professores e funcionários da rede pública de educação;
III - Sistema de ensino e melhoria do aproveitamento e dos resultados da educação pública.

Resultados:

Houve crescimento da demanda por kits de aproximadamente 66% desde o início do programa. Observa-se uma tendência de crescimento para os próximos meses.
Houve queda do número de faltas das alunas às aulas decorrente do fornecimento dos kits. Estima-se que o impacto foi de aproximadamente 10% de queda na faltas.
Aumento da motivação para estudo e da autoestima das alunas.

Documentos Anexados:

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