O Município de Campo Mourão tem 44 Unidades de Ensino, e um total de 10.383 (dez mil, trezentos e oitenta e três) estudantes matriculados, sendo 6.328 (seis mil trezentos e vinte e oito) na modalidade Ensino Fundamental e 4.055 (quatro mil e cinquenta e cinco) na modalidade Educação Infantil.
Desde 2013, o processo de eleição/escolha e designação de servidores para o exercício de Direção das Escolas e Cmei´s do Município é regida pela Lei Nº 3235/2013, que orienta e dá todas as providências necessárias para que essa escolha aconteça cumprindo o papel da gestão democrática. Todo o processo é organizado por uma Comissão Especial, representada por vários segmentos, tais como, representantes da Secretaria Municipal, do SINDISCAM - Sindicato Profissional dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Campo Mourão, ADISEEM - Associação dos Diretores, Supervisores e Especialistas das Unidades de Ensino da Rede Municipal, do CME/CM - Conselho Municipal de Educação de Campo Mourão, Representante do FME/CM - Fórum Municipal de Educação de Campo Mourão e Representante do CODECAM – Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão, Câmara Temática da Educação e Empreendedorismo. Após reunião com toda essa comissão, chegou-se a conclusão que a tecnologia está presente no cotidiano de alunos e professores, e que com a criação de um programa, transformando a eleição com cédula de papel por voto eletrônico tornaria esse processo muito mais dinâmico.
Para tanto, em 2022, pensando em melhoria e maior eficácia, a eleição/escolha para Diretores e Diretores Auxiliares de toda a rede de ensino ocorreu de forma eletrônica desenvolvida na Secretaria Municipal da Educação, dando mais segurança, rapidez e lisura ao processo para toda a comunidade escolar, sendo uma ação essa inédita.

Com o sistema eletrônico de votação agilizar o processo de eleição/escolha dos diretores das Unidade de Ensino.

Gerais:

Em uma democracia, às eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania, possibilitam a escolha de representantes. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente.
Isso significa que os representantes são escolhidos por meio do voto dando garantia de se efetivar a vontade da comunidade escolar. E esse fator contribuirá de forma significativa para o futuro da Educação Municipal de Campo Mourão.
Desse modo, buscando os avanços da segurança da votação eletrônica, que aprimoram a lisura do processo de eleição, tendo em vista que o uso da tecnologia garante mais segurança do processo eleitoral e que o voto de eleitores seja realmente secreto e contabilizado, a urna eletrônica veio para selar esse momento tão importante da educação municipal de Campo Mourão.

Específicos:

Criação do sistema de votação eletrônico, promovendo uma ação eleitoral de maneira rápida, eficiente e transparente de modo a envolver toda a comunidade escolar garantindo a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade no cotidiano das Unidades de Ensino;
• Resultado da eleição/escolha logo a após a finalização do processo, trazendo maior rapidez na divulgação dos resultados obtidos;
• Realizar um processo eleitoral com caráter formativo, democrático e transparente, considerando que essa ação contribui com o processo coletivo de construção da gestão democrática e participativa nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino;
• Oportunizar a todos a construção de uma educação, de uma cultura e de uma sociedade mais democrática e participativa.

Metas a atingir:

Ampliar a votação eletrônica para todos os processos que envolvam consulta pública à comunidade escolar.

Físico:

