Certificado de Reconhecimento 
PROGRAMA MATERNO INFANTIL - MAMÃE GUARÁ
Ano / Edição: 2014
Município: Guarapuava
Função de Governo: Saúde
Diagnóstico
O Sistema Único de Saúde entendido como um sistema articulado de caráter público com abrangência geográfica e populacional definida e com capacidade para a solução de problemas de saúde individual e coletiva, hoje consolidado e com diretrizes e normas definidas tem evidenciado avanços significativos na área da saúde, sua estrutura aponta nitidamente para uma inversão do modelo de assistência, com prioridade para a prevenção e atenção básica a saúde.
Com vistas a alcançar este objetivo, várias ações e programas têm sido implantados e recursos disponibilizados para que os municípios avancem na questão da municipalização dentro dos princípios de igualdade, equidade e integralidade e seguindo as diretrizes de regionalização, hierarquização, resolutividade, descentralização e participação dos cidadãos.
O Sistema Municipal de Saúde não é, uma subdivisão territorial arbitrária ou tecnocrática. Ele deve ser entendido como uma organização conseqüente com a compreensão de que as ações de saúde resultam de uma determinada definição política e reconhece no município o poder político adequado para sua implementação. É também a base da organização gerencial do SUS, conforme BRASIL / CONASS 2003.
O Sistema Municipal de Saúde de Guarapuava embora em muitas circunstâncias tenha sido referência tanto pela sua estrutura bem fundamentada quanto pelo seu avanço no processo de municipalização, passa hoje por um processo de reestruturação e adequação dentro do proposto pelas atuais linhas das políticas públicas para a saúde, trilhando o caminho da incorporação de novas práticas, métodos e estratégias assistenciais, contando com 29 equipes de Estratégia de Saúde da Família, como o principal eixo de sustentação da atenção primária.
Aproximadamente13 milhões de crianças menores de cinco anos morrem por ano no mundo, 95% delas em países em desenvolvimento. (Figueiredo, 2003).
No Brasil em 1980 houve a criação do PAISC Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança, voltado para a maximização do alcance da assistência à saúde infantil, estendendo a cobertura dos serviços de saúde e aperfeiçoando o poder de resolução dos problemas de saúde mais prevalentes e relevantes.
A manutenção de coeficientes aceitáveis implica em concentração de esforços e recursos que a médio e longo prazo resultem em modificações das condições de vida e saúde das pessoas, traduzindo-se em qualidade de vida. Esta qualidade não está atrelada somente as questões do processo saúde /doença, mas interfere diretamente nas condições do nascer, sobreviver e existir.
A promoção da saúde é em essência a promoção da vida, de uma vida saudável em todos os aspectos, e o entendimento amplo dos determinantes sociais que levam uma comunidade a viver, adoecer e morrer de uma determinada maneira ou de outra trazem à tona a responsabilidade que os governos têm na adoção de um conjunto de políticas públicas favoráveis à vida. ( BRASIL / CONASS, 2003, p. 135)
A mortalidade infantil é um dos principais indicadores de desenvolvimento humano, uma vez que pode ser considerada como resultado de uma série de fatores tais como: conhecimento das mães, nível de imunização, disponibilidade de serviços de saúde, disponibilidade de renda e alimentos na família, disponibiliade de água limpa e saneamento básico, entre outros. (UNICEF, 1991)
A manutenção de coeficientes aceitáveis implica em concentração de esforços e recursos que a médio e longo prazo resultem em modificações das condições de vida e saúde das pessoas, traduzindo-se em qualidade de vida.
Esta qualidade não está atrelada somente as questões do processo saúde /doença, mas interfere diretamente nas condições do nascer, sobreviver e existir.
Assim sendo considero que a responsabilidade pelo cuidado infantil, cabe primeiramente à família, no sentido de prover condições satisfatórias favoráveis ao crescimento e desenvolvimento integral de seus membros, e a provisão e manutenção das necessidades básicas vitais.
Complementada pelo serviço público na provisão da garantia da assistência à saúde como preconizado e estabelecido pela legislação brasileira no texto constitucional “Saúde é direito de todos e dever do estado”, personificada na prática da atenção pelos serviços prestados, programas e projetos voltados à assistência, à prevenção, recuperação e manutenção da vida.
Descrição
A Principal ação do programa, é o monitoramento de todas as Gestantes, puérperas e crianças nascidas vivas no município, para tanto está estruturado para o acompanhamento na gestação, no puerpério, no nascimento e nos primeiros anos de vida, com especial atenção ao 1º ano de vida.
As gestantes serão classificadas conforme estratificação de risco proposta pelo Programa Mãe Paranaense
• Risco Habitual
• Risco Intermediário
• Alto Risco
As crianças de risco serão identificadas através da análise da declaração de nascido Vivo. A Declaração de Nascido Vivo (DN) – é um documento do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) padronizado nacionalmente, e preenchido nos hospitais e em outras instituições de saúde nos quais ocorrem partos, e nos Cartórios de Registro Civil para os partos domiciliares. A DN, cuja emissão também é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, deve ser preenchida para todos os nascidos vivos no País. ( BRASIL / CONASS, 2003, p. 103)
O SINASC propicia um aporte significativo de dados sobre a gravidez, o parto e as condições da criança ao nascer, com suas características mais importantes, como sexo, local onde ocorreu o nascimento, tipo de parto e peso ao nascer entre outras. Estes dados são de grande importância para análise Epidemiológica, estatística, demográfica e para a definição de prioridades da Política Estadual de Saúde. ( BRASIL / CONASS, 2003, p. 103)
Com base nas informações da DN as crianças serão avaliadas conforme padrão específico, resultando na caracterização do risco da criança, que obedece os seguintes critérios:
Avaliação: Riscos Biológicos X Riscos Sociais
Seguindo os critérios as crianças serão classificadas como:
ALTO RISCO – As que apresentarem dois ou mais riscos biológicos associados ou não a riscos sociais
MÉDIO RISCO – As que apresentarem um risco biológico associado a um ou mais riscos sociais
BAIXO RISCO – As que apresentarem algum fator de risco seja ele biológico ou social
SEM RISCO – As que não apresentarem nenhum fator biológico ou social
1ª. Avaliação será realizada no nascimento as subseqüentes a cada atendimento de puericultura
Caderneta da saúde
Para efetuar o monitoramento das gestantes e crianças, será instituído um documento único de registro de controle das ações efetuadas, um documento individual personificado que facilite o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, e que evidencie quaisquer problemas, dificuldades e/ou intercorrências, facilitando ações de intervenção no processo saúde - doença.
Toda Gestante será cadastrada no Programa SISPRENATAL e receberá a carteira de gestante (Padrão do Mãe Paranaense) identificada com a estratificação de risco. Que deve ser confirmada ou modificada conforme realização de nova avaliação. (a cada consulta)
Toda criança ao nascer receberá ainda no hospital a carteira da criança ( Padrão do Programa Mãe Paranaense), que será aberta por ocasião da notificação do nascimento (Declaração de Nascidos Vivos) já com os primeiros registros bem como com orientações e agendamento do Primeiro Atendimento – Consulta de Enfermagem realizada à mãe no puerpério imediato e ao Recém nascido com a finalidade de avaliar condições de ambos após o parto e realizar ações de acompanhamento e orientações com vistas a prevenir complicações e intercorrências ao binômio mãe/filho. Este atendimento será realizado mediante agendamento prévio efetivado na visita hospitalar.
O Primeiro Atendimento será na unidade de saúde mais próxima da residência da mãe. É uma das principais atividades do programa com fluxograma e protocolo bem definido, principal estratégia de vinculação à unidade de saúde e de garantia de monitoramento.
Busca ativa e monitoramento
O Programa prevê busca ativa a gestantes e crianças de risco. Compreende ainda as ações de acompanhamento através do Serviço de Puericultura, ações de intervenção aos riscos com encaminhamento a serviços diferenciados (CISGAP, Centro de Nutrição Renascer, NASF,Pediatra) Prioridade de ações atendimento e acompanhamento pelo critério de risco em toda e qualquer atividade do sistema municipal de saúde com o objetivo de que o programa tenha maior amplitude e abrangência, consequentemente gerando maiores resultados e melhor eficácia e eficiência.
PREVENÇÃO
A prevenção, como idéia, trabalha com a detecção precoce de enfermidades, fatores de riscos específicos ou coadjuvantes e causas de enfermidades. O adoecimento ou a doença é a questão central e a detecção dos fatores causadores desta e sua correção são o objeto de trabalho. A promoção, como colocado na Carta de Otawa, se descreve como “processo de capacitar indivíduos e comunidades para aumentar o controle sobre os determinantes da saúde e, assim, incrementar sua saúde (...)”. Portanto, tem o seu olhar para a saúde e seus determinantes, exigindo práticas variadas para muito além do setor saúde. (BRASIL / CONASS, 2003, p. 131)
ACOMPANHAMENTO
O Programa de busca ativa a crianças de risco, compreende ainda as ações de acompanhamento através da puericultura, ações de intervenção como atendimento aos desnutridos, prematuros, gemelares, e outras situações diferenciadas, prioridade de ações atendimento e acompanhamento pelo critério de risco em toda e qualquer atividade do sistema municipal de saúde com o objetivo de que o programa tenha maior amplitude e abrangência, consequentemente gerando maiores resultados e melhor eficácia e eficiência.
O Estatuto da Criança e do adolescente – ECA define muito bem as responsabilidades e implicações tanto da sociedade em geral, do poder público bem como da família com relação a garantia do crescimento e desenvolvimento integral das crianças.
Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
Não nos cabe questionar a executabilidade da Lei, mas cumpre-nos como profissionais analisar as condições e possibilidades para que ela seja executada de forma integral e equânime, aplicada a cada uma das novas vidas que passam por nossas mãos.
A garantia de um direito na forma legal é indiscutivelmente importante, porém, não é condição única para que se realize de fato e de direito na vida de nossas crianças.
Há que se considerar as desigualdades sociais como fatores determinantes das condições de vida e do viver das crianças, bem como sua inserção na família e a própria forma de como a família se constitui.
A responsabilidade, porém quanto aos resultados da forma de cuidar das crianças desde o nascimento, não é exclusiva dos serviços de saúde, é antes de tudo um compromisso da família.
Embora a atribuição de responsabilidades seja dada à família, e dentro dela especialmente à figura da mãe, natural cuidadora, é claro que as condições de manutenção da saúde e o pleno desenvolvimento das crianças por sua vez não podem depender única e exclusivamente destes cuidados e atenções, visto que é inerente à natureza humana, a constante modificação, e o rápido desenvolver, evidenciado especialmente no primeiro ano de vida, que justamente por estas características é o período de vida que mais exige cuidados, assistência e atenção.
É na dimensão territorial local onde é possível objetivamente aos serviços de saúde o conhecimento da população sob sua responsabilidade, os determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado, devendo o nível de detalhamento chegar às famílias, possibilitando o conhecimento da dinâmica familiar e as várias interações que permitem a manutenção ou não de determinados níveis de saúde.(CONASS, P.133)
Operacionalização
• Estruturação da equipe do programa
• Adequação de áreas físicas de atendimento
• Aquisição de materiais e equipamentos necessários
• Mapeamento da rede de assistência / capacidade instalada, unidades de saúde
• Territorialização – Definição de referências
• Treinamento dos profissionais da área de saúde
• Treinamento dos Agentes Comunitários de Saúde
• Envolvimento/treinamento das outras instituições parceiras ( Pastoral da Criança, Assistência social, Hospitais, Conselho Tutelar etc.)
• Elaboração de material de identificação do programa
• Divulgação
• Implantação
• Acompanhamento
• Avaliação
Objetivos
Gerais:
Reduzir o índice de mortalidade Materna e infantil no município de Guarapuava, através de um conjunto de ações coordenadas, numa proposta de trabalho de assistência e monitoramento, dando prioridade às gestantes, puérperas e crianças consideradas de risco conforme os parâmetros de estratificação.
Específicos:
- Estabelecer linha de cuidado para gestantes, puérperas e crianças
- Treinar, capacitar e atualizar os profissionais da Atenção Primária e da rede Hospitalar
- Estabelecer protocolos específicos para assistência materno infantil
- Estabelecer Sistematização da assistência
- Organizar fluxos e referências dos serviços de assistência materno infantil
- Contribuir para o aprimoramento dos processos de trabalho e da assistência
- Qualificar os serviços assistenciais
Metas a atingir:
-Diminuição da Mortalidade Materno Infantil para um (01) dígito
-Melhorar a saúde das gestantes e reduzir a mortalidade materna
Cronograma
Físico:
O Programa Mamãe Guará teve início em 30 de novembro de 2013, e por ser uma ação na esfera da Gestão Municipal, está atrelado ao período de governança da atual administração.
Das 33 Unidades Básicas de Saúde , todas realizam ações referentes ao pré-natal, sendo que uma delas é referência para atendimento de gestantes de alto risco(Centro de Saúde da Mulher). O número de atendimentos desde a inauguração(dez/2013 a julho/2014) corresponde a:
Atendimento médico: 1909 consultas
Atendimento de enfermagem: 462 consultas
Visitas domiciliares: 142
Visitas hospitalares: 1994
Monitoramento(exs.alterados e crianças de alto risco): 1006
Atendimento de pré-natal de baixo risco e risco intermediário pelas Unidades de Saúde:10.844
Financeiro:
Recurso próprio (livre) - Kit Mamãe Guará, exames, vale-transporte, consultas.
Aquisição de veículo utilitário - Consorcio Intermunicipal de Saúde - CISGAP.
Reforma Centro de Saúde da Mulher - Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISGAP.
Orçamento:
$ 500.000,00/ano - PPA
Beneficiários Diretos:
Todas as gestantes e crianças nascidas e residentes no município de Guarapuava.
Beneficiários Indiretos:
Comunidade em geral, zona rural e urbana. Em total a grande maioria do total de habitantes de Guarapuava (população SUS).
Resultados:
O projeto não tem como objetivo uma avaliação inferior a 01 ano, podendo apresentar um resultado que não esteja condizente com a realidade, e o que acarretaria em interferência no planejamento das ações, portanto a primeira avaliação de resultados está programada, conforme o Grupo de Trabalho Mamãe Guará, para o final de 2014.
