No Brasil, a partir de dados levantados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 1997, 1999 e 2000, aponta que apenas 12,4% da malha rodoviária é pavimentada, sendo 87,6% das vias não pavimentadas. Além disso, 91,6% dessas vias são de responsabilidade de entes municipais, sendo 7,45% de responsabilidade dos governos estaduais e apenas 0,93% de responsabilidade do governo federal. As Estradas, sejam no campo ou na cidade, são responsáveis pela movimentação de mais de 60% das mercadorias que chegam a mesa do brasileiro e de mais de 90% dos passageiros. É natural que em todo esse processo, o transporte rodoviário enfrenta graves problemas com a baixa qualidade da infraestrutura no Brasil afora, e não seria diferente em nossa cidade. (FATTORI, 2007 e Agência CNT 2018)
As estradas vicinais que constituem a maior parte da extensão da malha rodoviária brasileira, tem sua grande maioria sob a jurisdição dos governos municipais, que nem sempre oferecem uma adequada manutenção das suas condições de tráfego. Em uma breve analise, podemos observar que a falta de investimento nessas vias, sob as quais recaem o setor agrícola tanto para o recebimento de insumos quanto para produção e escoamento de grãos, leite, suínos, aves para as Cooperativas e mercado interno, quanto a mobilidade de pessoas e acesso à atrativos turísticos, tendo em vista as condições das estradas inadequadas, fator que impacta a economia municipal.
Com relação ao ambiente, aponta-se que a má qualidade das estradas de terra origina e acelera processos erosivos, marcados pela perda significativa de solo, o qual, sendo carreado pelo escoamento de águas superficiais, especialmente após eventos de precipitação pluviométrica intensa, provoca a poluição e assoreamento dos mananciais. Além disso, as más condições das estradas impactam a sociedade como um todo, principalmente dos produtores que depende das mesmas como única ligação para escoamento de safras, e de serviços essenciais como saúde e educação.
De posse de inúmeras informações, algumas com fatos inconsistentes, sendo o tema de elevada relevância, iniciamos em fevereiro deste ano um amplo e moderno estudo, afim de diagnosticar, estratificar dados, verificar as condições das estradas do interior e através deste diagnóstico, propor ao gestor as áreas prioritárias para a ação do poder público, seja via Secretaria De Obras, Agricultura Sustentável, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social em benefício de todos os setores que compõe a economia local. Através destes dados deverão ser definidos quais as demandas a serem atendidas imediatamente, e/ou quais problemas necessitam maior atenção da administração.
A maior parte dos trechos percorridos apresentam sérios problemas de manutenção, e estes resultam em problemas maiores, de ordem ambiental, social e econômica.
Diante dos inúmeros problemas e dificuldades encontrados, será necessário implantar um programa de recuperação de estradas em situações ruins, mas, há perguntas a serem respondidas, levando-se em conta os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, pontos extremamente relevantes na análise dos atos praticados pela Administração Pública na aplicação dos recursos: qual será o momento adequado para promover e implantar essas melhorias? Onde? Qual o valor? Quem fara o trabalho? É nessa perspectiva e questionamentos, com o propósito de sanar quaisquer dúvidas, ou onde investir, que se planejou o projeto que hora está sendo executado. Foi com essas e outras dificuldades que se decidiu ir a campo, buscar informações, diagnosticar, registrar imagens, planejar, discutir e destinar verbas para melhorar as condições de todas as Estradas Rurais do Município de Medianeira, sanando assim toda e qualquer inconsistência de dados, trajetos e das vias vicinais, pontes e rios.
o princípio da economicidade, como causa preponderante à eficácia e eficiência, bem como à racionalidade na aplicação dos recursos físicos e financeiros pode sobrepor-se ao princípio da legalidade;
b) o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não pode relevar o princípio da legalidade, primordial aos atos da Administração Pública, para atentar-se à economicidade, porque cabe a ele somente promover a defesa da ordem jurídica e da lei.
Como sabemos, a Administração Pública, para atingir seus objetivos, deve obedecer, além do tradicional princípio da legalidade, também aos da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CF), bem como aos princípios da legitimidade e economicidade.
http://www.tce.to.gov.br/mpc/index.php?option=com_content&view=article&id=26:o-ministerio-publico-junto-aos-tribunais-de-contas&catid=4:artigos&Itemid=7

A Secretária de Desenvolvimento Econômico preocupada com o bem estar da comunidade em geral, pensando no conjunto coletivo de cidade, busca com esse projeto atender as demandas do campo e da cidade.

Gerais:

O objetivo geral do trabalho é diagnosticar as inconsistências de trajetos, os defeitos existentes na superfície de rolamento da estrada e sugerir ao gestor público a adoção de melhores técnicas de conservação dos serviços frequentemente executados, com vistas à sua maior durabilidade e consequente melhoria do conforto e segurança aos seus usuários.
Melhorar a qualidade de vida no campo e na cidade.

Específicos:

Oferecer à toda comunidade um atendimento, efetivo e de qualidade, onde o campo e a cidade sintam-se valorizado, tanto o produtor rural quanto o empresário, possam investir sem receios de perdas consideradas por ineficiência do poder público.

Metas a atingir:

Atender toda a demanda de melhoria das estradas do interior;
Atualizar e dar acesso em tempo real das informações sobre as vias e através dessas elaborar projetos que atendam toda a comunidade.

Físico:

Os trabalhos foram divididos em quatro etapas, sendo a primeira etapa totalmente concluída, em andamento a segunda etapa, já iniciando parte das etapas seguintes:

1ª Etapa: iniciamos o mapeamento das estradas do interior, percorrendo as vias, demarcando trechos, sinalizando posições via GPS para instalação de placas de sinalização e identificação de Rios, Pontos Turísticos e limites do município, disponibilizando aos cidadãos a localização e marcação de todos os trechos em ambiente SIG, usando para isso a plataforma My Maps do Google. As Secretarias municipais já utilizam o mapa para planejar ações, melhorias das estradas rurais, análise das bacias hidrográficas, e instrumento de estudos em salas de aula.
Para os trechos estradais, foram criados traçados tipo linha, qualificando colorindo-os de acordo com estado encontrado. Os trajetos do interior receberam as seguintes cores assim elencadas:

Limite do Município;

Rios, Córregos, Sangas;

Linhas de Transmissão de Energia – Rede FURNAS – Itaipu Binacional;

Trajeto muito ruim, sem cascalho, terra vermelha batida, com buracos e inúmeras valetas causadas pelas correntezas d'água em dias com chuva;

Laranja: Trajeto ruim com cascalho solto em alguns trechos, inúmeras valetas causadas por correntezas d'água em dias com chuva. Em partes sem visibilidade, devido a vegetação muito próxima da estrada;

Amarelo: Trajeto regular com cascalho compactado, em alguns trechos necessita reparos, com pequenas valetas causadas por correntezas d'água em dias com chuva;

Verde Claro: Trajeto com pavimentação asfáltica necessitando em alguns pontos recape devido aos inúmeros desníveis causados pelas correntezas d'água em dias com chuva;

Verde Escuro: Trajeto com pavimentação poliédrica necessitando em alguns trechos recape devido aos inúmeros desníveis causados por plantações muito próximas do eixo da estrada, soltando-se; também por haver tráfego intenso de caminhões pesados e pelas correntezas d'água em dias com chuva.

2ª Etapa: o trabalho de mapeamento e coleta de dados das estradas rurais percorridas foi concluído, mas tem continuidade, pois é hora de alimentar o Mapa Digital com os dados coletados, inserindo as informações sobre as condições da via, quilometragens, fotos e vídeos, criando ícones de identificação e localização de igrejas e comunidades, Escolas e Colégios, CMEIs, UBS - Unidades Básicas de Saúde, Órgãos Públicos...

3ª Etapa: Após concluir a inclusão de dados previstos na etapa 2, será o momento de realizar o mapeamento das ruas e avenidas da área urbana, descrevendo-as de acordo com a situação existente.

4º Etapa: manter atualizado o Mapa, observando o avanço de obras e investimentos realizados pelo poder público.

Financeiro:

Pagamento dos profissionais envolvidos no projeto.
Custos de deslocamento com veículo;

Orçamento:

Recursos Próprios

Financiamento público: R$ 58.653,68
Proventos mensais mais encargos dos funcionários que compõem a equipe (efetivos e estagiário);
Veículos de deslocamento para levantamento das estradas rurais;

Beneficiários Diretos:

Produtores, Empresários e Comerciantes

Beneficiários Indiretos:

Cidadãos em geral.

Resultados:

O mapeamento com levantamento dos dados e coleta de diversas informações, nos permitiu conhecer todo o interior do município, para aprofundar projetos e balizar estratégias para o avanço na preservação das áreas de preservação ambiental, bem como nossos mananciais de água, desde a nascente de rios até os seus afluentes.
O trabalho em andamento trata-se de um estudo exploratório, baseado em levantamento bibliográfico e de caso, realizou-se a verificação das condições das vias avaliando-as como ruins, afetando a qualidade de transporte de seus usuários, demonstrando a necessidade urgente de investimentos na readequação e compactação para elevar os níveis de conforto e de segurança, alargamento das pontes

O levantamento em andamento percorreu mais de 314km das estradas rurais, sendo que dos percursos percorridos resultou em 50km de estradas classificadas como muito ruim, sem qualquer tipo de infraestrutura e cascalho; 102km de estradas em situação ruim, com muitos buracos, valetas e pedras de cascalho soltas ou oferecendo risco à quem trafega por elas; 117km de estradas regulares, em condições de trafego, necessitando alguns reparos; 38km de calçamento poliédrico e 7km de estradas com pavimentação asfáltica.

Documentos Anexados: