Aplicando o recorte de gênero no CadUnico, que foi a ferramenta utilizada para referendar o nosso público alvo, Maringá tem em torno de 50 mil mulheres cadastradas, das quais quase 27 mil que ainda menstruam. A pobreza menstrual é um problema de ordem socioeconômica, infraestrutural e de saúde pública, portanto, considerando a vulnerabilidade social dessas mulheres e meninas, a dependência do poder público e o alto custo dos absorventes íntimos, implantamos o Programa Dignidade e Proteção, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, que contempla todas as pessoas em vulnerabilidade social que menstruam, as alunas do ensino fundamental, as mulheres em situação de rua e abrigamento e as mulheres privadas de liberdade. Dentro da previsão orçamentária destinada para esse programa conseguiremos atingir 12 mil mulheres em 2022.

Programa Dignidade e Proteção: Projeto de Lei nº 11.333/2021 que prevê a distribuição gratuita de absorventes íntimos as pessoas que menstruam e encontram-se em vulnerabilidade social.
- Distribuição gratuita de absorventes íntimos, coletores e absorventes ecológicos.
- Pautar a questão da saúde menstrual, conscientização do uso de coletores e absorventes ecológicos.
- Público alvo são as pessoas que menstruam e encontram-se em vulnerabilidade social, extensivo as alunas do ensino fundamental da rede pública, mulheres em situação de rua e mulheres privadas de liberdade.
- Incentivar campanha de doação de absorventes íntimos envolvendo a sociedade com esse problema social e com essa temática considerada ainda um tabu.
- A compra do produto é feito por meio de licitação com orçamento de R$ 500.000,00/ano
- A abrangência do projeto são todas as mulheres em situação de vulnerabilidade social do município de Maringá.

Gerais:

Com essa intervenção do poder público é possível uma transformação da realidade existente, que é a evasão escolar no período menstrual, os recursos anteriormente destinados para a compra desse produto poderá ser investido na alimentação da família, desoneramos a saúde pública por conta dos problemas consequentes do mau uso alternativo e resgatamos a dignidade da pessoa humana porque uma gestão humanizada é aquela que pensa políticas públicas considerando as especificidades de sua população e uma gestão que pensa políticas públicas para as mulheres fala muito de si e de seu gestor.

Específicos:

Executar uma política pública que transforme a realidade da vida das pessoas que menstruam e que não tem acesso ao absorvente íntimo, considerando o seu alto custo por ser um produto altamente tributado no país como produto de estética e não de higiene pessoal, portanto, é uma discussão mais profunda a ser feita neste país.
Distribuir gratuitamente os absorventes íntimos, coletores e absorventes ecológicos e resgatar a dignidade das pessoas que menstruam por meio das políticas públicas que respeitem o recorte de gênero e as especificidades das mulheres.
Falar sobre menstruação, uso de coletores e absorventes ecológicos, considerando a questão ambiental.

Metas a atingir:

As metas do programa são decrescentes pois o objetivo principal é a assistência as mulheres que se encontram em condições de vulnerabilidade social e econômica, para proporcionar dignidade e proteção com fulcro de possibilitar a essas que se sintam dignas de receber capacitação e apoio como um todo, objetivando que essas mulheres saiam da condição de vulnerabilidade em que se encontram, o programa visa muito mais que números e sim a manutenção do bem-estar às mulheres.
Metas do programa são:
- Aceitação do ciclo menstrual feminino como um processo natural do corpo;
- Atenção a saúde menstrual da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação;
- Ao direito de acesso universal de absorventes, para todas as mulheres;
- A construção de um ambiente social mais digno as mulheres;
- A viabilização de dignidade as mulheres fragilizadas por não possuírem condições financeiras de possuir acesso a absorventes.

Físico:

São distribuídos absorventes íntimos e coletores.

Financeiro:

2021: - Processo Licitatório no valor de R$ 431.407,94/ano + 6.938 pacotes de doações recebidas.
2022 a 2024: - Processo licitatório no valor de R$ 500.000,00/ano, + doações.

Orçamento:

Previsão orçamentária no decorrer do projeto.
2021: R$ 431.407,94 + 6.938 pacotes de doações recebidas no ano.
2022: R$ 500.000,00 + doações 851 pacotes e 76 coletores até o primeiro trimestre de 2022.
2023: R$ 500.000,00 + doações.
2024: R$ 500.000,00 + doações.

Beneficiários Diretos:

Pessoas que menstruam e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social ou extrema pobreza.

Beneficiários Indiretos:

- Escolas da rede pública estadual.
- Familiares impactados.

Resultados:

Beneficiar 12 mil pessoas que menstruam, atendidas a cada 3 meses;
- Zerar evasão escolar decorrentes da falta dos absorventes no período menstrual;
- Redução de danos a saúde de mulheres e meninas;
- Proporcionar que o alto custo do produtos gastos mensalmente seja reincorporado a renda familiar.

Documentos Anexados:

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