Processos morosos, burocracia, necessidade de comparecimento presencial em diferentes órgãos, prazos longos e empecilhos. Antes, abrir uma empresa em Cascavel exigia muito mais tempo e paciência, tanto dos empresários interessados nessa abertura, quanto dos profissionais contadores que lidam diariamente com esses procedimentos. Algo que levava meses, exigia a lida manual com papeis e acabava atrasando o desenvolvimento econômico e até afugentando possíveis empreendedores que se desmotivavam diante de tantas etapas burocráticas.
É por isso que a administração municipal vem modernizando o processo de abertura e alteração de empresas, por meio de um cuidadoso e gradativo plano de modernização que começou em 2017 e seguiu se aprimorando nos anos seguintes.
Em 2018, o município já havia implantado o sistema “Alvará Fácil Online” para solicitação de abertura e alteração de forma online. Mas apesar de significar um avanço, esse formato ainda apresentava lacunas, já que não operava de forma integrada com órgãos federais e estaduais e vários procedimentos eram realizados de forma manual: análises de grau de risco, cadastros de empresas, sócios e contadores, assim como os trâmites para vistorias e pareceres de acordo com o grau de risco. Então, a equipe passou a planejar um novo e aprimorado sistema que ajuda a sanar essas dificuldades.

A ideia de modernizar o sistema voltado para os empreendedores surgiu depois de várias reuniões com uma equipe multidisciplinar: membros da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Planejamento, além do Sebrae, Vox Tecnologia e IPM sistemas. Esse grupo ajudou a formatar o processo de desburocratização iniciado em 2017 para agilizar a criação de novas empresas e facilitar a vida dos empreendedores em Cascavel, processo alicerçado por três pilares: a modernização da legislação, a criação de programas de incentivos e benefícios fiscais, além da implantação de ferramentas na área tecnológica. Para atender a um desses pilares, e equipe trabalhou para que Cascavel pudesse aderir à RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), pensando em um formato de adesão que fosse alinhado às necessidades específicas de Cascavel.

Gerais:

A administração do município de Cascavel busca constantemente a transformação e se empenha na execução de ações que enquadrem a gestão no conceito de “governo digital”. Seguindo esse propósito, o objetivo desse projeto é a implantação da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que visa simplificar, desburocratizar e integrar órgãos envolvidos no licenciamento de empresas.

Específicos:

• Integrar os órgãos necessários para abertura e alteração de empresas;
• Simplificar procedimentos;
• Reduzir a burocracia;
• Fomentar o empreendedorismo por meio da facilitação da abertura e alteração de empresas.

Metas a atingir:

Visando constante evolução quando se trata de desburocratização e elaboração de políticas públicas para desenvolver o empreendedorismo, Cascavel tem planos para tornar os trâmites ainda mais ágeis e facilitados. Entre as metas, está a inclusão de automatização das rotinas e emissão de licença sanitária junto ao SIEVISA (Sistema Estadual de Informação em Vigilância Sanitária) por meio do ambiente da RedeSim.

Físico:

2017 : Início do processo de modernização e desburocratização do sistema de gestão pública.
2018 : Implantação do Alvará Fácil Online.
20/09/2019 à 07/05/2021: Desenvolvimento, aprovação e publicação do Decreto de Grau de Risco e licenciamento tendo como base a Lei de "Liberdade Econômica" 13.874/2019.
27/04/2020 à 30/08/2020: Alinhamento das definições do fluxo do processo de integração e requisitos para atendimentos de todas áreas do município.
18/05/2020 à 18/06/2020: Ajustes e desenvolvimento de WebService de Integração.
17/08/2020 à 16/09/2020: Desenvolvimento de fluxo no sistema IPM.
07/05/2021 à 07/06/2021: Configuração de estrutura de testes pela Jucepar e órgãos envolvidos na integração.
08/06/2021 à 25/08/2021: Testes e validação das integrações envolvendo sistemas de todos os órgãos.
25/08/2021 à 15/10/2021: Configuração de estrutura de produção pela Jucepar e órgãos envolvidos na integração.
2021 : Adesão total à RedeSim.

Financeiro:

Identificação da Fonte : 000 - Recursos livres.
Valor Financeiro : 142.098,40.
Valor Econômico : 13.194,74.
Total : 155.293,14.
(%) : 100.

Orçamento:

Natureza da Despesa :
339040
319011
3939039

Valor Financeiro Prefeitura :
15.098,00
127.000,00

Valor Econômico Prefeitura :
13.194,74

Total :
15.098,00
13.194,74
127.000,00
155.292,74.

(%) :
9,72
8,50
81,78
100.

Beneficiários Diretos:

Todo empreendedor que deseja abrir uma empresa em Cascavel pode se beneficiar do projeto RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), implantado na cidade em 2021. Até o momento, de todos os processos recepcionados por meio do sistema, dizem respeito a empreendedores que foram beneficiados com a obtenção da inscrição e dispensa da licença de forma automática.

Beneficiários Indiretos:

Considerando que, quando comparado o primeiro semestre de 2022 com o mesmo período do ano anterior, constatamos que com a implantação do Redesim tivemos um salto de 3.198 novas inscrições para 6.476, destas 30% de formalizações do MEI , ainda;
Considerando que cada empresa gera, em média, 1 emprego (no caso do MEI o autoemprego e pode ter um empregado), sendo ainda uma estimativa subestimada, e
Levando em consideração que a renda média do empregado de Cascavel é de R$ 2500,00, temos uma massa salarial mensal adicionada na economia local de R$ 8 Milhões somente nesses meses iniciais, chegando a média de R$ 98 milhões de reais por ano.
Considerando que o ritmo de crescimento permanecerá nos próximos anos, projetamos um aumento de R$ 392 milhões na economia local apenas de massa salarial nos próximos 04 anos, sem contar lucros e movimentação econômica.
Levando em conta que 40% da massa salarial é imposto e que, aproximadamente, 10% de todo esse valor fica diretamente em imposto para o município, ou seja, R$ 39 milhões.
Por fim, salientamos que as facilidades com que o empreendedor tem para formalizar uma empresa tem se refletido na geração de emprego em Cascavel. Na última divulgação dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com dados de abril, a cidade aparece na liderança na geração de empregos no Paraná.

Resultados:

A concretização da RedeSim em Cascavel significou um marco para a cidade, trouxe agilidade e dinamismo que refletem diretamente na economia e na geração de empregos e renda no município. A ferramenta impulsionou a criação de novos negócios e estimulou o crescimento dos já criados, permitindo mais rapidez e menos burocracia na vida de quem deseja criar, produzir, vender, prosperar. Cascavel avançou a passos largos e, felizmente, o modelo adotado na cidade se tornou referência.

Documentos Anexados:

- 19-11-2021 - lançamento da rede SIM - ACIC - VF - 004 (1).jpeg

- 19-11-2021 - lançamento da rede SIM - ACIC - VF - 004.jpeg

- 19-11-2021 - lançamento da rede SIM - ACIC - VF - 006.jpeg

- 19-11-2021 - lançamento da rede SIM - ACIC - VF - 016.jpeg