PGP-PR - Banco de Projeto

Uma iniciativa de combate ao absenteísmo na saúde na Rede de Atenção Especializada

Ano / Edição: 2023
Município: Toledo
Função de Governo: Saúde

Diagnóstico

Demanda Social: Longas filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados na Rede SUS do Município de Toledo em detrimento do desperdício de vagas.
O Município de Toledo através da Secretaria de Saúde possui uma Rede própria de atendimentos ambulatoriais especializados denominada Central de Especialidades que, iniciou suas atividades em 2006. Atualmente oferece atendimento médico especializado com consultas, exames e procedimentos, formada por servidores públicos concursados. Além disso, a Rede Especializada conta com atendimentos via Consórcio de Saúde CISCOPAR e também vagas especializadas disponibilizadas pelo Estado.
Historicamente a Rede de Atenção Especializada apresentava índices elevados de pacientes faltosos em consultas, exames e procedimentos especializados. Estes índices sempre foram comunicados ao Departamento de Atenção Especializada através de relatórios mensais apresentando o índice de absenteísmo do Município no Consórcio. Consórcio e Estado seguiam alertando o Município, porém nenhuma gestão até o ano de 2021 havia encontrado resolução efetiva para a problemática.
O diagnóstico levantado em dois anos (2021 e 2022) apresentou que, esses índices de absenteísmo chegavam a 24% para faltas em consultas e até 34% nos exames, sessões de fisioterapia e outros procedimentos; em casos pontuais, chegava a apresentar 50% a 80% de faltas em consultas em um único dia de atendimentos: No período de Janeiro a Abril de 2022, em média eram agendados 3.453 consultas especializadas/mês das quais, a média de faltantes era de 859 faltas. Em exames e sessões os agendamentos mensais tinham a média de 13.864, dos quais, 4.828 faltavam no dia agendado.

Descrição

Criação de um documento pioneiro dentre os Municípios pertencentes à Região Oeste Paranaense, visando a valorização dos serviços prestados pelo SUS à população, através de regras claras e justas para todos os usuários que seguidamente faltam aos seus agendamentos especializados gerando desperdício de vagas, custas públicas e prejudicando os demais pacientes nas filas de espera.
As regras implantadas foram rigorosamente estudadas e são específicas ao público do Município, levando em consideração várias situações, foram elaboradas cuidadosamente para não retirar direitos de nenhum usuário mas sim, de proteger e respeitar a igualdade de direitos de todos. Apresenta em seus parágrafos, inúmeras situações onde, com justificativas plausíveis e comprovadas, são aceitos novamente para reagendamento e também dispõe de regras absolutas para àqueles que são negligentes e não possuem justificativa para suas faltas no sistema único de saúde.
Era urgente a criação de regras que inibissem práticas comuns de pedidos de reagendamentos, cujas justificativas apresentadas eram um descaso com os serviços oferecidos: justificativas como "não comparecimento porque esqueci", "não fui porque não quis", "não tinha como ir", "não quero agora, só mais pra frente", "estava chovendo", "perdi a hora", "não despertou meu celular", "tenho mais o que fazer".
A Instrução Normativa 011/2022 da Secretaria de Saúde foi idealizada pelos servidores públicos lotados na Central de Especialidades Municipal, com iniciativa e redação da Direção do departamento e apoio e correções de técnicos em saúde de vários setores da Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
Foram criadas três comissões de análise, discussões e correções do texto, integradas por trabalhadores de Saúde, Coordenadores e Diretores da SMS Toledo e com a participação do Conselho Municipal de Saúde e Consórcio CISCOPAR, entre outros departamentos envolvidos nos processos da Central de Especialidades.
As reuniões aconteceram nos dias 10/05/2022; 25/05/2022 e 27/05/2022.
Após aprovação, foi submetido à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, onde obteve parecer favorável à sua publicação e efetivação. Em seguida, foi submetida a apreciação com apresentação a todos os membros e comunidade participantes em reunião no Conselho Municipal de Saúde, o qual enviou a mesma para publicação em Órgão Oficial Eletrônico do Município do dia 28/07/2022.
Após essas etapas, haveria de ser amplamente divulgada em mídias sociais, emissoras de rádio, reportagens jornalísticas de tv aberta e pelas oficiais da Prefeitura. Divulgada nas Unidades de Saúde através da exposição em mural e explicadas à população alvo (pacientes) após capacitação de todos os servidores envolvidos com o público, a fim de que, antes da efetivação das novas regras, os pacientes fossem educados e preparados para que não houvesse prejuízo aos mesmos por ignorarem as mudanças, mais do que isso, buscando trabalhar a corresponsabilidade dos mesmos com seus tratamentos de saúde e que a comunidade em geral entendesse, através de uma educação em saúde aos pacientes, como devem se comprometer com os recursos do SUS, evitando o desperdício de vagas.
Ao final de todo esse processo, a Instrução Normativa foi publicada na página oficial da Secretaria de Saúde, no Site do Município de Toledo, no seguinte endereço: https://www.toledo.pr.gov.br/portais/saude/gabinete-da-secretaria-de-saude/portarias-e-instrucoes-normativas-da-sms/instrucoes-e
instrucao_normativa_11_2022_v2_absenteismo_e_reagendamento.pdf

Objetivos

Gerais:

Diminuir os índices de absenteísmo na saúde na Rede de Atenção Especializada de Toledo, através de regras para o aceite de pedidos para reagendamentos de consultas, exames, terapias e procedimentos, para pacientes que faltam em seus agendamentos sem apresentação de justificativas, causando inúmeros prejuízos à Rede de Saúde e aos demais pacientes das filas de espera.

