Pontal do Paraná é um município localizado no litoral do Estado do Paraná, criado em 20 de dezembro de 1995.
Possui uma população estimada de 28.529 pessoas em 2021, segundo o IBGE. Se destaca por sua extensa orla, com 23 Km de praias.
Sua economia está baseada no turismo e no comércio, que é impactada pelos efeitos da sazonalidade.
Historicamente o município realizava contratos de roçadas que normalmente beneficiavam empresas de grande porte que, via de regra, subcontratavam moradores locais para a execução do serviço.
Essa forma de contratação fazia com que apenas uma parte dos recursos permanecessem no município.
Por outro lado, existia uma número significativo de pessoas preparadas e aptas para os trabalhos, sem a obrigatoriedade da intermediação de empresas maiores.
Por ser um processo de credenciamento, o projeto tem o número de participantes limitado ao seu valor máximo, que é de R$ 723.930,41, por ano.

O projeto tem como proposta uma melhor distribuição dos recursos investidos pelo poder público na contratação de serviços, através do credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEI’s.
Os serviços de roçada são executados nas áreas verdes dos prédios públicos e vias públicas nos entornos desses prédios.
O município disponibiliza os recursos financeiros, cabendo aos MEI’s credenciados a disponibilização dos recursos materiais.
O projeto tem como abrangência toda a extensão do município de Pontal do Paraná.

Gerais:

Credenciamento de MEI’s para a prestação de serviços de roçagem das áreas verdes, nos prédios públicos e vias públicas nos entornos escolares, de serviços de saúde, de meio ambiente, de assistência social, e de educação, além de prédios administrativos e áreas esportivas.

Específicos:

Fortalecimento da economia local.
Destinação de R$ 723.930,41, ao ano, para o projeto
Execução dos trabalhos com qualidade

Metas a atingir:

Área de roçada de 2.262.282,52 m2
102 espaços para roçada
14 MEI’s beneficiados

Físico:

Área total: 2.262.282,52 m2
Mês 1: 377.047,09 m2
Mês 2: 377.047,09 m2
Mês 3: 377.047,09 m2
Mês 4: 377.047,09 m2
Mês 5: 377.047,09 m2
Mês 6: 377.047,09 m2

Financeiro:

Valor total: R$ 723.930,41
Mês 1: R$ 120.655,07
Mês 2: R$ 120.655,07
Mês 3: R$ 120.655,07
Mês 4: R$ 120.655,07
Mês 5: R$ 120.655,07
Mês 6: R$ 120.655,07

Orçamento:

O projeto tem um orçamento global de R$ 723.930,41 (setecentos e vinte e três mil, novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos)

Beneficiários Diretos:

A população de Pontal do Paraná espalhada pelo município, especialmente aqueles habitantes usuários dos serviços públicos ofertados nos espaços onde as roçadas acontecem.

Beneficiários Indiretos:

Turistas e visitantes que encontrarão um município mais limpo e organizado, com roçadas mensais

Resultados:

O projeto se destaca pela solução encontrada para a realização de um serviço (roçada), que historicamente era realizado por empresas que subcontratavam trabalhadores locais.
Essa solução possibilita contratar MEI’s locais, aumentando o volume de recursos investidos pela prefeitura, e que contribui para a dinamização da economia do município

Documentos Anexados: