CIDADE EMPREENDEDORA
Ano / Edição: 2022
Município: Marechal Cândido Rondon
Função de Governo: Comércio e Serviços
Diagnóstico
Antes dessas ações, Marechal Cândido Rondon vivia um cenário muito diferente. Apesar de ter um alto potencial econômico, essa capacidade era pouco explorada, com falta de mão de obra qualificada para setores que são a base da economia local. Por exemplo, a região é muito forte na área agrícola: possui muitas cooperativas agroindustriais e muitos frigoríficos. São granjas e outras atividades rurais que têm uma demanda específica: a necessidade de algum profissional que não precisa ser um médico veterinário, mas precisa compreender das questões animais. Por falta desse tipo de profissional, algumas granjas chegavam até a contratar técnicos de enfermagem, que apesar de não serem da área, poderiam contribuir.
Outro déficit perceptível no mercado local é o de prestadores de serviços. Existem empresas que cresceram e que vivem com vagas abertas que dificilmente são preenchidas por falta de mão de obra qualificada suficiente. Portanto, esse era outro gargalo.
Além disso, pequenas empresas locais acabavam ficando escondidas e, por consequência, perdiam oportunidades de vendas e parcerias, justamente por falta de divulgação e incentivo. Anualmente, o município realiza a Expomar, que já é uma feira tradicional de Marechal Cândido Rondon, mas que tem como característica ter empresas de fora expondo e comercializando produtos. O que se percebeu foi a necessidade de criar um evento parecido que abrisse espaço para os pequenos negócios locais, dando a oportunidade de divulgação dos produtos e serviços rondonenses e permitindo que o dinheiro permanecesse circulando localmente.
Descrição
Além dos projetos já mencionados até aqui, outras iniciativas ajudam a compor um cenário propício para o desenvolvimento do empreendedorismo local. Algumas delas são:
- Programa Compras Marechal, com o objetivo de aumentar o faturamento das micro e pequenas empresas, incentivando que elas participem das compras governamentais. Para isso, uma política pública foi elaborada para priorizar a participação de empresas de pequeno porte em certames municipais, estabelecendo como critério para participação a necessidade das empresas estarem sediadas em um dos municípios que compõem a região conhecida como “Grande Marechal”, quando aplicados os benefícios previstos nos incisos I a III do Artigo 48 da Lei Complementar 123/2006;
- Módulo Empresarial: política pública de apoio ao Microempreendedor Individual em funcionamento desde junho de 2011, com estrutura física e humana necessárias para a formalização dos Microempreendedores Individuais, dando suporte à continuidade e desenvolvimento dos negócios. São prestados serviços de apoio na formalização, emissão de guias de pagamento de tributos, preenchimento e envio da declaração anual de faturamento, emissão de notas fiscais, além de orientações sobre oferta de crédito, consultorias e capacitações nas mais diversas áreas de gestão e desenvolvimento do negócio. Impulsionados por esse projeto, empreendedores crescem e podem, inclusive, ascender para uma faixa superior de classificação empresarial;
- Política de arrecadação tributária: incentivando formalização, fornecendo capacitação e tornando o cenário mais propício para o aumento do faturamento das empresas locais, a gestão municipal também amplia a possibilidade de arrecadação de impostos. O estímulo é para que as empresas possam elevar o nível de classificação empresarial (MEI’s se tornem ME, ME’s se transformem em EPP’s) e assim ampliem o faturamento e, consequentemente, o recolhimento de tributos que retornam para a comunidade em geral por meio de outras benfeitorias feitas pela prefeitura;
- E neste ano, 2022 foram aprovadas duas importantes leis, a 5353/2022, que cria o PROGRAMA INCENTIVA MARECHAL, com incentivos para todas as categorias de empresas.
- Alteração da lei complementar 068 – capítulo de COMPRAS , a qual autoriza a pagar até 10% a mais para o comércio local, através de licitações.
- Estamos cadastrados no programa INVEST PARANÁ, para captarmos investimentos externos, para que a cidade possa crescer e gerar mais receita.
Objetivos
Gerais:
Fomentar a formalização de empresas por meio da oferta de capacitação, incentivar o crescimento dos pequenos negócios já formalizados por meio de eventos de exposição e vendas, capacitações e consultorias, além de estabelecer parcerias para aproveitar o potencial agropecuário da região para formação de mão de obra qualificada e apoiar a inovação em parceria com o PTI (Parque Tecnológico de Itaipu). Por fim, somando essas diferentes frentes de atuação, fazer Marechal Cândido Rondon prosperar econômica e socialmente.
Específicos:
- Oferecer cursos de capacitação em diferentes áreas, oportunizando uma alternativa de renda e a abertura de pequenos negócios;
- Oportunizar aos moradores a entrada no mercado de trabalho por meio da qualificação profissional;
- Capacitar MEI’s e ME’s para participarem de licitações públicas;
- Oferecer consultorias em gestão empresarial, marketing e finanças para possibilitar o crescimento dos MEI’s;
- Criar políticas públicas para atração de investimentos e para incentivo da participação dos empresários locais nas compras governamentais;
- Ofertar vagas em cursos de capacitação específicas para população em situação de vulnerabilidade social, dando mais dignidade e esperança para essas pessoas;
- Criar e realizar a ExpoMEI e Feira do Emprego, incentivando a participação dos microempreendedores individuais no evento, gerando mais vendas e networking;
- Estabelecer parceria com a Unioeste e Colégio Estadual Maximiliano Ceretta para criação do Curso Técnico de Zootecnia, visando a formação de mão de obra qualificada para suprir o déficit de profissionais da área na cidade e na região;
- Criar e manter parceria com o PTI (Parque Tecnológico de Itaipu), para estimular empresas inovadoras.
Metas a atingir:
A primeira das ações do projeto é o “Programa de Capacitação para o Desenvolvimento”, que já existia anteriormente, mas que foi sendo aprimorado para atender as necessidades que surgem a cada ano no mercado. O objetivo é a oferta de cursos profissionalizantes em parceria com SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Em anos anteriores, o município de Marechal Cândido Rondon oferecia aos munícipes capacitações voltadas à profissionalização de adultos nas áreas industriais. Com a chegada da pandemia do novo coronavírus, entre 2020 e 2021, mais setores apresentaram necessidade em receber atenção e apoio do município. Por isso, ao longo de 2021 foram ofertados cursos nas áreas de Desenvolvimento de Sistemas Web, Licitação Eletrônica, além de Panificação e Confeitaria.
Para atender a outra dificuldade do mercado local, a prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria Desenvolvimento Econômico, buscou parcerias para viabilizar o Curso Técnico de Zootecnia, que tem a primeira turma prevista para 2022. A grade curricular foi elaborada por profissionais da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e as aulas vão acontecer na estrutura de um colégio estadual. Esse é um curso voltado para pessoas que já concluíram o Ensino Médio e desejam aprender uma função que a cidade e a região precisam muito, ou seja, com possibilidade de inserção imediata no mercado de trabalho.
A terceira frente desse projeto macro é a criação e realização da ExpoMEI, Exposição dos Microempreendedores Individuais de Marechal Cândido Rondon, que teve a primeira edição em 2021, organizada para ofertar um espaço onde esses trabalhadores pudessem expor e comercializar produtos e serviços e pudessem ser vistos e valorizados pela população em geral. Pelo município, ela foi denominada como “Expo” e não como “feira” de forma proposital, para desde o nome já dar a devida importância aos MEI’s.
Outro importante ponto foi a integração da área de agronegócio na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Essa integração permitiu uma visão mais ampla de futuro para a continuidade das ações desse setor. E pensando nisso, a partir de 2015, foi firmada uma parceria com a Fundação Tecnológica Itaipu (FPTI),(renovada em 2021, com novo modelo adequado as necessidades do município) para que iniciativas de incentivo à inovação fossem desenvolvidas, especialmente voltadas ao segmento agro, tão forte na região de Marechal
Cronograma
Físico:
2021 -2024 -
2021 - EXPOMEI - PRIMEIRA EDIÇÃO
CAPACITAÇÕES
PARCERIA COM PTI
PARCERIA COM GOVERNO DE ESTADO - EDUCAÇÃO
2022 - CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVOS
ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO DE COMPRAS DA LEI COMPLEMENTAR 068
CAPACITAÇÕES CONTÍNUAS
Financeiro:
CURSOS SENAI r$ 156.413,00 - 2021 E 2022
CURSOS SESI r$ 130.700,00 - 2021- 2022
SEBRAE r$ 125.150,00 2021-2022
ALUGUEL PTI r$ 95.376,00 2021 ANUAL
ALUGUEL PTI r$ 95.376,00 2022
PATROCINIO EXPO MEI 9.000,00 - SICREDI E SICOOB
PARA 2023 E 24 SERÃO FEITAS NOVAS CONTRATAÇÕES - PROGRAMA CONTÍNUO.
Orçamento:
CURSOS SESI r$ 130.700,00 - 2021- 2022
SEBRAE r$ 125.150,00 2021-2022
ALUGUEL PTI r$ 95.376,00 2021 ANUAL
ALUGUEL PTI r$ 95.376,00 2022
PATROCINIO EXPO MEI 9.000,00 - SICREDI E SICOOB
PARA 2023 E 24 SERÃO FEITAS NOVAS CONTRATAÇÕES - PROGRAMA CONTÍNUO.
002- PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0022.0661.0030 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
339030 - MATERIAL DE cONSUMO FONTE 505
339039 - oUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 505
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita - fonte 505
339035 - Serviços de Consultoria
Beneficiários Diretos:
66 MEIS participaram da EXPOMEI
Área 748.281 km²
7.367 Empresas
3.900 MEI’S
Beneficiários Indiretos:
53.495 HABITANTES
Resultados:
Curso de segurança no trabalho em altura (NR 35 Duas turmas)
Curso de preparo de carnes, aves e peixes
Curso de pizzaiolo (Em andamento)
Curso de marcenaria básica
Curso de mecânica automotiva
Curso de serralheria
Curso básico de segurança em instalação em serviços com eletricidade NR10
Curso segurança no trabalho em altura NR 35 (Uma turma)
Curso de boas práticas de fabricação
Curso de comida de boteco
Curso de culinária alemã
Curso de atendimento para garçom
Curso de corte e costura
363 PESSOAS CAPACITADAS
66 MEIS EXPOSITORES
16.670 PROCEDIMENTOS SALA EMPREENDEDOR