Certificado de Reconhecimento 
MELHORIA DA HABITAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE MISSAL
Ano / Edição: 2022
Município: Missal
Função de Governo: Agricultura
Diagnóstico
O Município de Missal conta com 33.000 hectares o município todo, sendo 15.000 hectares de cultivo em geral, 6.730 hectares de pastagens, 6.630 hectares de mata nativas e 320 hectares de eucalipto - afora os 2.522 hectares de córregos (rios), ou seja, é um município predominantemente rural. Diante disso, após levantamentos realizados nas comunidades, foi possível verificar que algumas famílias se utilizam de suas terras apenas para sobrevivência e encontram-se com bastante dificuldades e/ou em situação de vulnerabilidade social (sem contar as residências que estão em estado tão precário que poderiam trazer risco aos moradores). Desta forma, em face do Plano de Desenvolvimento Rural criado em 2001, havendo dotação orçamentaria, a lei referente ao plano mencionado foi alterada por meio da Lei nº 1.594/2021, aumentando o incentivo para melhoria em residências de proprietários que preencham os requisitos necessários, especialmente o parecer social.
Descrição
Por meio da Lei nº 1.594, de 08 de junho de 2021, a qual promoveu alteração ao sobredito PLANO DE DESENVOLVIMENTO para o fim de conceder aos agricultores que possuam propriedade com módulo de até 20 hectares de terra cultivável e aproveitável, desde que cumpridos os requisitos, fariam jus ao recebimento do valor de até R$ 15.000,00 para reformas, ampliações e até mesmo para construção de pequenas propriedades – sendo nomeada comissão especial para análise, avaliação, aprovação dos beneficiários, acompanhamento e fiscalização por meio do Decreto Municipal nº 5.623/2021 e avaliação por meio de parecer social.
Objetivos
Gerais:
Diante da extensão considerável de área rural neste Município de Missal, assim como o grande número de habitantes, houve o incentivo no tocante à melhoria das residências, uma vez que se verificou grande número de famílias vivendo em situações precárias (muitas vezes até em situação de vulnerabilidade social), o que acabava por prejudicar a qualidade de vida de tais munícipes, rendimento escolar dos alunos me até mesmo para evitar o deslocamento desordenado dessa população para a área urbana, o que acabaria ensejando problemas ainda maiores: desempregos, áreas invadidas e com construções irregulares, dentre outros.
Específicos:
Em nome do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, assim como em face do cumprimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em especial, a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais (Art. 3º, inciso III, também da CF/88), o objeto precípuo do PROGRAMA consiste na melhoria da qualidade de vida dos moradores da área rural deste Município de Missal.
Metas a atingir:
Atingir a extensão integral da área rural do Município de Missal.
Cronograma
Físico:
As entregas dos materiais são realizadas pela Prefeitura Municipal, no entanto, o beneficiário fica responsável pela mão de obra, fato que acaba dificultando o cronograma, mas tudo é devidamente fiscalizado pela Comissão Especial para tanto.
Financeiro:
Pagamento realizado no ano de 2021 e 2022.
Orçamento:
Como recursos para cobertura do crédito aberto (legislação respectiva mencionada no slide anterior), foi utilizado o superávit do Balanço de 2020 da fonte 505 - Royalties de Itaipu de acordo com o previsto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964
Superávit do Balanço de 2020:
Fonte 505 - Royalties de Itaipu R$ 500.000,00
Beneficiários Diretos:
Ademar Iapp; Agostinho Werner; Aldo Feltrin; Alfredo Stalter; Anilto Pinheiro de Camargo; Anselmo Elias Marmitt; Armando Weiss; Arnildo José Schroeder; Arnoldo Wurfel; Canisio Erdina; Canisio Werle; Darso Luis Butka; Denise Preusler; Evair Paulus; Ilvo Schaefer; Julio Lenz; Liria Stohr; Lotario Langer; Marcelo Bastian; Marcos Talaska; Nelson Schock; Odair Horn; Pedro Imig; Sergio Saldanha; Silvino Brandão; Valdete dos Santos; Valdir Depper; Valdir Hahn; e Vitor Konzen (alguns beneficiados estão citados nos slides abaixo).
Beneficiários Indiretos:
Além dos acima mencionados, tivemos, no total, aproximadamente 106 ao todo, sendo 56 em 2022 e 50 em 2021.
Resultados:
O ponto forte do PROJETO “MELHORIA DA HABITAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE MISSAL”, é o olhar voltado à população rural - que na maior parte das vezes é esquecida pelo poder público. Não se trata do olhar sob aspecto de produção, mas da qualidade de vida das pessoas, o que, por via de consequência, acaba trazendo melhores resultados. Aqui está a inovação! Além disso, não há dúvida no tocante à importância do setor rural para o desenvolvimento do Município, da região e até mesmo a nível Nacional.