Cronograma enviado para as Comissões:
Data Atividade Geral
19/09/22 Reunião da Comissão Especial de Eleição. Pauta: Revisão do Decreto de Regulamentação da Eleição.
21/09/22 Reunião da Comissão Especial de Eleição. Pauta: Revisão de Decreto de Regulamentação da Eleição.
Elaboração do Cronograma Inicial.
23/09/2022 Publicação do Decreto de Regulamentação da Eleição.
27/09/22
(manhã – 8h) Apresentação dos membros da Comissão Especial de Eleição para os Diretores e Diretores Auxiliares – IMAPE.
- repasse das orientações preliminares:
• (Reunião com a APPE entre os dias 28/09 a 04/10 nas Unidades de Ensino para definição da Comissão Local da Unidade de Ensino;
• Envio do Ofício pelo Diretor (a) contendo a relação dos Membros que compõem a Comissão Local da Unidade de Ensino, para a Comissão Especial de Eleição na SECED, no dia 05/10 até às 17 horas para o email ceagecm@gmail.com
28/09/22 Publicação do Edital de Divulgação das Eleições para Diretores e Diretores Auxiliares dos Estabelecimentos de Ensino da Rede.
28/09 a 04/10 Reunião da APPE para escolha da Comissão Local da Unidade de Ensino em cada Estabelecimento de Ensino, de acordo com o artigo 10 do Decreto Nº 9807/2022.
05 /10 /22 Envio do Ofício pelo Diretor (a) da Unidade de Ensino contendo a relação dos membros que compõem a Comissão Local, eleita na reunião da APPE, para a Comissão Especial de Eleição na SECED, até as 17 h para o email ceagecm@gmail.com
06/10/22
Reunião da Comissão Especial de Eleição. Pauta: Análise dos ofícios recebidos e organização da reunião com as Comissões Locais das Unidades de Ensino.
07/10/22
O Diretor do Estabelecimento de Ensino deverá tornar público à relação nominal dos membros que compõem a Comissão Local da Unidade de Ensino, até as 10 h.
10 a 11/10/22 Reunião da Comissão Especial de Eleição. Pauta: Organização do Pleito Eleitoral.
13/10/22
(Cmei de manhã e Escola a tarde) Reunião no IMAPE com as Comissões Locais das Unidades de Ensino, presidente e secretário da Comissão.
18/10 a 21/10/22
(até às 11h30min) Período de inscrição de candidaturas a Diretor ou chapas de Diretor e Diretor Auxiliar, junto a Comissão de Eleição da Unidade de Ensino.
21/10/22 Prazo final para a entrega das inscrições dos candidatos, a Diretor ou chapas de Diretor e Diretor Auxiliar e a relação de candidatos ou chapas junto a Comissão Especial de Eleição na Secretaria da Educação, via protocolo até às 11h30min.
24/10 à 11/11 As secretárias das escolas e os diretores dos Cmeis deverão organizar os CGM’s no site do G-ale das famílias aptas à votação.
25/10/22 A Comissão Especial de Eleição terá até às 17h horas para homologar as candidaturas.

26/10/22 Prazo final para Comissão Local de Eleição da Unidade de Ensino afixar em edital a relação dos candidatos, até às 17h.

A partir da homologação da inscrição até o dia 20/11/22 Período de campanha na comunidade.
26/10 a 01/11/22

Reunião na Unidade de Ensino da Comissão Local de Eleição com os candidatos a Diretores e Diretores Auxiliares. (pauta: repassar o novo formato de eleição/escolha e as regras para o pleito e ainda sorteio do número ou chapa do candidato conforme §1º do Art. 15 do Decreto 9806/2022, horário a ser definido por cada Comissão)
27/10/22 a 18/11/22 Formação obrigatória para os candidatos via Plataforma Atla (será criado um grupo de Whatsapp com os candidatos para maiores informações)
07/11/22 A Comissão Local deverá encaminhar ofício, via email ceage@gmail.com, informando os nomes dos mesários que participarão da formação no dia 11/11/22
11/11/22 (Cmei às 8h e Escolas às 13h30 no IMAPE) Treinamento com os quatro mesários de cada Unidade de Ensino.
11/11/22 O responsável pela Unidade de Ensino ou o secretário escolar deverá entregar a relação de votantes para Comissão Local da Unidade de Ensino, até às 11h30min.
11/11/17
A Comissão Local de Eleição enviará por email, para a Comissão Especial de Eleição na Secretaria da Educação o Oficio com o numero de votantes até às 17h. ceagecm@gmail.com
17/11 e 18/11/22 Período de campanha dos candidatos nas salas de aula, acompanhados de um membro da Comissão Local da Unidade de Ensino.
16/11 a 21/11/22 Os candidatos estarão afastados de sua função em 4 dias letivos que antecedem a eleição assim como no dia 22/11/22.
18/11/22
Reunião na Unidade de Ensino da Comissão Local de Eleição com os membros das Mesas de Votação, Mesas de Apuração e fiscais para orientações, horário a ser definido por cada Comissão.
20/11 a 22/11/22 Não será permitido aos candidatos e seus articuladores a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral, aliciamento ou convencimento dos eleitores, bem como qualquer tipo de material de campanha impresso e/ou digital.
22/11/22 Eleição Eletrônica de Diretores e Diretores Auxiliares nas Unidades de Ensino, das 7h30 até às 20h.
22/11/22 após a apuração Divulgação dos resultados do processo de eleição/escolha.
23/11/22 Prazo para interposição de recursos expirar-se-á dia 23/11/22 às 17h, para a Comissão Especial de Eleição, via protocolo na Secretaria da Educação.
25/11/17 Homologação do resultado das eleições.

Agora em 2023 de maio a junho acontecerá o processo em 3 Centros Municipais de Educação Infantil que não tiveram candidatas em 2022 e estão com Diretores indicados como prevê a Lei.

Financeiro:

Não há custo.

Orçamento:

Não há custos.

Beneficiários Diretos:

Toda a comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino.

Beneficiários Indiretos:

Toda a comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino.

Resultados:

Maior agilidade, segurança, rapidez e lisura no processo de eleição/escolha do diretor das Unidades de Ensino.

Documentos Anexados:

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