Administração Indireta:

Instituto Municipal de Administração Pública

O Programa Fala Curitiba nasceu com o propósito de qualificar a participação popular nas oportunidades de sugestão às peças orçamentárias da Prefeitura Municipal de Curitiba.
Em 2017, quando ocorreu a primeira edição, os únicos canais de acesso da população eram uma ferramenta virtual (sistema informatizado) disponibilizado dentro do site da Prefeitura de Curitiba e formulários a serem preenchidos em reuniões presenciais. Foram 80 reuniões com 6.574 participações (4.719 presenciais e 18.55 virtuais), em 178 horas de escuta. Nessas reuniões, o propósito era a transformação de interesses individuais em propostas coletivas, acreditando-se que essa sistemática atenderia uma maior parcela da população, dando um outro patamar à participação.
Em 2018 aconteceram 10.913 participações (6.574 presenciais e 4.339 virtuais), incluindo 90 reuniões presenciais, sugestões e votação eletrônica, sob o mesmo formato do ano anterior.
No ano seguinte, foi instituído um portal próprio e as sugestões para a LDO ocorreram de maneira virtual e em reuniões presenciais – 01 por regional, totalizando 10. Para a LOA, permanecia a possibilidade de participação virtual, e foram realizadas 59 reuniões presenciais - com a intenção de levar mais próximo da população toda equipe gestora das diversas secretarias para ouvir e de imediato responder às questões que eram viáveis de atendimento na rotina, ou mesmo para explicar alguns serviços já disponíveis. Somando LDO e LOA ocorreram 17.061 participações (8.460 presenciais e 9.141 virtuais).
A organização de 2.020 iniciou com a previsão do mesmo formato, mas a Pandemia de COVID – 19 e as consequentes medidas sanitárias para a contenção da proliferação do vírus forçaram a adaptação de processos que se baseavam em encontros presenciais e, por este motivo, neste ano a participação foi somente virtual e sem tempo hábil para a estruturação de um formato que convergisse as necessidades e desejos individuais em prioridades coletivas. Aconteceram 11.245 participações. Todas no formato virtual. Foi por conta desse formato possível que passou-se a perceber a diferença qualitativa das demandas. Como no sistema on-line existe, prioritariamente, a escolha individual de alternativas pré-estabelecidas, o resultado, apesar da possibilidade de detalhamento, trouxe demandas genéricas e desprovidas de especificidade comunitária maior. Outra constatação, por comparação com os anos anteriores, foi a de que importantes personagens participativos de outros processos não registraram participação no meio virtual, assim como as regiões mais periféricas da cidade.
Com a necessidade de permanecer em distanciamento social e com o impacto qualitativo negativo constatado, em 2.021 foram lançados outros canais de participação – além do Portal, foram organizadas a participação por WhatsApp e por formulários disponibilizados pelas dez Administrações Regionais da cidade. O formato da disponibilidade era facultado aos gestores regionalizados, mas a maioria optou por distribuir quantidades significativas às organizações comunitárias como associações, conselhos, condomínios, entre outras, sem a necessária contextualização sobre a construção das peças orçamentárias e o real objetivo do processo de Consulta Pública onde a participação não fique confinada ao ato de votar e obter-se um resultado pelo maior número de indicações individuais. Neste formato foram registradas 47.267 participações (38.447 através dos formulários e 7.069 virtuais), num salto expressivo de quantidade, porém ainda, com a lacuna de qualidade percebida no ano anterior.

Com o objetivo de manter a expressiva participação possibilitada pelos formulários, continuar atingindo a maior capilaridade possível e oferecendo estrutura de ações em espaços abertos, o Fala Curitiba Móvel nasceu com a criação de equipes móveis que se deslocam pela cidade e permanecem por um período de até três horas de maneira fixa, abordando transeuntes.
Essas equipes são compostas por estagiários contratados por um período fixo de 05 meses (março a julho) de nível secundário e superior, coordenados pela Diretoria de Planejamento, Pesquisa e Inovação do Instituto Municipal de Administração Pública.
O calendário que estabelecia a data final de repasse das prioridades eleitas nos bairros ao orçamento do ano seguinte e a capacidade orçamentária do Instituto, que financia a estratégia, determinaram a organização de quatro equipes – duas trabalhando no período da manhã e duas no período da tarde. Essas equipes chegam até aos locais, determinados pelos Administradores Regionais, em kombis fortemente caracterizadas e estacionam, já servindo como material visual de divulgação.
Mesas, banquetas, guarda sóis também oferecem estrutura à equipe caracterizada que permanecerá no local.
Para a abordagem, os estagiários receberam um treinamento, no mês de fevereiro, que iniciou com a contextualização sobre o processo orçamentário da Prefeitura, passou pela estruturação do Programa Fala Curitiba e procurou orientar como responder a possíveis dúvidas dos participantes, além da correta forma de preenchimento dos formulários.
Com as datas de início e término do projeto definidas, foi organizada uma agenda para as ações, procurando respeitar o número de bairros que compõem as Administrações Regionais. Desta maneira, as setenta ações do Fala Curitiba Móvel para a construção da LDO se concentraram entre os dias 07 e 31 de março. Para a regional do Bairro Novo foram agendadas 03 ações; para a Boa Vista 12 ações; para o Boqueirão 03 ações; no Cajuru, 06 ações; na CIC, 04 ações; na Matriz, 12 ações; no Pinheirinho, 05 ações; no Portão 09 ações; em Santa Felicidade, 11 ações e no Tatuquara, 05 ações. Os locais foram indicados pelos Administradores Regionais respeitando algumas condicionantes:
• Dentro ou próximo de equipamentos públicos
• Locais diferentes daqueles onde ocorreriam reuniões presenciais – outra estratégia do Programa Fala Curitiba
• Frequência expressiva voluntária de transeuntes ou local de encontro de uma possível mobilização para a participação
• Local que não ofereceria risco às equipes
• Acessibilidade geográfica facilitada à população
Com essas características, a maioria dos locais escolhidos eram em ruas de grande circulação por conta de comércio, proximidades de terminais de transporte coletivo, unidades de saúde e outros equipamentos da Prefeitura como Centros de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional; praças também funcionaram como espaço de fácil acesso próximo das comunidades.
Para a efetivação da ação, propriamente dita, houve a necessidade de acompanhamento das equipes por um servidor da Prefeitura. Esse servidor, além de se responsabilizar pelo transporte seguro dos estagiários até o local da ação, era incumbido de estimular a participação da população do entorno, por seu conhecimento do local e até mesmo de alguns moradores e trabalhadores.
Na fase de sugestões para a LOA 2023 as ações foram ampliadas em quantidade, já que também haveria mais tempo disponível. Foram 110 ações entre os dias 11 de abril e 24 de maio, divididas de maneira semelhante ao processo da LDO, entre as regionais.
Para a fase final, a de votação de prioridades, prevista no processo do Fala Curitiba, as equipes voltaram aos espaços previamente determinados e divulgados para mais 60 ações – 06 por Administração Regional.
A divulgação dos locais foi realizada na semana que precedia a ação por diferentes instrumentos:
• Cards para WhatsApp
• Matérias jornalísticas
• Encarte nos jornais comunitários
• Vídeos de divulgação em redes sociais
• Divulgação em rádios

Gerais:

Qualificar a participação popular no processo de sugestão às leis orçamentárias municipais, contextualizando sobre o encadeamento do planejamento orçamentário e serviços oferecidos pela Prefeitura, além de oferecer acessibilidade geográfica à participação de comunidades mais afastadas, garantindo a capilaridade das ações do Programa Fala Curitiba.

Específicos:

• Estruturar e coordenar equipes itinerantes de busca ativa à participação popular;
• Possibilitar a participação de cidadãos não habituados ou incapacitados à utilização de instrumentos virtuais

Metas a atingir:

• 240 diferentes locais da cidade, recebendo as ações do Fala Curitiba Móvel
• 10% das prioridades eleitas para a LOA 2023, qualificadas com detalhamento comunitário

Físico:

Novembro de 2021
Estruturação da proposta

Dezembro de 2021
Término da estruturação da proposta
Aprovação da proposta

Janeiro de 2022
Término da aprovação da proposta
Planejamento da divulgação
Providências para a contratação dos estagiários
Providências para a compra de recursos materiais
Disponibilização dos veículos a serem utilizados
Capacitação dos gestores regionais

Fevereiro de 2022
Término das providências para a contratação dos estagiários
Término das providências para a compra de recursos materiais
Disponibilização dos veículos a serem utilizados
Término da Capacitação dos gestores regionais
Capacitação dos estagiários contratados
Organização das agendas das ações
Repasse de informações para a estruturação da divulgação

Março de 2022
Fala Curitiba Móvel para as sugestões à LDO 2023

Abril de 2022
Fala Curitiba Móvel para as sugestão à LOA 2023 - Fase de Credenciamento

Maio de 2022
Término do Fala Curitiba Móvel para as sugestão à LOA 2023 - Fase de Credenciamento

Junho de 2022
Encaminhamento da sugestões colhidas

Julho de 2022
Fala Curitiba Móvel para as sugestão à LOA 2023 - Fase de Votação

Financeiro:

Dezembro de 2021
Planejamento de desembolso

Janeiro de 2022
Término do planejamento de desembolso
Indicação de dotação orçamentária para contratação de estagiários
Indicação de dotação orçamentária para disponibilização dos veículos
Contratação dos estagiários
Compra de recursos materiais

Fevereiro de 2022
Término da contratação dos estagiários
Término da compra de recursos materiais
Pagamentos mensais dos estagiários

Março de 2022
Pagamentos mensais dos estagiários

Abril de 2022
Pagamentos mensais dos estagiários

Maio de 2022
Pagamentos mensais dos estagiários

Junho de 2022
Pagamentos mensais dos estagiários

Julho de 2022
Pagamentos mensais dos estagiários

Orçamento:

Contratação de estagiários
R$ 47.879,64

Contratação de veículos
R$ 72.232,00

Compra de recursos materiais
R$ 8.202,50

Beneficiários Diretos:

• Cidadãos das comunidades periféricas que não têm hábito ou condições de participação virtual
• Cidadãos impactados pelo conhecimento do Programa Fala Curitiba, através da presença das equipes

Beneficiários Indiretos:

• Estagiários contratados para a execução das ações
• Gestores públicos responsáveis pelo planejamento de Políticas Públicas
• Gestores públicos responsáveis pelo planejamento orçamentário

Resultados:

13.492 participantes que registraram sua participação através dos formulários disponibilizados pelo Fala Curitiba Móvel, nos processos de sugestão da LDO e da LOA de 2.023

142 diferentes locais da cidade com ações fixas, nos 75 bairros, o que representa 73% de capilaridade, considerando os 195 locais que efetivamente receberam ações

Média de 67.460 sugestões/votos encaminhadas pelo Fala Curitiba Móvel, o que representa 72,29% do total do Programa (93.318) em 2.022

720 horas de ação nos diferentes locais onde as equipes permaneceram

400 horas de possibilidades de aprendizado aos 20 estagiários que passaram pelo Projeto

Média de 12.900 km percorridos pelos veículos do projeto

12% de aumento na qualificação das prioridades eleitas

Documentos Anexados: