Projeto Escola Legal
Ano / Edição: 2023
Município: Campo Mourão
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
O Município de Campo Mourão possui mais de 22 escolas municipais e 22 CMEI’s (centros municipais de educação infantil), tanto no perímetro urbano quanto rural. Um grande desafio é regularizar esses bens patrimoniais, já que a maior parte deles não possui averbação da edificação na matricula, entre as principais situações encontradas são, a escola encontra-se construída em mais de um Lote, sendo necessário unificação de lotes; A escola encontra-se construída juntamente com outras edificações do município (exemplo: Unidade Básica de Saúde - UBS), sendo necessário a subdivisão/desmembramento do lote; o Lote está em nome do estado ou de terceiros; Edificação não possui Projeto Aprovado, sendo necessário elaboração de projeto de regularização; Edificação possui projeto aprovado, porém não possui habite-se; Documentação regular, sendo necessário cadastro na receita federal para emissão de Certidão de Negativa de Débitos; Averbação da Edificação na matricula.
Descrição
Este projeto tem a finalidade de regularizar a o imóvel e benfeitorias das Escolas e CMEI’s do município, garantindo a conformidade legislativa e sustentabilidade urbana. Entre as 44 escolas e CMEIs municipais, somente 3 estão com toda documentação completa, nas demais é necessário adequar questões quanto ao lote, edificação e/ou averbação no registro de imóveis.
Objetivos
Gerais:
Garantir a conformidade legislativa e sustentabilidade urbana das escolas e CMEI’s, para que possa se tornar um espaço modelo para a comunidade e que suas práticas influenciam a sociedade, além disso facilitar o processo de modernizações, ampliações, adequações de maneira sustentável, proporcionando atender necessidades da comunidade escolar.
Específicos:
Aumento da segurança para as crianças, famílias e profissionais da educação;
Facilidade para formação de parcerias;
Facilitar o recebimento de verbas para reformas/ampliações/adaptações;
Valorização do imóvel;
Ser um modelo para os munícipes;
Metas a atingir:
Elaboração dos projetos necessários para regularização do terreno, e da edificação, aprovação dos memoriais, mapas e plantas pela Prefeitura Municipal, cadastro de obra na receita federal e emissão de Certidão negativa de Débitos, solicitar o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros), solicitação de habite-se e averbação da edificação no Serviço de Registro de Imóveis.
Cronograma
Físico:
Mês 01 e 02 - Levantamento da documentação existente
Mês 03 e 04 - Regularização do terreno;
Mês 05 e 06 - Regularização da edificação;
Mês 07 - Cadastro da obra na receita federal;
Mês 08 - AVCB e Habite-se;
Mês 09 - Averbação da Edificação na Matricula;
Mês 10 - Entrega da documentação regularizada ao responsável pela escola;
Financeiro:
Para os custos de anotação de responsabilidade técnica, de subdivisões, unificações regularização dos imóveis e demais custo de cartório e registro de imóveis, a Gerencia de Patrimônio de Município de Campo Mourão, separou o valor de R$ 52.000,00.
Orçamento:
Obrigações tributárias e contributivas (Taxas) - R$ 7.500,00
Equipamentos e material permanente (Equipamentos de processamento de dados) – R$ 10.000,00
Serviços judiciários (cartório) – R$ 32.000,00
Serviços e comunicação visual e impressão – R$ 1.500,00
Beneficiários Diretos:
Alunos, professores, gestores e profissionais da educação.
Beneficiários Indiretos:
Comunidade escolar (pais, conselhos, associações e demais membros da Sociedade Civil Organizada)
Resultados:
Com a documentação das escolas e CMEI’s regular os benefícios são inúmeros, como o aumento da segurança para as crianças; facilitar o recebimento de verbas para reformas/ampliações/adaptações; estar qualificado para programas do governo; facilidade em formar parcerias; Além disso, as edificações de escolas bem cuidadas proporcionam um ambiente adequado para o aprendizado e desenvolvimento dos estudantes, além de contribuir para a saúde e bem-estar dos alunos e professores refletindo em toda comunidade.
