Município sede como indutor do processo de reorganização e qualificação da rede de atenção a saúde e contratualização de serviços na região.
Ano / Edição: 2023
Município: Ivaiporã
Função de Governo: Saúde
Diagnóstico
A 22ª Regional de Saúde é composta por 16 (dezesseis) municípios que têm em Ivaiporã sua cidade polo, sede da microrregião denominada Vale do Ivaí. Caracteriza-se por alguns municípios com baixo IDH, baixa renda per capita, população rural, baixa oferta de empregos, inexistência de indústrias, rodovias sem estrutura e sem garantia de segurança, e em ruim estado de conservação. Segundo estimativa do IBGE (2018) a região conta com 130.093 habitantes, distribuídos entre os dezesseis municípios, sendo que 71 (setenta e um) por cento da população se encontra entre os 6 municípios com população entre 10.000 e 32.00 habitantes, e os demais 29 (vinte e nove) por cento divididos entre 10 (dez) municípios com populações que variam entre dois mil e cinco mil habitantes. A configuração demográfica denota uma região com pouca oferta de empregos, com grande parte da população que trabalha em empregos públicos, comércios locais e agronegócio. Até o início de 2021 no município de Ivaiporã e na região existiam diversos contratos paralelos para exames e consultas de especialidade com clínicas privadas, realizados através de credenciamento de pessoa jurídica, sem monitoramento e sem metas contratuais estabelecidas, e fora do Consorcio Intermunicipal de Saúde (CISIVAIPORA), inclusive com valores maiores que a tabela do CIS, dificultando o fortalecimento do Consórcio e consequentemente dos serviços de saúde na região. Havia uma grande deficiência de profissionais especializados na região, tanto médicos como equipe multiprofissionais, e os profissionais da atenção básica eram pouco qualificados.
Percebendo que dessa forma os recursos públicos não eram aplicados adequadamente, e não refletiam em melhora dos indicadores de saúde, e também que a demanda reprimida de exames e consultas de especialidade só aumentava, em 2021 foi traçado estratégia para reorganização do processo de contratualização no município e na região, uma vez que os contratos paralelos era um problema comum entre os municípios, além da baixa qualificação dos profissionais da atenção básica, somados ao vazio assistencial de especialistas na região. Assim também foi implantado um projeto de qualificação da rede de atenção a saúde da região dentro do CISIVAIPORA, o projeto ‘’Mais Cuidado Mais Saúde’’, que é uma iniciativa de educação permanente organizada dentro do Consorcio Intermunicipal de Saúde de Ivaiporã, com a finalidade de fortalecer a atenção primária em saúde em uma região com municípios de pequeno porte, e tem como ênfase o fortalecimento da governança regional, ampliação e qualificação da atenção à saúde da população. O projeto é idealizado por um conjunto de gestores e profissionais da 22ª região de saúde de Ivaiporã, e conquistou o apoio da OPAS e do Ministério da Saúde devido a sua relevância para o fortalecimento e organização da atenção primária.
Descrição
O processo iniciou no município de Ivaiporã com a regulação dos exames sendo realizada pelas equipes atenção básica, que passou a determinar as prioridades na fila de espera, sendo que alguns pacientes aguardavam há 4 anos na fila. O gestor municipal de saúde assumiu o papel de estimular o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ivaiporã a buscar prestadores de serviços por toda a região, de forma a melhorar a oferta de serviços e o vazio assistencial de especialistas, e os gestores de saúde da região participaram ativamente nessa busca por prestadores. A Comissão Intergestores Regional (CIR) com o apoio do CRESEMS foi utilizada de forma a estimular os municípios da região em utilizar os serviços disponíveis pelo CISIVAIPORA, as reuniões também foram utilizadas para planejar meios para tornar a tabela de pagamento mais atrativa aos novos prestadores. Posteriormente os contratos paralelos do município de Ivaiporã foram encerrados para prestação de serviços de exames e consultas de especialidades, e esses prestadores foram credenciados junto ao CISIVAIPORA. Em paralelo foi colocado em prática o projeto construído regionalmente ‘’Mais Cuidado Mais Saúde’’, que foi desenvolvido por meio de oficinas e ações educativas descentralizadas, realizadas nos municípios e por microrregião de saúde, tendo como público-alvo profissionais lotados nas equipes gestoras e na APS dos municípios – equipe da APS ampliada, e representantes do ambulatório de especialidades da região de saúde de Ivaiporã no CISIVAIPORA. A primeira oficina teve o propósito de sensibilizar os profissionais para a reflexão sobre a gestão da clínica e o processo de trabalho na atenção básica e sua relação com a atenção ambulatorial especializada (AAE). A segunda oficina teve o intuito de realizar um levantamento das condições de saúde e doença da população, considerando as vulnerabilidades sociais, econômicas, culturais e patológicas dos indivíduos, aplicando a estraficação de risco familiar, que defini o risco de cada área de abrangência do município, possibilitando ao gestor e aos profissionais da atenção básica planejar e direcionar o cuidado de acordo com o risco de cada parte do território. Após o processo de formação, foi implantado um ambulatório multiprofissional especializado (AME), que conta com equipes multiprofissionais em 7 linhas de cuidado (idoso, saúde mental gestante, criança, diabético, hipertenso e autista), com apoio da Secretária do Estado por meio do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde QUALICIS, para atender os pacientes de médio e alto risco, identificados na região e encaminhados pelas equipes de atenção básica dos municípios. No AME, os profissionais formam uma grande equipe que compartilha cuidados com as equipes da atenção básica. Após as consultas e construção de planos de cuidados compartilhados, a equipe do AME prevê reuniões diárias para fechamento do plano de cuidado, e o diálogo com as equipes de atenção básica dos municípios, através de matriciamentos e discussões de caso, presencial ou por teleatendimento. O Objetivo agora é avançar neste modelo de organização de processo de trabalho com as demais especialidades e linhas de cuidado.
Objetivos
Gerais:
1. Fortalecer a Atenção Primária em Saúde de municípios de pequeno porte, tornando-a resolutiva e reforçando seu papel de ordenadora da rede e coordenadora do cuidado.
2. Proporcionar capilaridade de acesso à atenção especializada de qualidade, suprindo o vazio assistencial da região.
3. Ampliar e qualificar o acesso da população a saúde.
4. Garantir a qualidade e resolutividade dos serviços do SUS na 22ª Região de Saúde.
5. Organizar a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS).
6. Induzir a interrupção de contratos paralelos, em todos os municípios.
Específicos:
1. Fortalecer o CISIVAIPORA;
2. Fortalecer e qualificar os espaços de governança regional;
3. Realizar capacitações voltadas à equipe de Atenção Básica, sobre a importância da Atenção Básica coordenar o cuidado e ordenar a rede;
4. Organizar a territorialização nos municípios;
5. Organizar os processos de trabalho para a implementação de planos de cuidado construídos de forma compartilhada entre atenção básica, atenção secundária e o paciente e família;
6. Implantar estratégias de cuidado por meio da saúde digital: telerregulação, teleinterconsulta e telematriaciamento.
Metas a atingir:
O Objetivo agora é avançar neste modelo de organização de processo de trabalho com as demais especialidades e linhas de cuidado.
Cronograma
Físico:
Fase 1 - Sensibilização e formação de lideranças (prefeitos e secretários de saúde dos municípios da 22ª região)
Fase 2 - Oficinas Municipais (Apresentação do modelo de atenção a saúde com foco no autocuidado apoiado e compartilhamento com a equipe multiprofisional.
Fase 3 - Oficinas de territorialização, reconhecimento, estratificação e classificação de risco o território com as equipes de atenção básica.
Fase 4 - Estratificação de risco, com foco na discussão de caso por linha de cuidado. Reunião com a equipe multiprofissional de cada município.
Fase 5 - Qualificação dos profissionais da atenção básica dos municípios e qualificação da equipe multiprofissional do AME, dentro de cada linha de cuidado.
Fase 6 - Monitoramento e Avaliação do Projeto.
