Programa Municipal do 1º Emprego PROMPEG
Ano / Edição: 2023
Município: Guaíra
Função de Governo: Trabalho
Diagnóstico
O Município de Guaíra possui uma grande demanda de vagas de emprego para os jovens, porém pela falta de experiência profissional e a pouca idade, estes jovens acabam por ficar sem oportunidade de emprego, neste sentido o PROMPEG traz uma nova perspectiva de novas oportunidades para os jovens e para as empresas a fim de dirimir e através de um benefício fiscal se aproximar a necessidade de mão de obra com a falta de experiência dos jovens.
O PROMPEG tem a perspectiva de atingir os empresários do município, para assim beneficiar inúmeros jovens.
Descrição
O presente projeto é um programa de iniciativa do Poder Executivo Municipal, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego do Município de Guaíra, com o objetivo de incentivar a inclusão social e a geração de renda para jovens residentes da cidade. A situação-problema a ser enfrentada é a falta de oportunidades de emprego para jovens sem experiência profissional, o que pode levar a exclusão social e econômica desses indivíduos.
Para solucionar esse problema, o programa concederá benefícios às empresas que aderirem ao projeto, como créditos para abatimento de taxas e tributos municipais. Além disso, os jovens selecionados terão a oportunidade de desenvolver habilidades e competências profissionais, receber treinamentos e participar de programas de capacitação para aumentar suas chances de ingresso real no mercado de trabalho.
Os recursos materiais envolvidos no projeto incluem materiais de divulgação, equipamentos de informática e comunicação, além de espaço para atividades de capacitação e treinamentos. Já os recursos financeiros envolvidos serão provenientes do orçamento municipal, com a concessão de incentivos fiscais para as empresas participantes.
O projeto terá abrangência no Município de Guaíra e os principais beneficiários serão jovens residentes com idade entre 16 a 24 anos completos e sem experiência no mercado de trabalho, salvo registro como menor aprendiz. As empresas participantes também serão beneficiadas com incentivos fiscais e tributários, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Objetivos
Gerais:
Promover a inclusão social e a geração de renda por meio de incentivos fiscais ao ingresso dos jovens residentes do Município de Guaíra com idade entre 16 a 24 anos completos e sem experiência no campo de trabalho.
Específicos:
a) Incentivar a contratação de jovens que residam no Município de Guaíra, com idade entre 16 a 24 anos completos e sem experiência no mercado de trabalho, salvo registro como menor aprendiz;
b) Promover a inclusão social por meio do acesso ao mercado de trabalho e do desenvolvimento de habilidades e competências profissionais dos jovens participantes;
c) Gerar renda para os jovens selecionados e suas famílias, proporcionando-lhes uma oportunidade de sustentabilidade econômica;
d) Conceder benefícios às empresas que aderirem ao programa, como créditos a serem convertidos no abatimento de taxas e tributos municipais, como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Estabelecimento e Taxa de Coleta de Lixo;
e) Fomentar a economia local, fortalecendo as empresas do Município e atraindo novos negócios.
Metas a atingir:
-Inscrição de todas as empresas do município dentro do prazo de 2 anos;
-Inscrever todos os jovens no programa no prazo de 4 anos;
-Inclusão de setenta por cento dos jovens no mercado de trabalho no prazo de 6 anos;
-Inclusão de noventa por cento dos jovens no mercado de trabalho no prazo de 8 anos;
Cronograma
Físico:
1) Ano 1:
- Definição da equipe responsável pelo programa;
- Elaboração do planejamento estratégico do programa;
- Identificação de empresas interessadas em participar do programa;
- Início do treinamento e capacitação dos jovens;
- Abertura das inscrições para jovens interessados em participar.
2) Ano 2:
- Continuação do treinamento e capacitação dos jovens;
- Início da concessão de benefícios às empresas participantes;
- Desenvolvimento de atividades práticas para os jovens.
3) Ano 3:
- Continuação do desenvolvimento de atividades práticas para os jovens;
- Realização de novos treinamentos e capacitações para os jovens;
- Avaliação dos resultados do programa até o momento.
4) Ano 4:
- Desenvolvimento de novas atividades práticas para os jovens;
- Análise dos impactos do programa na economia local;
- Ajustes nas estratégias do programa, se necessário.
5) Ano 5:
- Continuação das atividades práticas para os jovens;
- Realização de eventos para divulgação do programa e atração de novas empresas participantes;
- Preparação para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
6) Ano 6:
- Inserção dos jovens no mercado de trabalho;
- Continuação da concessão de benefícios às empresas participantes;
- Avaliação final dos resultados e impactos do programa até o momento.
7) Ano 7:
- Análise dos resultados do programa ao longo dos primeiros seis anos;
- Definição de novas metas e estratégias para os próximos anos.
8) Ano 8:
- Implementação das novas metas e estratégias definidas;
- Desenvolvimento de novas atividades práticas para os jovens;
- Realização de treinamentos e capacitações para os jovens.
Financeiro:
Valor total orçamentário utilizado para atingir as metas do projeto PROMPEG: R$7.117,06
Orçamento:
Orçamento total utilizado: R$7.117,06
Pessoal - Foram gastos 100h para o desenvolvimento do programa por R$42,25/hora – R$4.225,00
Material – R$2.047,00 Utilizados em folders e faixa para divulgação do projeto.
Serviço – R$845,06 Valor para manutenção.
Beneficiários Diretos:
16.1) O Empresário: é beneficiado com a possibilidade de abatimentos dos seguintes Impostos e Taxas Municipais, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Coleta de Lixo e Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Estabelecimento.
16.2) O jovem: é beneficiado com a maior oferta de empregos, possibilidade de conciliação de trabalho com os estudos, inclusão do jovem PCD (Pessoa com Deficiência) no mercado de trabalho, com capacitação profissional e com ele ter renda própria se realizando pessoal e profissionalmente.
16.3) O Município: é beneficiado com a geração de emprego e renda para os mais jovens, inserindo-os no mercado de trabalho, assim melhorando a segurança pública, a educação e a melhor distribuição de renda.
Beneficiários Indiretos:
O projeto beneficia indiretamente toda população Guairense, haja vista que a sua utilização atua no fomento ao emprego, proporcionando a oportunidade de todos a quem interessar poderem ingressar no mercado de trabalho.
Resultados:
O resultado tem sido satisfatório, as metas estão sendo alcançadas, a Lei tem se mostrado eficaz para qual foi proposta.