PGP-PR - Banco de Projeto

Certificado de Reconhecimento

Programa CASTRAPET e pesquisa de Leishmaniose Visceral Canina

Ano / Edição: 2023
Município: Santa Terezinha de Itaipu
Função de Governo: Saúde

Diagnóstico

Nos dias atuais, estamos cada vez mais atentos a fatores comuns dentro da sociedade, como é o caso do bem estar animal, mais precisamente acerca dos animais de companhia mais comumente encontrados nos lares brasileiros. Assim, com este olhar sensível, a administração municipal de Santa Terezinha de Itaipu sancionou, em 2020, a Lei de Políticas Públicas de Controle Populacional e Sanitário de Cães e Gatos, que promoveu embasamento legal para realização de ações de controle populacional através de procedimentos cirúrgicos de esterilização. Santa Terezinha de Itaipu realiza exames de Leishmaniose visceral canina com o intuito de obter dados sobre esta zoonose na nossa população canina, seja através de pesquisas ou por demanda espontânea da população desde 2015, com identificação de vetor e cães positivos (reservatórios). Em 2018, identificação de um caso humano da doença no Residencial Planalto, que é um conjunto habitacional popular composto com mais de 400 famílias.
Levando-se em consideração que a zoonose acima citada é uma doença que atinge tanto os animais quantos os humanos podendo levar a óbito, iniciou-se um trabalho conjunto entre a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, a Secretaria de Saúde através do Departamento de Vigilância em Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde através da 9ª Regional de Saúde, para realizar buscas ativas através da testagem em massa dos animais caninos que passariam pelo procedimento cirúrgico de esterilização, visando identificar e evitar a disseminação da Leishmaniose Visceral Canina, que ocorre de três formas: Através da picada do Mosquito Palha (Lutzomyia longipalpis), flebotomineo este que é responsável pela transmissão do protozoário a humanos; Por vias reprodutivas; e Por via transplacentária, quando a fêmea gestante é contaminada pelo protozoário e passa para os filhotes através da placenta. A prevalência da Leishmaniose Visceral Canina no Município de Santa Terezinha de Itaipu no ano de 2015 era de 4,7% conforme descrito no artigo: More than the eyes can see: The worrying scenario of canine leishmaniasis in the Brazilian side of the triple border, sendo que foi possível testar mais de 470 animais para LVC em 2021, possibilitado calcular a prevalência desta zoonose em 5,94%. Devido ao grande número de amostras provenientes destes animais que foram contemplados pelo programa de controle populacional por castração cirúrgica associado ao fato de não serem provenientes de animais já com suspeita de LVC (desta forma não comprometendo com vício a população amostral), pode-se realizar um Estudo transversal.
Para tanto, após a identificação de animais positivos para a doença, esta administração municipal realiza a distribuição de coleiras repelentes do mosquito, os procedimentos cirúrgicos supracitados e também ações de conscientização da população mantendo assim uma série de ações em todas as áreas, o que torna mais eficiente as ações práticas de controle desta doença.
Assim, são investidos em torno de R$ 120.000,00 ao ano em ações de controle populacional, aquisição de roupas para utilização nas fêmeas no pós operatório e coleiras repelentes a base de deltametrina, distribuídos de forma 100% gratuita a toda a população Itaipuense, priorizados os casos de contribuintes em vulnerabilidade social.

Descrição

Desde o ano de 2021 já foram realizadas as contratações de clínicas especializadas para realização de 1.000 procedimentos de esterilização cirúrgica do tipo ováriohisterectomia e orquiectomia em cães e gatos de posse de contribuintes itaipuenses que se enquadrassem no programa. Um dos requisitos seria de que o tutor fosse considerado de baixa renda, através do cadastro social CAD-ÚNICO, devendo comprovar mediante apresentação de folha resumo. Também uma parcela dos procedimentos foram destinados às Associações de Proteção Animal existentes no município, que por sua vez trabalharam em conjunto com os protetores independentes para atendimento das demandas de ambos.
Após a realização do cadastro de forma informatizada através do site da Prefeitura Municipal (realizado desta forma somente durante o ano de 2021 devido a pandemia de COVID-19), ou presencialmente na Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, onde deveriam apresentar a documentação (RG, CPF, comprovante de residência e folha resumo do CAD-ÚNICO), no caso dos cães, o cadastro é direcionado ao Departamento de Vigilância em Saúde, setor de Vigilância Ambiental, para realização da colheita de soro e avaliação prévia das condições do animal. A sorologia para LVC é realizada através de parceria com a 9ª Regional de Saúde, que recepciona as amostras colhidas e encaminha para o Laboratório Central do Estado - LACEN. No ano de 2023, comprovada a eficácia e abrangência da vigilância ambiental no município de Santa Terezinha de Itaipu, a SESA autorizou que os exames de triagem de LVC passaram a ser realizados por médico veterinário do próprio município, não dependendo somente de equipe do governo do estado.
Depois disso, os tutores dos animais que testam positivos para LVC são orientados e a Administração Municipal realiza o encoleiramento do animal, com coleira repelente a base de Deltametrina, como forma de evitar que o flebotomínio (mosquito palha) se aproxime do animal, evitando assim a disseminação da doença para os tutores e vizinhos. Caso o animal apresente condições físicas e clínicas, o mesmo é encaminhado para realizar o procedimento de esterilização. Esta ação, de esterilizar os animais, mesmo estando infectados com o protozoário, é de extrema importância para o controle da doença pois realizando a castração se inibe a transmissão por via sexual, entre cães.
Em adicional a contratação com recursos próprios do município, também firmou-se convênios com o Governo do Estado, para a execução de mais 500 procedimentos, superando assim a expectativa de realização de procedimentos no município pelo poder público.
O Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos é um programa que é embasado na Lei Municipal 1876/2020, o que possibilita que as ações sejam contínuas e hoje já foram castrados mais de 1500 animais no município de forma gratuita.

Objetivos

Gerais:

- Reduzir a população canina e felina de maneira a abolir o abandono de animais por falta de condições;
- Inibir ações de maus tratos a animais;
- Reduzir a disseminação de zoonoses e doenças sexualmente transmissíveis entre animais;
- Melhorar a qualidade de vida do animal;

Específicos:

- Atuar no controle populacional de cães e gatos por meio de procedimentos cirúrgicos, valendo-se de recursos próprios do município ou parcerias e convênios que venham a acontecer.
- Grande parte das ocorrências de maus tratos se dá acerca do acúmulo de animais, o que inviabiliza saúde e qualidade de vida para o animal e também para o tutor, assim, controlando a natalidade, busca-se reduzir este e outros tipos de ocorrências de maus tratos a animais.
- Controlar a disseminação de Leishmaniose Visceral Canina.

Metas a atingir:

- Diminuir o índice de doenças parasitárias e zoonoses preservando a qualidade de vida das pessoas, meio ambiente e dos animais
- Esterilização de animais (com isso estimativa de crescimento não vegetativo na população canina)
- Microchipagem (futuro projeto com leitores de microchip, identificando os animais errantes e punindo os tutores que não praticam a guarda responsável)
- Identificação da LVC, encoleiramento dos positivos, prevenção e controle da zoonose no município
- Conscientização sobre guarda responsável
- Diminuir ocorrências de maus tratos e abandono de animais
- Vigilância de esporotricose

Cronograma

Físico:

Por se tratar de um programa permanente, a execução do mesmo acontece de acordo com as demandas da população, sendo realizado ao menos duas etapas do programa ao ano. Assim, é mantido contato constante com as Associações de Proteção Animal, para atualização das demandas bem como alinhamento de ações.

Financeiro:

O cronograma financeiro que dá suporte ao referido programa se dá por meio da destinação orçamentária com estipulação do custeio anual, sendo ano a ano provisionado recursos próprios do orçamento municipal que se destinam a execução dos mesmos.

Orçamento:

ORÇAMENTO 2022/23:
- Contratação de empresa para realização de 500 procedimentos de esterilização animal (pregão ano 2022)- R$ 121.480,00
- Aquisição de 1.100 roupas cirúrgicas para utilização nas fêmeas (adquiridas durante os anos de 2022 e 2023) - R$ 29.300,00
- Aquisição de 1.000 cartilhas educativas para distribuição nas escolas municipais (realizado em 2022) - R$ 6.500,00
- Aquisição de 300 coleiras repelentes antiparasitárias (Departamento de Vigilância em Saúde) - R$ 23.100,00

Beneficiários Diretos:

- População de baixa renda;
- Protetores independentes;
- Associações de Proteção Animal;

Beneficiários Indiretos:

População Itaipuense

Resultados:

- Foi possível atingir a meta de esterilização estipulada em 500 animais/ano entre cães e gatos.
- Houveram apenas oito intercorrências graves onde os animais vieram a óbito, obtendo uma taxa de mortalidade do programa em 0,52%, contudo, os óbitos ocorridos se deram devido a fatores aquém do procedimento de esterilização (doenças não identificadas anteriormente, animal de rua sem histórico, etc).
- Todos os animais que passaram pelo procedimento foram microchipados e receberam uma "carteira de identidade" contendo os dados do animal, do tutor e o número do microchip.
-Dos 529 cães que passaram pelo programa de esterilização até janeiro de 2023, 33 animais foram testados positivos para LVC. Onde se iniciou o controle da dispersão da doença através da aquisição de coleiras Antiparasitárias à base de Deltametrina 4% adquiridas com recurso próprio do município.
- Referente às 179 colheitas de animais caninos realizadas em janeiro de 2023, identificou-se 8 animais positivos para LVC onde constatou-se que 7 deles eram oriundos de resgate/adotados, gerando uma incidência de 87,5% dos casos positivos.