PGP-PR - Banco de Projeto

Programa Promover - Promovendo Oportunidades

Ano / Edição: 2022
Município: Cascavel
Função de Governo: Assistência Social

Diagnóstico

O município de Cascavel possui 09 unidades de CRAS que ofertam proteção social as famílias em situação de vulnerabilidade social nas diversas regiões da cidade.Além de prestar atendimento a população residente em toda a extensão urbana, o CRAS Central possui uma equipe volante que se desloca diariamente para área rural para prestar atendimento a população.
O período da Pandemia Covid-19, que trouxe consigo as dificuldade de acesso ao mundo do trabalho e consequentemente a geração de renda demonstrou ainda mais a importância dos equipamentos de CRAS. Muitas pessoas passaram a necessitar de benefícios para garantir os mínimos sociais de alimentação, por exemplo.
Os dados do Cadastro Único do Governo Federal, de 2017 a 2021, demonstram o aumento do número de famílias em situação de vulnerabilidade social em Cascavel.Dando continuidade a análise dos dados do Cadastro Único, realizando a divisão pela renda per capita das famílias a partir do critério de renda utilizado pelo próprio governo federal para separar as famílias inscritas no CADÚNICO em extrema pobreza, pobreza, baixa renda e acima de ½ salário mínimo.
O critério de pobreza e extrema pobreza utilizado pelo Governo Federal definido no Decreto nº 11.013, de 29 de março de 2022.
 Extrema Pobreza são aquelas com renda por pessoa de até R$ 105,00 mensais;
 Pobreza são aquelas com renda por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00 mensais; •
 Baixa Renda são aquelas com renda por pessoa entre R$ 210,01 e R$ 606,00 mensais; •
 Acima de ½ salario mínimo são aquelas com renda por pessoa acima de R$ 606,01 mensais.

Descrição

O Programa Promover - Promovendo Oportunidades tem como objetivo realizar proteção social as famílias em situação de vulnerabilidade social que não conseguem suprir os mínimos sociais como a alimentação.
As famílias que necessitam de apoio do poder público procuram a unidade de CRAS de referência para serem atendidas pelas equipe técnica do PAIF comporta por assistentes sociais e psicólogos que realiza a acolhida, a escuta qualificada das demandas e busca realizar intervenções para auxiliar as famílias nos momentos de dificuldades.
Dentre as intervenções realizadas pelas equipes técnicas do PAIF destacam-se as orientações em relação a organização da família, encaminhamentos para acesso a serviços de saúde e educação, encaminhamentos para vagas de emprego e cursos de qualificação profissional, realização de atividades de grupos para fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a oferta de benefícios.
O Cartão Promover é um dos benefícios ofertados as famílias que podem adquirir alimentos, gás de cozinha, material de higiene e material de limpeza, nos mercados credenciados pela empresa contratada por meio de licitação.
Para a seleção consideram-se os seguintes critérios prioritários estabelecidos no Artigo 6º da Lei a qual apresenta prioridades de famílias por situação de vulnerabilidade considerando que o Programa Promover atenderá até três mil famílias ao mês:
I - família chefiada por mulher em situação de desemprego; II - família que não recebe outros Benefícios Socioassistenciais ou Programa de Transferência Renda;
III - família que paga aluguel e não tem renda;
IV - família sem renda familiar e com crianças e adolescentes com idade de 0 a 16 anos;
V - família que tenha dependentes com deficiência e/ou pessoa incapacitada para vida independente e para o trabalho, ou ainda idosos que não possuem o Benefício de Prestação Continuada e/ou benefícios previdenciários;
VI - família com crianças e/ou adolescentes em situação de violação de direitos em decorrência do precário ou nulo acesso a renda;
VII - famílias sem renda familiar e com membros no sistema penitenciário ou em situação de privação de liberdade sem direito ao auxílio reclusão;
VIII - família que perdeu a renda familiar em razão de agravamentos ocasionados por situações de calamidade pública.
A operacionalização direta do Cartão Promover envolve a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa Contratada por meio de licitação, sendo que a Secretaria de Assistência Social, por meio das unidades de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, é responsável por selecionar e acompanhar as famílias inseridas no Programa e a Empresa Contratada responsável por credenciar os mercados e disponibilizar todos os meios administrativos necessários para a operacionalização do cartão. O benefício poderá ser concedido por um período de até 6 meses para suprir situações temporárias de necessidade emergencial. Passado o período de 6 meses e as dificuldade da família permanecem, a equipe pode reavaliar a concessão do benefício para que a família continue recebendo.
Em relação aos estabelecimentos comerciais credenciados, são 60, espalhados em toda a cidade, incluindo a área rural com o objetivo de facilitar o acesso das famílias beneficiárias e evitar gastos com deslocamento. Em relação aos estabelecimentos comerciais há um ponto a ser destacado, que é a movimentação da economia do município com os recursos do Promover em torno de R$ 6.000.000,00.
O Programa Promover tem inspirado muitos outros municípios a implantar esta modalidade de benefícios, diversas Secretarias Municipais tem visitado Cascavel com o objetivo de conhecer o Programa e implementar em seus municípios. É um orgulho para Cascavel poder contribuir com a construção da política de assistência social a nível nacional.

Objetivos

Gerais:

Promover a proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Específicos:

Ofertar o benefícios Cartão Promover para suprir as necessidades básicas das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que envolvem alimentação, produtos de higiene e limpeza e gás.
Ofertar atendimento para as famílias por meio das equipes de CRAS com o objetivo de superar a situação de vulnerabilidade social das famílias que necessitam do cartão Promover.

Metas a atingir:

Atender até 3.000 famílias ao mês.

Cronograma

Físico:

JANEIRO: Até 3.000 benefícios concedidos.
FEVEREIRO: Até 3.000 benefícios concedidos.
MARÇO: Até 3.000 benefícios concedidos.
ABRIL: Até 3.000 benefícios concedidos.
MAIO: Até 3.000 benefícios concedidos.
JUNHO: Até 3.000 benefícios concedidos.
JULHO: Até 3.000 benefícios concedidos.
AGOSTO: Até 3.000 benefícios concedidos.
SETEMBRO: Até 3.000 benefícios concedidos.
OUTUBRO: Até 3.000 benefícios concedidos.
NOVEMBRO: Até 3.000 benefícios concedidos.
DEZEMBRO: Até 3.000 benefícios concedidos.

Financeiro:

Jan/22: R$ 500.000,00
Fev/22: R$ 500.000,00
Mar/22: R$ 500.000,00
Abr/22: R$ 500.000,00
Mai/22: R$ 500.000,00
Jun/22: R$ 500.000,00
Jul/22: R$ 500.000,00
Ago/22: R$ 500.000,00
Set/22: R$ 500.000,00
Out/22: R$ 500.000,00
Nov/22: R$ 500.000,00
Dez/22: R$ 500.000,00

Orçamento:

Contrato com empresa terceirizada para o gerenciamento de cartões, valor do contrato para 12 meses, no valor até R$ 6.000.000,00.

Beneficiários Diretos:

3.000 famílias em situação de vulnerabilidade social em Cascavel.

Beneficiários Indiretos:

Estabelecimentos comerciais do município de Cascavel, alimentando a economia do município.

Resultados:

Promover dignidade as famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam de benefícios, para que possam adquirir produtos conforme suas necessidades e escolhas.