PGP-PR Desenvolvimento - 2º lugar 
PROGRAMA SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, NOTA FISCAL PREMIADA
Ano / Edição: 2023
Município: São Miguel do Iguaçu
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
O programa "São Miguel do Iguaçu, Nota Fiscal Premiada" tem como objetivo incentivar o comércio local, aumentar a arrecadação e promover a cidadania fiscal através da emissão de notas fiscais. Ao solicitar a Nota Fiscal Eletrônica e cadastrá-la no município, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 3.300,00. Além disso, durante o preenchimento do cupom, é possível indicar uma escola municipal ou Cmei para receber prêmios no valor de R$ 300,00. O programa também visa incentivar as crianças das escolas e Cmeis a exigirem notas fiscais, oferecendo um prêmio de R$ 2.000,00 para a escola que mais arrecadar notas fiscais. Nos anos de 2021 e 2022, foram sorteados um total de 34 prêmios de R$ 1.000,00, 2 prêmios de R$ 2.000,00 e 2 prêmios de R$ 3.300,00 para os cidadãos. Além disso, foram sorteados 2 prêmios de R$ 2.000,00 para as escolas com maior arrecadação de cupons e 38 prêmios de R$ 300,00 para as escolas indicadas nos cupons sorteados.
Descrição
O programa "São Miguel do Iguaçu, Nota Fiscal Premiada" busca incentivar o comércio local, aumentar a arrecadação e promover a cidadania fiscal através da emissão de notas fiscais. Ao solicitar a Nota Fiscal Eletrônica e cadastrá-la no município, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 3.300,00. Além disso, durante o preenchimento do cupom, é possível indicar uma escola municipal ou Cmei para receber prêmios no valor de R$ 300,00. O programa também visa incentivar as crianças das escolas e Cmeis a exigirem notas fiscais, oferecendo um prêmio de R$ 2.000,00 para a escola que mais arrecadar notas fiscais.
Objetivos
Gerais:
Diminuição da evasão fiscal do comércio local, mediante a incentivo e conscientização dos alunos de escolas e Cmeis a respeito da necessidade de se exigirem Nota Fiscal após compra ou utilização de serviços, com a possibilidade de premiação em dinheiro para o usuário sorteado e a escola que mais arrecadar Notas Fiscais.
Específicos:
Diminuição da evasão fiscal;
Aumento da arrecadação municipal;
Integração das escolas no incentivo a cidadania fiscal.
Metas a atingir:
Conscientização ao combate a evasão fiscal e incentivo a cidadania fiscal.
Cronograma
Físico:
Janeiro: Reunião da Comissão do programa para decidir sobre o regulamento do programa; Confecção dos cupons do Programa São Miguel do Iguaçu, Nota Fiscal Premiada;
Janeiro a Fevereiro: Entrega de cupons, urnas, cartazes e carimbos do programa nas escolas municipais e Cmeis municipais;
Fevereiro a Dezembro: Receber cupons preenchidos do Programa, contar, fiscalizar as notas fiscais do comércio local dos contribuintes/participantes do programa e conforme necessidade das escolas e Cmeis entregar mais cupons as escolas e Cmeis;
Janeiro do Ano posterior: sorteio do programa São Miguel do Iguaçu, Nota Fiscal Premiada;
Fevereiro a Março do Ano posterior: pagamento dos prêmios sorteados do programa.
Financeiro:
O cronograma financeiro do programa está previsto conforme na Lei Municipal nº 3.413/2021, de 17 de Fevereiro de 2021, art. 11, que prevê a disponibilidade pela Administração Municipal do montante de R$ 30.000,00 anuais, para pagamento dos prêmios sorteados.
Assim ao começo de cada ano é disponibilizado R$ 30.000,00 para o programa São Miguel do Iguaçu, Nota Fiscal Premiada.
A confecção de cartazes, cupons, urnas do programa, bem como a aquisição de carimbos é feito através de recursos da própria secretaria.
Orçamento:
Foram investidos durante os dois anos de vigência do projeto R$ 60.000,00.
R$ 30.000,00 por ano.
Beneficiários Diretos:
Foram beneficiados diretamente 38 cidadãos com premiações no total de R$ 44.600,00.
Escolas municipais e Cmeis com premiações no total de R$ 15.400,00.
Beneficiários Indiretos:
Os munícipes em geral;
O comércio e economia local.
Resultados:
38 prêmios sorteados entre a população local;
14 escolas municipais ou CMEI’s municipais agraciados com premiação;
Aumento da arrecadação municipal;
Diminuição da evasão fiscal no município.
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