Programa Jacarezinho Compra Mais
Ano / Edição: 2023
Município: Jacarezinho
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
Coube à Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Compras e Licitações, realizar o planejamento de compras do Município, estabelecendo que cada departamento elabore seu planejamento anual de compras para o exercício de 2023, viabilizando a realização de licitações que atendam a legislação, otimizando custos, agilizando procedimentos e facilitando o controle das despesas.
A elaboração do Plano Anual de Compras foi iniciada a partir de resultados e histórico de compras e contratações do Município, no sistema GOVBR LC (GOVERNAÇA BRASIL S/A). A partir do resultado desta pesquisa, elaborou-se uma planilha específica, confrontando-se aos resultados obtidos aos indicadores de mercado fornecedor e vocações produtivas, tanto locais quanto regionais, podendo assim identificar-se os produtos e serviços que atendam os preceitos legais para aplicação dos benefícios contidos na legislação atual de diferenciação às MPE/MEI, visando ao desenvolvimento econômico e social pautado do poder das compras governamentais.
Após o tratamento das informações obtidas, os dados foram consolidados de acordo com as necessidades de consumo estipuladas e a oferta do mercado fornecedor. Nesta etapa, excluem-se materiais cujo consumo seja irrelevante e/ou que não sejam de uso comum, chegando a uma previsão de consumo de materiais ou serviços que a administração pretende adquirir com alguma periodicidade.
Finalizadas as etapas, foram indicados os itens que serão contemplados nos processos de compras a serem elaboradas no ano de 2023. O resultado de todo esse processo é o Plano Anual de Compras aqui consubstanciado.
Descrição
Para os órgãos que integram o Poder Executivo Municipal:
a) Na medida em que será possível um mapeamento de consumo da administração pública municipal, os materiais e serviços adquiridos e contratados em quantidades significativas tendem a ter um maior controle de preços e maior qualidade, resultando na contratação mais vantajosa para a municipalidade. Ademais, será possível a aquisição e entrega de produtos no tempo adequado e em quantitativos precisos, facilitando a organização de cada órgão.
b) Outra vantagem para a administração é o processo de aprendizado dos servidores envolvidos nos procedimentos de estruturação do Plano Anual de Compras, uma vez que a dedicação para elaborar tal instrumento passa pela necessidade de capacitação e treinamento, repercutindo no desempenho geral da gestão.
c) Para os Fornecedores: Possibilidade de serem beneficiados por políticas voltadas aos setores da economia, como por exemplo, as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas compras públicas de modo a atender a legislação vigente, fomentando o mercado fornecedor, promovendo o desenvolvimento econômico e social em âmbito local e regional;
d) Além disso, propiciará um melhor planejamento das empresas em participar dos processos licitatórios, o que será refletido na qualidade dos itens e serviços prestados, haja vista a possibilidade de antecipação da demanda e padronização dos itens a serem adquiridos.
Para a Sociedade:
a) Melhoria dos serviços prestados à população, uma vez que planejando e padronizando as compras e contratações, a administração pública consegue melhor preço e qualidade nos itens contratados. Portanto, a melhor qualidade do gasto possibilita a ampliação dos investimentos em projetos e realizações que afetarão diretamente o cidadão.
Assim, investir em planejamento e políticas voltadas aos setores da economia, permite empregar recursos de forma mais equilibrada, gerando emprego e renda para a população do Município.
Objetivos
Gerais:
a) Estabelecer os parâmetros que nortearão os processos de compras promovidos pelo Município, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns aos Órgãos e do Poder Executivo Municipal;
b) Executar as atividades relativas ao planejamento das necessidades de suprimento de materiais e serviços;
c) Padronizar os itens de consumo;
d) Viabilizar a seleção da alternativa de contratação mais vantajosa para a Administração;
e) Promover e zelar pela eficiência dos estoques em almoxarifados, com redução de desperdícios;
f) Promover a normatização, para aperfeiçoamento dos processos de aquisição de materiais e serviços;
g) Estimular o planejamento das aquisições públicas pelo gestor de compras de cada órgão; E
h) Possibilitar a divulgação das expectativas de compras para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras públicas municipais.
Específicos:
O mercado local é potencialmente suficiente e capaz de suprir a demanda por determinados produtos e serviços da administração pública, razão pela qual será priorizada a contratação de MPE/MEI, concedendo os benefícios contidos na legislação que rege o tema, Lei Complementar Federal nº 123/06 e Lei Complementar Municipal n. 3.997/2021.
