PGP-PR Assistência Social - 2º lugar 
Protocolo Juventino - Juventude e Infância Ouvidas
Ano / Edição: 2023
Município: Balsa Nova
Função de Governo: Assistência Social
Diagnóstico
No ano de 2022, foram atendidas pelo CREAS 17 (dezessete) crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Estas crianças ou adolescentes, antes da implementação do Protocolo, faziam seus relatos no equipamento em que se sentiam seguras, sendo às vezes a escola, o SCFV ou até mesmo diretamente ao Conselho Tutelar.
Após o relato inicial, a vítima acabava tendo que relatar novamente os fatos por todos os equipamentos que passava, nem sempre sendo ouvida como estabelece a Lei 13.431/2017, o que causava sua revitimização.
Os 17 casos citados são os que tiveram a situação de violação de direitos acompanhada pelo CREAS, mas incontáveis outras crianças e adolescentes passaram pela revitimização em razão da falta de uma escuta protegida, por vezes até desistindo de falar ou negando os fatos inicialmente relatados por ela, a fim de fazer cessar sua exposição e constrangimento.
Descrição
Protocolo de atuação da rede de proteção de Balsa Nova, criado com o fim de atender crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência através da escuta especializada.
Contém fluxos de atendimento e encaminhamento da pessoa vítima ou testemunha desde seu primeiro relato até sua proteção integral ser atingida, garantindo o sigilo do seu atendimento e a sua não revitimização dentro do sistema de garantia de direitos.
Integração da rede de proteção com o serviço de escuta especializada.
Projeto destinado a toda e qualquer criança ou adolescente do Município de Balsa Nova que seja vítima ou testemunha de violência.
Objetivos
Gerais:
Implementar o serviço de escuta especializada e garantir o encaminhamento correto dos casos pela rede de proteção do Município de Balsa Nova, garantindo a não revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Específicos:
1.Implementar o serviço de escuta especializada no Município de Balsa Nova;
2. Estabelecer fluxos de atendimento e encaminhamento de crianças vítimas ou testemunhas de violência;
3. Garantir a não revitimização de crianças e adolescentes que já tiveram seus direitos violados;
4. Capacitar a rede de proteção sobre o tema da Lei de Escuta Especializada;
5. Capacitar a rede de proteção sobre a revelação espontânea, manejo da situação e preenchimento dos instrumentais;
6. Preservar a identidade dos atores da rede de proteção que receberam a revelação espontânea da criança vítima de violência;
7. Preencher corretamente a ficha SINAN, garantindo que os dados registrados reflitam a realidade municipal enfrentada, otimizando o diagnóstico de violência.
Metas a atingir:
O projeto é permanente de modo que não há uma quantificação específica de casos.
Contudo, o serviço é rediscutido anualmente, visando captar diagnóstico para aprimorar sua forma de execução.
Cronograma
Físico:
- Maio a Outubro de 2022 – capacitação da rede de proteção e criação do protocolo escrito, reforma da sala de escuta especializada e visita técnica a outros Municípios
- Outubro de 2022 – Lançamento do Protocolo Juventino
- Novembro – Início do Serviço de Escuta Especializada e aplicação do protocolo.
Financeiro:
- Maio a Outubro de 2022: Capacitação – R$ 50.000,00, Reforma – R$ 8.000,00 e Visita Técnica – R$ 1.000,00
- Outubro de 2022: Lançamento – R$ 20.000,00
- Custo permanente após novembro de 2022: R$ 8.441,86/mês.
Orçamento:
Relatório orçamentário
Capacitação - R$ 48.500,00
Reforma – R$ 2.438,36 + R$ 3.265,34
Visita Técnica – R$ 601,85 + R$ 367,49
Lançamento – R$ 17.222,24 + R$ 2.025,00
Beneficiários Diretos:
Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do Município de Balsa Nova.
Beneficiários Indiretos:
Estima-se que a população de crianças e adolescentes de Balsa Nova gire em torno de 3.655 indivíduos. Todos estão passíveis de passar pelo protocolo definido pela rede de proteção, em caso de violação de direitos.
Resultados:
Desde a implementação, 12 casos passaram pela escuta especializada e tiveram todos os seus direitos garantidos, através do encaminhamento concentrado pela Rede de Proteção.