Financeiro:
Cronograma de implantação do projeto
- Material Diversos
Impressão gráfica para as oficinas com as equipes de atenção básica dos 16 municípios - R$ 25.000,00
Produção multimídia 4 vídeos - R$ 4.000,00
Apoio Administrativo 18h - R$ 1.200,00
- Premiações
Viagem para apresentação da experiência em outras regiões brasileiras (hotel, passagem e alimentação) para 3 equipes de 6 pessoas (18 pessoas) R$ 169.800,00
Total R$ 200.000,00
Custo mensal para o funcionamento das linhas de cuidado no Ambulatório Multiprofissional Especializado do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ivaiporã.
Linha de cuidado do Idoso - R$ 8.100,00
Linha de cuidado da gestante - R$ 24.100,00
Linha de cuidado da criança - R$ 16.200,00
Linha de cuidado do diabético - R$ 7.100,00
Linha de cuidado da Hipertensão - R$ 14.200,00
Linha de cuidado da saúde mental - R$ 16.200,00
Linha de cuidado do autismo - R$ 20.000,00
Custo Total - R$ 106.100,00
Cronograma financeiro para aquisição de consultas e exames de especialidade no CIS mensal.
R$ 190.000,00 mensal
Orçamento:
O orçamento programado para implantação para os 16 municípios da região é R$ 200.000,00 sendo proveniente de recurso federal ( nesse valor está previsto os custos com material gráfico, produção de 4 vídeos, e a premiação em viagem para 18 pessoas ), já o orçamento mensal programado para atendimentos dos pacientes na linhas de cuidado é de R$ 106.100,00 mensal para atendimento de pacientes dos 16 municípios da região, sendo R$ 86.100,00 provenientes do Programa QualiCIS recurso estadual, e R$ 20.000,00 provenientes de recursos próprios dos municípios. Já o município de Ivaiporã tem um gasto mensal de R$ 190.000,00 com exames e consultas de especialidades.
Beneficiários Diretos:
Profissionais das equipes da atenção básica e especializada lotadas nos municípios da região, e população adstritas no território de abrangência.
Beneficiários Indiretos:
Equipe gestora (prefeitos e secretários de saúde) uma vez que se beneficiam com o fortalecimento da governança e da qualificação dos profissionais. Consórcio Intermunicipal de Saúde, e prestadores de serviço em geral, devido ao aumento significativo da carta de serviços e ampliação de atendimentos. Hospitais de pequeno porte da 22ª Região de Saúde do Estado do Paraná e os hospitais de referência, devido a redução de internamentos por causa sensível possibilitando a ampliação da complexidade de atendimento.
Resultados:
1. O número de prestadores credenciados no consórcio de saúde saltou de 65 em 2021 para 113 em 2022.
2. Aumento da oferta de exames e consultas de especialidade no CIS que em 2020 foi 65.031 exames/procedimentos realizados e em 2022 finalizou com 226.381.
3. As consultas de especialidade saltaram de 12.890 em 2020 para 63.720 em 2022.
4. A receita do consórcio que em 2020 era de R$ 4.347.355,67 e em 2022 foi de R$ 11.193.022,19 sendo desse total R$ 9.198.290,49 proveniente de recursos aplicados pelos municípios para compra de serviços.
5. Também houve fortalecimento das redes de atenção com a chegada de novos especialistas para integrar a equipe multiprofissional, atraídos pela revisão dos valores da tabela do CIS que partiu de R$ 60,00 para R$ 70,00 a consulta.
6. Redução da demanda reprimida que em 2020 era de 8.941 pacientes em fila de espera para 5.102 em 2023.
7. Os contratos paralelos de Ivaiporã foram finalizados, restando apenas o contrato com o consórcio de saúde.
8. No 1º quadrimestre de 2021 na avaliação dos indicadores monitorados pelo Programa Previne Brasil, Ivaiporã teve nota de 2,97 e ocupava a 277º posição no Estado do Paraná e passou para 56º posição no 2° quadrimestre de 2022 com nota de 9,32
