A Prefeitura Municipal de Palmeira na intenção de intervir para melhorar o cenário econômico local, constatou que no exercício de 2020, houve 198 cancelamentos de alvarás e no exercício de 2021 até o presente momento, 108, totalizando 306 baixas de empresas. Com a baixa dessas empresas, diminui os empregos e a renda das famílias, o que leva a retração do consumo e a economia local vai enfraquecendo. Há acentuadas dificuldades econômicas dos pequenos negócios provocados pela pandemia da Covid 19 entre outras aflições da população também ligadas à saúde, educação. Muitos negócios endividados ou sem capital de giro para a manutenção dos negócios e sem ver luz no fim do túnel quanto a reversão do cenário pandêmico outros com desejo de inovar para enfrentar a situação e ou superar a crise com acesso a tecnologias, outros desempregados e desejando empreender como necessidade assim como ainda outros vendo algumas oportunidades a explorar. A agricultura familiar também com semelhantes preocupações e dificuldades. Preocupado com a necessidade de fomentar a economia e alavancar os pequenos negócios, depois de diversas articulações e diálogos com o SEBRAE o programa Palmeira Juro Zero assim foi estruturado como uma das ferramentas de saída deste para um novo cenário local, mesmo que convivendo ainda com as dificuldades macro econômicas e dos impactos da Covid que se alastra e aprofunda as dificuldades e abala o ânimo da população, buscamos reacender esperanças e revigorar a confiança na força da Economia local.

O Programa Palmeira Juro Zero é o acesso à microcrédito de forma facilitada, na qual a Prefeitura subsidia o juro total da operação. “De forma simples, os pequenos empresários poderão realizar empréstimos e pagar somente o valor contratado com a instituição bancária. Desta forma, a carga das prestações será amenizada para o empreendedor, que por sua vez, terá mais recursos para investir em seu negócio e fazê-lo prosperar, assim como a economia do município ficará fortalecida”, - O Município de Palmeira adotou três categorias para acesso ao microcrédito, que é denominado Palmeira Juro Zero. Categoria 1: R$ 2.000,00 para informais; Categoria 2: R$ 5.000,00 para empresas e produtores rurais com menos de 12 meses de funcionamento e Categoria 3: R$ 10.000,00 empresas e produtores rurais com mais de 12 meses de funcionamento. Através destas categorias, incentiva-se os informais a se formalizarem nos seus negócios e mudarem de categoria para acesso ao crédito. Essa ação visa o crescimento da empresa. O Programa Acontece da seguinte forma: O empreendedor vai até a Sala do Empreendedor na Prefeitura de Palmeira onde é orientado sobre o programa e em seguida recebe uma lista de documentos e um pequeno formulário onde o mesmo deve preencher com seus dados pessoais e os dados de sua empresa; Após o preenchimento do formulário o empreendedor deverá traze-lo até a Sala do Empreendedor junto com os documentos solicitados onde é feito uma verificação dos documentos; Esses documentos e o formulário é entregue a Cooperativa Sicredi pelo pessoal da Sala do Empreendedor onde a instituição analisará o mesmo dando deferimento ou indeferimento a solicitação do empreendedor. Deferido o pedido o Banco entra em contato com o empreendedor informando sobre o deferimento e agendando uma data para a assinatura do contrato; após a assinatura o crédito está na conta do empreendedor. Para este empreendedor que teve o seu pedido deferido o SEBRAE entrara em contato para realizar uma consultoria após o crédito. Indeferido o pedido o Banco entra em contato com o empreendedor informando sobre o indeferimento e devolve o formulário e os documentos do solicitante a Sala do Empreendedor onde a informa o SEBRAE sobre o indeferimento e o mesmo entra em contato com o empreendedor para prestar consultoria de crédito.

Gerais:

Promover o Desenvolvimento Econômico e Social do município de Palmeira através de políticas públicas para o fortalecimento dos pequenos negócios e fomento ao Empreendedorismo, iniciando com o acesso a crédito sem juros, com condições especiais de pagamento destinados à empreendedores formais e informais, incentivando a manutenção e formalização de negócios, e desta forma a geração, aumento de renda circulante na cidade tornando um círculo virtuoso na economia local.

Específicos:

Apoiar o crescimento e fortalecimento de pequenos negócios que sofreram drásticas oscilações financeiras devido a pandemia do COVID-19; Incentivar a manutenção e formalização de negócios; reduzir a informalidade em 2022. Disseminar e estimular para todos os participantes a implantação de um ou mais ODS, conforme a sua cadeia de negócios.

Metas a atingir:

A perspectiva do Município é atender em torno de 600 solicitações de acesso à microcrédito, para 100 MEIS com menos de 12 meses de CNPJ; 100 MEIS com mais de 12 meses; 125 ME; 200 empreendedores rurais e 75 informais; criar política pública injetando na economia local um valor de R$ 4.400.000,00, onde visa o impulsionamento das empresas locais.

Físico:

Reuniões técnicas de diagnóstico e articulações com parceiros - 03/06 a 20/07
Criação da Política Pública - 28/07/2021
Definição do valor a ser aportado - 04/08/2021
Reuniões com as instituições financeiras - 11/08 e 12/08
5W2H do plano de comunicação - 19/08/2021
Nova reunião com as instituições financeiras - 24/08 e 25/08
Definição da instituição financeira vencedora da licitação - 16/09/2021
Agenda na câmara de vereadores - 15/09 a 28/10
Criação de leis e decretos - 28/09 a 30/10
Processo Licitatório (Instituição Financeira) - 01/10 a 30/10
Aprovação da legislação na câmara de vereadores - 15/10/2021
Definição de treinamento para servidores que irão operacionalizar o programa Palmeira Juro Zero - 29/09 a 28/10
Lançamento do programa Palmeira Juro Zero - 01/12/2021

Financeiro:

Natureza da Despesa - Valor Financeiro Prefeitura (R$) - Valor Econômico Prefeitura (R$) - Valor Financeiro Parceiros (R$) - Valor Econômico Parceiros (R$) - Total (R$) - (%)
Programa Juro Zero - 524.324,28 - 10.000,00 - 4.400.000,00 - 0,00 - 4.934.324,28 - 94,30
Consultorias – Sebrae Programa Juro Zero - 35.000,00 - 20.000,00 - 0,00 - 67.250,00 - 122.250,00 - 2,34
Evento de Lançamento Palmeira Juro Zero - 5.631,46 - 2.000,00 - 0,00 - 3.000,00 - 10.631,46 - 0,20
Divulgação Programa Palmeira Juro Zero - Adesivos 340,00 - 1.000,00 - 0,00 - 0,00 - 1.340,00 - 0,03
Programa Cidade Empreendedora/Sala do Empreendedor/Agente de Desenvolvimento e Agente de Crédito - 0,00 - 72.000,00 - 0,00 - 92.000,00 - 164.000,00 - 3,13
Total - 565.295,74 - 105.000,00 - 4.400.000,00 - 162.250,00 - 5.232.545,74 - 100,00

Orçamento:

Recursos oriundos da secretaria municipal de gestão pública e finanças

Beneficiários Diretos:

Os empreendedores

Beneficiários Indiretos:

Comércio local, funcionários

Resultados:

1° Campanha de 1°/12/2021 a 29/02/2022 (3 meses)
134 propostas aprovadas
11 de 2 mil (categoria 1)
1 de 2.5 mil (categoria 2)
38 de 5 mil (categoria 2)
1 de 8mil (categoria 3)
84 de 10mil (categoria 3)
Total de R$ 1.062.500,00

Documentos Anexados: