O Município de Astorga, realizou diagnóstico nos primeiros meses do ano de 2021, buscando compreender melhor o andamento da gestão tributária do município, bem como a estrutura dos cadastros municipais, e a situação que se encontrava a partir de informações de relatórios fiscais emitidos pelo TCE-PR no Programa Anual de Fiscalização. Verificou-se que o município de Astorga não possuía recadastramento imobiliário, as receitas provenientes de IPTU eram extremamente baixas, e havia várias inconsistências de cadastro.
Também foi possível apurar, que embora a arrecadação de IPTU no município fosse pouco inadimplente, constatou-se que os valores estão defasados, assim como o Código Tributário Municipal, que datava da sua última atualização geral, o ano de 2009.
A planta genérica de valores, que atribui a base de cálculo para o IPTU, estava há mais de 15 anos sem qualquer atualização, impactando em uma injustiça fiscal sem precedentes, tal qual as irregularidades de área construída, já que como apontado o recadastramento e fiscalização da área construída dos imóveis era tão antiga quanto a planta genérica de valores.
Avaliou-se ainda, que a equipe de tributação não havia realizado quaisquer treinamentos sobre os tributos municipais, ou a atuação por meio de ferramentas digitais dos processos, uma vez que não possuía nada além do sistema tributário implantado para a gestão geral do setor.
Ainda em relação à análise, pode ser avaliado que o município não continha um cadastro técnico multifinalitário, e constatou-se que a parte tecnológica para quaisquer tipos de gestão territorial era basicamente inexistente, uma vez que o departamento de engenharia possui mapas, mas os departamentos que necessitam de informações territoriais, não seriam contemplados com celeridade quanto a mapas e informações.
Nas análises iniciais, constatou-se que o município de Astorga arrecadava, aproximadamente R$ 250 reais por habitante por ano enquanto municípios parecidos, e relativamente próximos, contava com uma média de aproximadamente R$ 400 reais por habitante. No estudo inicial o diagnóstico considerou o período de 2017 a 2020, tendo sido projetada uma arrecadação com IPTU para os anos seguintes decrescente, chegando ao ano de 2022, projetado em valores próximos a R$ 1,8 milhões, frente ao arrecadado de R$ 2 milhões em 2020.
No entanto cabe ressaltar que embora a arrecadação em termos gerais é de fato importante, salienta-se que a estrutura dos serviços públicos dependem também das receitas próprias e por isso a preocupação com o equilíbrio das contas.
A partir das análises realizadas no diagnóstico, verificou-se ainda as capacidades do município na realização de atividades para melhoria da arrecadação de forma a atender inclusive normativas ainda de 2009, como a Portaria do então Ministério das Cidades sobre a implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário, e até mesmo sobre os achados do PAF 2017 da Tributação do Tribunal de contas do Estado do Paraná.
De contraponto, e diante de tantas necessidades, e com receitas relativamente comprometidas, dentro do diagnóstico inicial, foram analisadas diversas fontes de recurso para a realização das atividades, no entanto, era necessário observar a capacidade de incremento de arrecadação que no mínimo pudesse pagar os serviços que deveriam ser realizados, e a partir de então, foram realizados diagnósticos sobre fontes de financiamento dos serviços, dentre os quais, se destacou o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), que visa atender a modernização municipal, no âmbito tributário/fiscal.
Tendo em vista as condições levantadas sobre o programa, optou-se por realizar um projeto amplo no sentido de resultar em impactos de atualização e modernização, principalmente por considerar a taxa de juros e prazo de carência para realização do projeto, extremamente atrativas.

O problema em geral portanto, foi diagnosticado como uma extensa desatualização, tendo como pano de fundo, a falta de recursos próprios para a execução do projeto de atualização e modernização tributária. Assim sendo, a contratação via Caixa Econômica Federal do Financiamento do PNAFM constando no montante de R$ 1.250.000,00(hum milhão duzentos e cincoenta mil reais), e ainda com contrapartida do município de mais R$ 138.888,89, totalizaram o limite máximo de recursos a serem aplicados nos 8 objetivos apresentados na Justificativa.
A partir de então deu-se a contratação de empresa para a realização do rol de serviços elencados, e que atendesse ao especificado em todo o estudo realizado anteriormente.
Com a contratação, e o início de todas as atividades, com acompanhamento da Unidade Executora Municipal, junto aos departamentos envolvidos, principalmente a Secretaria de Administração e Finanças, com o Departamento Tributário, esperava-se promover incrementos, atualizações e uso de tecnologias atuais para que resultados importantes fossem atingidos no ano de 2022, principalmente com o lançamento do IPTU.

Gerais:

Atualização e Modernização da Gestão Fiscal e Tributária do Município de Astorga

Específicos:

Captação de recursos para execução do projeto com taxas baixas e prazo estendido;
Realização de atualizações no prazo máximo de 12 meses, que promovessem impactos até os primeiros 6 meses;
Compreender e atualizar com tecnologias e estudos, as atividades do setor de tributação municipal;

Metas a atingir:

Assinatura do contrato de empréstimo com no máximo 3 meses de atividade;
Realização do processo licitatório em até 4 meses após a contratação do empréstimo;
Recadastramento imobiliário, Georreferenciamento do cadastro imobiliário e atualização das cartografias municipais em até 6 meses após a assinatura do contrato da licitação;
Confecção da nova Planta Genérica de Valores, Código Tributário e demais planos municipais, em no máximo 12 meses após a contratação de empresa especializada;
Treinamentos com a equipe municipal de tributação em até 4 meses após a contratação de empresa especializada;
Implantação do Sistema de Informações Geográficas em até 60 dias após a contratação de empresa especializada;
Realização do Aerolevantamento da área urbana municipal em até 60 dias após a contratação de empresa especializada;
Consequentemente ampliar a arrecadação municipal do IPTU com o recadastramento imobiliário no lançamento de 2022, em no mínimo R$ 500 mil reais a mais que 2021.

Físico:

Serviços Meses de Execução
AEROFOTOGRAMETRIA 2
CADASTRO MULTIFINALITÁRIO 2
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO 10
ESTUDO PARA ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO 12
ESTUDO TRIBUTÁRIO 12
ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES 4
TREINAMENTO DE USUÁRIO 12
ESTUDO PARA INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO 12
SISTEMA DE INF. GEORREFERENCIADAS - SIG 2
GEOPROCESSAMENTO 4

Financeiro:

Serviços Valores
AEROFOTOGRAMETRIA R$ 75.816,00
CADASTRO MULTIFINALITÁRIO R$ 65.520,00
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO R$ 458.640,00
ESTUDO PARA ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO R$ 102.960,00
ESTUDO TRIBUTÁRIO R$ 67.526,78
ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES R$ 51.480,00
TREINAMENTO DE USUÁRIO R$ 74.279,46
ESTUDO PARA INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO R$ 118.663,85
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS - SIG R$ 191.430,72
GEOPROCESSAMENTO R$ 65.520,00

Orçamento:

O orçamento foi organizado de acordo com os recursos disponibilizados pelo Programa do PNAFM

Beneficiários Diretos:

População em Geral
Gestão Municipal
Secretaria de Administração e Finanças
Setor Tributário
Departamento de engenharia

Beneficiários Indiretos:

População em geral

Resultados:

Embora o projeto ainda não tenha sido finalizado, já foi possível com o recadastramento, ampliar em R$ 450 mil reais o lançamento do IPTU, promovendo justiça fiscal, com as áreas construídas em terrenos que ainda não haviam sido registrados como edificados, propiciando condições para que no futuro outros projetos e atualizações, possam ser aplicadas na correção dos cadastros municipais.

Documentos Anexados:

- Demostrativo de Resultados.pdf