Específicos:

- Envolvimento dos diversos departamentos de Saúde que constituem a Secretaria de Saúde, nas novas regras instituídas pela Normativa de reagendamentos, para que, possam orientar corretamente os pacientes usuários do SUS de seu próprio departamento (Rede de Atenção Primária a Saúde, Rede de Atenção a Saúde Mental, Rede de Atenção Especializada), com profissionais capacitados e conhecedores das normas instituídas, capazes de promover Educação em Saúde aos pacientes.
- Valorização dos serviços SUS, especificamente dos agendamentos disponibilizados pela Rede Especializada.
- Valorização dos servidores que, se dedicam para agendar milhares de guias todos os meses e, recebiam outras milhares para reagendar sem justificativas para tal, tendo um grande retrabalho, desperdiçando tempo e material que poderiam ser utilizados a outros pacientes.
- Aproveitamento das vagas de pacientes conscientes que avisam antecipadamente da impossibilidade de comparecimento, agendando no lugar, o próximo paciente da fila.
- Cumprimento de cooperação com o Consórcio Ciscopar e SESA PR no tocante a valorizar os serviços que outros entes oferecem ao Município de Toledo, os prestadores e profissionais que se dedicam oferecendo serviços a Rede SUS.
- Mudar o olhar da população sobre o SUS: Valorizar o que é oferecido no Município, tirando o estigma "que é de graça e não tem valor".
- Diminuição dos índices de absenteísmo gradativamente, durante o ano de 2023 analisando os resultados mês a mês para definição de manutenção ou endurecimento das regras.

Metas a atingir:

- Espera-se que a população usuária dos serviços SUS aprendam, através das orientações recebidas continuamente nas Unidades de Saúde e demais setores envolvidos (Educação em saúde) a valorizar os serviços SUS.
- Obter o comprometimento dos Usuários, do comparecimento no dia agendado.
- Incutir nos usuários a corresponsabilidade com seus tratamentos de saúde, prestando atenção na guia de agendamento, dia, horário, local; cumprir os preparos para exames, comparecer com antecedência, não perder a hora.
- Fazer com que adquiram o hábito de avisar com antecedência quando não puderem comparecer a um agendamento.
- Aprenderem a solicitar comprovantes de outros locais que possam justificar plausivelmente uma falta ocorrida no SUS.
- Diminuir gradativamente o índice de absenteísmo, com objetivo de baixar, para consultas de 24% para 14% e de exames, baixar de 34% para 24%.
- Se o objetivo não for atingido ou ainda, demonstrar que o desperdício de vagas continua a gerar prejuízos a saúde dos usuários em filas de espera, endurecimento das regras visando baixar o absenteísmo à índices menores que 10%.

Cronograma

Físico:

2021: Primeiro ano de Gestão, foi realizado inúmeros mutirões de atendimentos visando a diminuição das filas de espera que, chegavam a alcançar inconcebíveis 5 anos de espera para primeira consulta especializada. Constatação de grande índice de faltas.
2022: Conversa com os servidores diretamente envolvidos para coleta de informações.
2022: Análise de dados informatizados do sistema relativos ao absenteísmo de 2021 e 2022.
2022: Redação do documento
Dias 10/05/2022; 25/05/2022 e 27/05/2022 reuniões das comissões para discussão, análise e correções.
Dia 06/07/2022: parecer jurídico favorável.
Dia 26/07/2022: Apreciação e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde.
Agosto a outubro de 2022: Divulgações em mídias sociais e rádios.
Dia 31/10/2022: Assinatura oficial da Instrução Normativa após correções.
Novembro: Organização de material e capacitação para os servidores
Dezembro de 2022: Capacitação para todos os servidores envolvidos no projeto e sua execução, realizada nos dias 06, 08, 13 e 15/12/2022 contando com 4 turmas de até 30 servidores em cada turma.
A partir de 16/12/2023: aplicação das novas regras em todos os departamentos envolvidos.
Dia 09/03/2023: Publicação de matéria oficial pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Toledo https://www.toledo.pr.gov.br/noticias/saude/saude-de-toledo-publica-instrucao-normativa-com-regras-pacientes-faltantes
Dia 16/03/2023: exibição de matéria televisiva https://globoplay.globo.com/v/11454391/

Março de 2023: Primeira análise comparativa de resultados.

Maio de 2023: Análise comparativa dos índices de absenteísmo dos períodos de janeiro a abril de 2021 X janeiro a abril de 2022 e Janeiro a abril de 2023 - após implantação e execução das regras.

2023: Capacitação de novas turmas para reforço do conteúdo entre os servidores e manutenção da iniciativa, bem como, capacitar novos servidores contratados.

Janeiro de 2024: comparativo anual, avaliação dos resultados do primeiro ano completo de execução (2023)
2024: Capacitação de novas turmas para reforço do conteúdo entre os servidores e manutenção da iniciativa, bem como, capacitar novos servidores contratados.

Financeiro:

O projeto não necessitou de investimentos pois foi executado por servidores concursados, dentro do horário de trabalho. Utilizamos os recursos já existentes na rotina de trabalho e materiais de expediente como:
A utilização de computadores, impressoras, papel A4, grampeador, canetas.
Utilizamos o auditório da Prefeitura para as capacitações, onde utilizamos:
Projetor de slides existente no local, computador, cadeiras, energia elétrica e ar condicionado do local.
Entregamos materiais impressos e prova de conhecimentos impressa.
As Unidades de Saúde e outros departamentos imprimiram a Instrução Normativa para exposição em murais para os pacientes.
Custo estimado de R$1.500,00 reais em materiais de expediente e demais itens utilizados acima.

Orçamento:

- Material de consumo para implantação: R$1.500,00
- Material de consumo para manutenção anual do projeto: R$1.000,00

Beneficiários Diretos:

- Pacientes que aguardam nas filas de espera por consultas, exames, terapias, sessões e procedimentos.

Beneficiários Indiretos:

- Familiares e cuidadores de pacientes que buscam resolver a espera por uma vaga especializada ao paciente que cuida.
- Servidores que trabalham com agendamentos.
- Servidores que trabalham com atendimento ao público.
- Médicos e outros profissionais que prestam serviços ao SUS
- Médicos e outros profissionais que prestam serviços ao SUS através de contrato com o Consórcio Ciscopar
- Médicos e outros profissionais que prestam serviços ao SUS através de contrato com o Estado do PR
- Comunidade em geral através da Educação em Saúde do projeto, despertar para a conscientização e valorização e corresponsabilidade.

Resultados:

1)Comparação do índice de absenteísmo de janeiro a abril de 2021 e 2022 (1º quadrimestre) comparado com o mesmo período de 2023, para consultas, exames, sessões, terapias e procedimentos

Média mensal (%) de absenteísmo em 2021 para consultas (análise quadrimestral):
Total de consultas agendadas no primeiro quadrimestre de 2021: 8.884.
Total de faltantes: 2.571.
Porcentagem de faltantes: 29%

Média mensal (%) de absenteísmo em 2021 para exames (análise quadrimestral):
Total de exames e sessões agendadas no primeiro quadrimestre de 2021: 43.134.
Total de faltantes: 12.575
Porcentagem de faltantes: 29%

Média mensal (%) de absenteísmo em 2022 para consultas (análise quadrimestral):
Total de consultas agendadas no primeiro quadrimestre de 2022: 13.814.
Total de faltantes: 3.438.
Porcentagem de faltantes: 25%

Média mensal (%) de absenteísmo em 2022 para exames (análise quadrimestral):
Total de exames e sessões agendadas no primeiro quadrimestre de 2022: 55.457.
Total de faltantes: 19.314
Porcentagem de faltantes: 35%

Média mensal (%) de absenteísmo em 2023 (nos quatro primeiros meses de implantação):

Total de consultas agendadas no primeiro quadrimestre de 2023: 18.991
Total de faltantes: 3.012
Porcentagem de faltantes: 15%

Total de exames e sessões agendadas no primeiro quadrimestre de 2023: 59.050
Total de faltantes: 18.040
Porcentagem de faltantes: 30%

2) Comparação do índice de absenteísmo (média mensal) no ano de 2021, 2022 e 2023 para consultas, exames, sessões, terapias e procedimentos.

Número de faltantes em consultas (média mensal) em 2021: 893
Número de faltantes em exames e sessões (média mensal) em 2021: 4.082

Número de faltantes em consultas (média mensal) em 2022: 1.006
Número de faltantes em exames e sessões (média mensal) em 2022: 5.139

Número de faltantes em consultas (média mensal) em 2023: 753
Número de faltantes em exames e sessões (média mensal) em 2023: 4.510

3) Comparação do índice de absenteísmo do mês de Janeiro de 2021 e 2022 com o mês de Janeiro de 2023 (primeiro mês após implantação da Instrução Normativa)

Janeiro de 2021:
Faltantes em consultas: 22%
Faltantes em exames e sessões: 31%

Janeiro de 2022:
Faltantes em consultas: 26%
Faltantes em exames e sessões: 46%

Janeiro de 2023:
Faltantes em consultas: 16%
Faltantes em exames e sessões: 28%