Há diversas leis que tratam dos direitos dos idosos, no entanto a mais expressiva é o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03 - que visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Em seu Art. 3º, o Estatuto do Idoso preconiza que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito: à vida, à saúde, à educação, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Dentre os direitos da Pessoa Idosa destaca-se “Do Direito à Vida” que indica que o direito ao envelhecimento é de todo ser humano, sendo obrigação do Estado garantir políticas sociais públicas para o envelhecimento saudável e digno.
Pensando nisso, o governo municipal efetivou a ação do Plano de Governo denominado Programa Felicidade do Idoso com o intuito de contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo, assegurando um espaço de encontro para pessoas idosas e encontros intergeracionais, de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária.

O Programa é executado em um espaço denominado Cidade do Idoso, localizado na região central da cidade, no Parque Tarquínio, local este que anterior ao Programa era um local pouco habitado e frequentemente alvo de vandalismos.
Assim o Parque Tarquínio foi transformado na Cidade do Idoso, um espaço amplo, arejado, que permite o contato com a natureza, a realização de atividades físicas ao ar livre e a socialização entre os idosos. Na Cidade do Idoso, 300 idosos participam de atividades, tomam café, almoçam, ao final do dia é ofertado lanche e retornam para a sua casa confortavelmente com a Linha do Idoso, que dispõe diariamente de dois ônibus que percorrem os bairros do município de cascavel. Os idosos que frequentam o Programa Felicidade do Idoso são de diversas regiões de Cascavel formando uma grande comunidade na Cidade do Idoso.
As atividades ofertadas são: Artesanato com materiais diversos e recicláveis; Dança circular; Danças estilizadas; Dança de salão; Violão; Origami; Atividade Física adaptada; Atividades recreativas; Jogos de mesa; Passeios, Palestras, além de atividades ofertadas pelos parceiros que são empresas privadas, organizações da sociedade civil e Universidades. As parcerias são o resultado do reconhecimento da importância do Programa em Cascavel.
Além das oficinas diárias o Programa realiza eventos e festividades durante todo o ano e conta com o protagonismo dos idosos na organização. Um dos eventos principais que acontece é o Café com Famílias de forma bimestral que trata-se de uma atividade que envolve os familiares dos idosos e tem como objetivo trabalhar a convivência familiar e o fortalecimento de vínculos das famílias, pois nesta fase da vida os idosos precisam contar com o apoio de suas famílias.
O Programa Felicidade do Idoso também conta com o Projeto Caravana do Idoso que descentraliza atividades, passeios culturais e turísticos a diversos locais da cidade, como nos Centro de Convivência Intergeracionais, Teatro, Lago Municipal, comunidades rurais, entre outros. Este projeto tem como objetivo percorrer a cidade, divulgando o Programa Felicidade do Idoso e a Linha do Idoso, buscando a participação daqueles idosos que por vezes encontram-se em uma situação de isolamento social por falta de participação em atividades de convivência.
O Programa Felicidade é um exemplo de iniciativa que demonstra que com poucos recursos é possível ofertar um atendimento de qualidade para os idosos de Cascavel.

Gerais:

Ofertar aos idosos de Cascavel atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e da sociabilidades considerando as demandas e interesses da população idosa.

Específicos:

Proporcionar espaços de encontro para os idosos de modo a promover a sua convivência comunitária, socialização, atualização cultural e a descoberta de novas habilidades.
Propiciar a população idosa atividades para preencher seu tempo livre com práticas e relações saudáveis.
Realizar parcerias com a sociedade civil, empresas privadas e universidades, para a disponibilização de diversos serviços para a comunidade nas áreas de saúde, beleza, lazer, entretenimento, entre outros.
Reativar no idoso o protagonismo social ofertando atividades que propiciem que eles exerçam a cidadania enquanto sujeitos de direitos.

Metas a atingir:

Atender até 300 idosos no Programa Felicidade do Idoso mensalmente.

Físico:

Janeiro 300 idosos // Fevereiro 300 idosos // Março 300 idosos // Abril 300 idosos // Maio 300 idosos // Junho 300 idosos // Julho 300 idosos // Agosto 300 idosos // Setembro 300 idosos // Outubro 300 idosos // Novembro 300 idosos // Dezembro 300 idosos

Financeiro:

Janeiro R$ 130.212,88 // Fevereiro R$ 130.212,88 // Março R$ 130.212,88 // Abril R$ 130.212,88 // Maio R$ 130.212,88 // Junho R$ 130.212,88 // Julho R$ 130.212,88 // Agosto R$ 130.212,88 // Setembro R$ 130.212,88 // Outubro R$ 130.212,88 // Novembro R$ 130.212,88 // Dezembro R$ 130.212,88

Orçamento:

Principais despesas:
Folha de pagamento: R$ 35.258,58 mês
Despesas com custeio geral (água, luz, manutenção,combustível): R$ 7.121,52 mês
Despesas no deslocamento dos idosos até a sede contratação de km rodado: R$ 68.000,00
Despesas Oficineiros: R$ 6.832,78 mês
Despesas com Alimentação: R$ 13.000,00 mês
Total mês: R$ 130.212,88

Beneficiários Diretos:

300 idosos sendo atendidos no Programa Felicidade do Idoso mensalmente.

Beneficiários Indiretos:

As famílias dos idosos que participam do Programa Felicidade do Idoso que tem o Programa Felicidade como uma rede de apoio para o cuidado aos idosos de suas famílias.
- As unidades de saúde a partir da redução dos problemas de saúde da população idosa que passa a ter acesso a alimentação saudável e a prática de exercícios.

Resultados:

300 idosos atendidos com atividades que estimulem o protagonismo, a convivência e a prevenção à situação de risco por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Documentos Anexados:

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