Metas a atingir:
*Até ao final do ano de 2024 atingir 50% de compras sendo local.
Cronograma
Físico:
*Reunião com apresentação do Plano Anual de Compras: https://www.jacarezinho.pr.gov.br/noticiasView/32761_Secretario-apresenta-Planejamento-de-Compras-Publicas-para-2023.html
* Capacitação dos servidores. https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid02TrUugmFxTeStL5ZHFWChBcLMnpYPzpfdUe7MJV3TtMCzQutzwj5KBxrcT7NxVmb9l&id=100069288246495&mibextid=Nif5oz
*Criamos um departamento de compras como piloto para compras em comum de todas as secretarias.
*Apresentando o Programa para os empresários: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid02vJ1XbPcAnYUPg2qfhDbevd4nF7ez5ekEpYzN9Q37Ea9TMx4eVhfepC22kgYDPuWfl&id=100006150787997&mibextid=Nif5oz
Financeiro:
Investimento para viabilizar o programa:
Capacitação: 04.126.0008.2.035.3390.40.00.00 – FR 000 - R$ 8.200,00
Moveis: 0710 0412200081.012 4.4.90.52.00 FR 000 – R$ 1.700,00
Moveis: 04.122.0008.2.029.3390.30.00.00 –- FR 000 - R$ 80.00
Swith: 04.122.0008.1.012.4490.52.00.00 – - FR 000 - R$ 145,00
Moveis: 04.122.0008.1.012.4490.52.00.00 – - FR 000 - R$ 5.377,00
Material de consumo: 041.220008227900 - 3.3.90.30.00.00 - FR 000 - R$ 10.000,00
Colaboradores Anual - 041.220008202700 - 3.1.90.11.00.00 - FR 000 - R$ 149.902,79
Orçamento:
*Colaboradores Anual - R$ 149.902,79 - Anual
*Material Limpeza, Internet, água e energia - R$ 10.000,00 - Anual
*Moveis, equipamento de informática - R$ 15.502,00
Beneficiários Diretos:
*Própria prefeitura.
*Empresas Locais, principalmente os micro empreendedor individuais
*Própria prefeitura. Empresas Locais, principalmente os micro empreendedor individuais.
Setor: Comércio varejista e atacadista de:
a) Artigos e utensílio de escritório;
b) Gêneros alimentícios;
c) Artigos de higiene;
d) Equipamentos para refeitório, copa e cozinha;
e) Materiais de construção;
f) Cbuq - concreto betuminosos usinado a quente:
g) Materiais hidráulicos;
h) Pneus novos;
i) Materiais elétricos;
j) Materias hospitalares;
k) Flores, plantas e arranjos para decorações;
l) Coffe break;
m) Aquisição de fraldas;
n) Aquisição de materiais odontológicos;
o) Aquisição de leite especial e suplemento alimentar;
p) Aquisição de medicamentos;
q) Aquisição de materiais laboratoriais;
r) Aquisição de iluminação pública;
s) Tubos de concreto para manutenção de galerias pluviais;
t) Entre outras.
Setor: Prestação de serviços de:
a) Manutenção de veículos;
b) Manutenção de prédios;
c) Serviço de locação de estruturas provisórias para atendimento de eventos;
d) Serviços de lavagem de veículos e maquinários;
e) Serviço de locação de som e iluminação para eventos;
f) Serviços de horas maquinas;
g) Fornecimento de refeições;
h) Serviço de arbitragem;
i) Recapagem de pneus;
j) Serviço de roçagem;
k) Hotelaria e hospedagem;
l) Publicação dos atos oficiais do município em jornal de circulação local;
m) Entre outras..
Beneficiários Indiretos:
*População em geral, recebendo fornecimento de melhores produtos e melhores prestações de serviços.
*Pessoas sem ocupação.
Resultados:
A Prefeitura de Jacarezinho, no ano 2022, adquiriu um total de R$ 79.777.292,85 (Setenta e nove milhões setecentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e dois reais) em compras realizadas por licitação. Deste valor, as empresas do município forneceram para prefeitura somente R$ 23.959.538.70 (Vinte e três milhões novecentos e cinquenta e nove mi, quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos), e nos municípios próximos um valor de R$ 4.216.053,80 (Quatro milhões e duzentos e dezesseis mil e cinquenta e três reais e oitenta centavos). Com o programa Jacarezinho Compra Mais, a Prefeitura irá melhorar o acesso entre as empresas locais e o Poder Público Municipal, pois a prefeitura será seu Maior Cliente.
