Programa MobilizAção: reforço escolar para recomposição das aprendizagens devido ao contexto da pandemia da covid-19
Ano / Edição: 2022
Município: Pinhais
Função de Governo: Educação
Diagnóstico
Com a suspensão das aulas presenciais devido a pandemia da covid-19 no início do ano letivo de 2020 e com a progressiva retomada das atividades presenciais a partir de maio de 2021, foram muitos os desafios relatados pelas equipes pedagógicas e docentes, assim como da comunidade escolar do município de Pinhais.
Durante este período, as crianças vivenciaram diferentes aprendizados e tiveram atendimento educacional por meio de atividades pedagógicas não presenciais, que foram experienciadas de diferentes formas, seja pelos encaminhamentos e interações com os/as docentes ou pela condução e/ou condição da família neste processo, conforme estudo apresentado por Bento, Gaya e Franceschini (2021).
Diante dos desafios, percebeu-se a necessidade de diagnosticar as fragilidades dos percursos de aprendizagem e refletir sobre o possível agravamento das desigualdades educacionais devido às diferenças de oportunidades e de contextos familiares dos/as educandos/as.
Devido ao contexto apresentado, a equipe técnica da Gerência do Ensino Fundamental - GEENF da Secretaria Municipal de Educação de Pinhais - SEMED elaborou uma avaliação externa para diagnosticar o processo de alfabetização dos/as educandos/as do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino - RME de Pinhais.
A avaliação foi denominada “Avaliação Diagnóstica de Escrita 2021” considerando aspectos relacionados ao processo de aprendizagem da escrita, assim como aspectos linguísticos e ortográficos. Apesar desta especificidade, compreende-se que a consolidação do processo de alfabetização contribui para o aprendizado de todas as áreas do conhecimento e o desenvolvimento integral das crianças.
Na RME, dos/as educandos/as do 2º ao 5º ano, aproximadamente 30% encontram-se nos três primeiros níveis de escrita (pré-silábico, silábico e silábico-alfabético), considerando a variabilidade nos níveis de escrita.
Destaca-se que 16% dos/as educandos/as que estavam matriculados/as no 3º e 4º ano em 2021 e em 2022 estão no 4º e 5º ano, representados num quantitativo estimado em 525 (quinhentos e vinte e cinco) educandos, apresentaram resultados nos três primeiros níveis de escrita.
O desafio que se impõe à RME e a cada unidade, a partir das ações diagnósticas, é promover diálogos reflexivos entre as equipes, elaborando plano de ação específico que contemple toda essa singularidade do diagnóstico dos diferentes percursos de desenvolvimento e trajetória de aprendizagem de cada educando(a), repensando as práticas pedagógicas a partir da análises e avaliações.
Descrição
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº9394/96 preconiza que a recuperação de estudos é direito dos/as educandos/as e deve estar presente em todo percurso educativo, buscando avanços no processo de ensino e aprendizagem por meio de estratégias avaliativas, valorização das inteligências múltiplas e práticas diversificadas e diferenciadas.
Considerando o contexto apresentado, o Programa, MobilizAção foi assim denominado prevendo que para a garantia do direito à educação dos/as educandos/as, seria imprescindível a participação de diferentes profissionais e instâncias envolvidas: equipe gestora e pedagógica, equipe docente, professores/as de reforço, famílias e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.
O Programa MobilizAção foi aprovado inicialmente pelo Decreto nº409/2022 e posteriormente instituído pela Lei nº2632/22. Para a implementação das ações do programa, instituiu-se com a Portaria nº 097/2022 uma comissão organizadora com os seguintes objetivos: I - elaborar e organizar o programa; II - disponibilizar instrumento do Plano de Ação - MobilizAção; III - orientar a Equipe Pedagógica e Gestora, Professor/es de Reforço e Coordenador/a do Programa; IV - acompanhar a execução do programa; V - organizar avaliação diagnóstica; VI - viabilizar a sistematização dos dados; VII - realizar avaliações do programa, quando solicitado; VIII - disponibilizar materiais de apoio.
O referido programa foi regulamentado pela Instrução Normativa nº04/2022, a qual além de considerar de ações específicas no planejamento diário do/a professor/a, prevê a expansão do atendimento educacional como uma possibilidade de garantir a recomposição e a apropriação de saberes e conteúdos prioritários à sua trajetória acadêmica e a consolidação das aprendizagens comprometidas pela pandemia. Portanto, para a recomposição das aprendizagens foram estabelecidas três dimensões: Contínua (no contexto diário), Recomposição Paralela (expansão do atendimento) e Apoio Plataforma Digital.
Na previsão do quantitativo de educandos/as e orçamento para a dimensão Recomposição Paralela, a equipe técnica da SEMED utilizou os resultados da Avaliação Diagnóstica de Escrita de 2021, aplicada nas unidades de ensino, nas turmas do 1º ao 5º ano. No entanto, para a indicação dos/as educandos/as, foram considerados os diagnósticos realizados pelos/as docentes.
Para a organização da dimensão Recomposição Paralela, foi elaborado pela equipe técnica da SEMED um Plano de Ação, contendo três instrumentos que correspondiam a implementação de cada etapa do projeto. Primeiramente, no “instrumento 1” os/as professores/as regentes 1 (responsáveis pelo componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática) das turmas do 2º ao 5º ano indicaram os/as educandos/as que necessitavam de apoio para além do contexto educacional diário. Em seguida, foram realizadas ações com a comunidade escolar para verificar a disponibilidade e interesse das famílias para a realização dos atendimentos e desta forma organizar os grupos no “instrumento 2” do Plano de Ação.
Os grupos foram organizados de modo a contemplar até 10 (dez) educandos/as, prevendo a possibilidade de intervenções direcionadas, conforme as especificidades dos/as educandos/as. As opções de horários e dias de atendimento (fora do período de matrícula) foram divulgados às famílias dos/as educandos/as indicados/as pelas escolas para o reforço. Nas escolas de Educação Integral em Tempo Ampliado o atendimento aos/as educandos/as indicados/as se dá em Orientação Pedagógica para Estudos, eixo do currículo complementar, no período da tarde. Sendo assim, os grupos foram criados conforme as realidades específicas de cada unidade.
Concomitante a esta organização, foi realizado o processo de seleção dos profissionais para atuar como professores/as de reforço para além de sua jornada de trabalho efetiva, tal processo ocorreu por meio de inscrição por interesse, sendo esses profissionais classificados conforme os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 04/2022. A opção e defesa por seleção de professores/as de reforço do próprio quadro funcional do magistério da prefeitura de Pinhais, se dá pela valorização dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, considerando a formação continuada e conhecimento acerca da realidade local e da Proposta Pedagógica Curricular.
A carga horária e remuneração dos/as professores/as de reforço selecionados para a dimensão Recomposição Paralela foi estabelecida da seguinte forma: I - Valor R$475,00 (quatrocentos e cinco reais) mensais para 02 (duas) horas semanais de efetivo atendimento com educandos/as e mais 1 (uma) hora semanal para planejamento e registros do processo; II - Valor R$950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais para 04 (quatro) horas semanais de efetivo atendimento com educandos/as e mais 2 (duas) horas semanais para planejamento e registros do processo.
Para o atendimento aos grupos, também participam docentes em situações de restrição de trabalho e docentes que atendem escolas com quantitativo de turmas ímpares e que consequentemente possuem uma parte da carga horária disponível. Cabe ressaltar que a atuação desses/as profissionais ocorre de acordo com a jornada de trabalho e que os/as educandos/as são atendidos no contraturno do período de matrícula.
Implementada a organização supracitada, no início do mês de junho de 2022 foram iniciados os atendimentos da dimensão Recomposição Paralela, do Programa MobilizAção.
A Secretaria Municipal de Educação de Pinhais, por meio das coordenadoras e monitoras do programa, permanece no apoio das ações realizadas acerca do MobilizAção, por meio dos assessoramentos pedagógicos, acompanhamentos presenciais e formações continuadas. As monitoras do programa, assim como os/as professores/as de reforço realizam os acompanhamentos presenciais para além da jornada de trabalho. Portanto, destaca-se o investimento financeiro para o acompanhamento da efetividade do programa, prevista a complexidade das ações emanadas.
Objetivos
Gerais:
Atender os/as educandos/as matriculados/as no Ensino Fundamental - Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino de Pinhais-PR, do 2º ao 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que necessitam de expansão das oportunidades de aprendizagem, de forma articulada com trabalho desenvolvido em sala de aula, a partir do uso de metodologias diferenciadas para a recomposição das aprendizagens, visando reduzir os índices de reprovação e abandono e minimizando impactos sociais.
Específicos:
- Identificar os/as educandos/as que necessitam de expansão de atendimento educacional em cada unidade escolar
Expandir o atendimento educacional de duas horas semanais para as crianças indicadas;
Viabilizar a consolidação de saberes fundamentais dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, considerando os direitos de aprendizagem
Intensificar ações pedagógicas de modo a atender as especificidades dos/as educandos/as
Valorizar os/as profissionais da Rede Municipal de Ensino para atuar como professores/as de reforço selecionados por instrução normativa regulamentada.
Subsidiar os/as profissionais com formação continuada, materiais de apoio e outros insumos.
Metas a atingir:
- Viabilizar a participação de 100% das crianças indicadas para atendimento na dimensão Recomposição Paralela.
- Reduzir o percentual de educandos/as do 2º ao 5º ano, nos níveis de escrita: pré-silábico, silábico e silábico-alfabético, em relação ao indicador 1.
Cronograma
Físico:
JANEIRO
Planejamento inicial do Programa
FEVEREIRO E MARÇO
Análise dos resultados da Avaliação Diagnóstica de Escrita 2021
Indicador de educandos do 2º ao 5º ano de 2021 que não consolidaram o processo de alfabetização
Avaliações diagnósticas no contexto educacional realizadas pelos/as docentes
ABRIL
Instituição do “Programa MobilizAção - Recomposição das aprendizagens” por meio do Decreto nº409/2022
Avaliações diagnósticas no contexto educacional realizadas pelos/as docentes
Apresentação do Plano de Ação - MobilizAção para as equipes gestora e pedagógica das unidades escolares
MAIO
Preenchimento do Instrumento 1 do Plano de Ação - MobilizAção, com indicação de todos/as educandos/as para o atendimento
Lançamento oficial do Programa MobilizAção
Organização dos grupos de atendimento (Instrumento 2)
Seleção dos/as professores/as de reforço e distribuição das vagas por meio da Instrução Normativa nº04/2022.
JUNHO
Início dos atendimentos com educandos/as de recomposição Paralela por meio de expansão de atendimento educacional e planejamento individualizado
Reunião de orientação com os/as professoras de reforço
Assessoramento nas unidades escolares pelas monitoras do programa
JULHO
Recomposição Paralela por meio de expansão de atendimento educacional e planejamento individualizado
Formação Continuada presencial com monitoras do programa
Recesso Escolar (11 a 27 de julho)
Planejamento
AGOSTO
Recomposição Paralela por meio de expansão de atendimento educacional e planejamento individualizado
Levantamento de dados de frequência dos/as educandos/as nos atendimentos
Análise da organização dos grupos e demandas para possíveis providências (abertura e fechamento de grupos)
Assessoramento e formação in loco nas unidades escolares pelas monitoras do programa
SETEMBRO
Recomposição Paralela por meio de expansão de atendimento educacional e planejamento individualizado
Levantamento de dados de frequência dos/as educandos/as nos atendimentos
Análise da organização dos grupos e demandas para possíveis providências (abertura e fechamento de grupos)
Assessoramento e formação in loco nas unidades escolares pelas monitoras do programa
OUTUBRO
Recomposição Paralela por meio de expansão de atendimento educacional e planejamento individualizado
Levantamento de dados de frequência dos/as educandos/as nos atendimentos
Análise da organização dos grupos e demandas para possíveis providências (abertura e fechamento de grupos)
Assessoramento e formação in loco nas unidades escolares pelas monitoras do programa
NOVEMBRO
Avaliação Diagnóstica de Escrita 2022 (seguindo os mesmos critérios e parâmetros para realização de análise longitudinal)
Avaliação do programa quanto à funcionalidade, estrutura e resultados em diálogo com os profissionais participantes do processo, verificando aspectos assertivos e necessidades para ações futuras
Financeiro:
JUNHO
R$83.300,00
JULHO
R$83.300,00
AGOSTO*
R$83.300,00
SETEMBRO*
R$83.300,00
OUTUBRO*
R$83.300,00
NOVEMBRO*
R$83.300,00
*havendo ampliação no número de professoras/es o valor será revisto
Orçamento:
A dotação orçamentária projetada foi de R$1.080.000,00. De acordo com os profissionais atuantes, o valor considerado atualmente é de R$ 500.000,00 para remuneração de como professores/as de reforço (havendo ampliação no número de professoras/es o valor será revisto).
Beneficiários Diretos:
Aproximadamente 1800 educandos/as do 2º ao 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Pinhais-PR indicados como prioridades para ações do processo de ensino e aprendizagem devida às condições individuais, sociais e familiares para o ensino remoto, decorrentes do contexto da pandemia da covid-19.
Beneficiários Indiretos:
A expansão do atendimento educacional de modo especializado e individualizado apoia o/a professora regente em sala de aula de todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Pinhais-PR, que tem lidado com diferentes desafios em aspectos do processo de ensino e aprendizagem, assim como em aspectos emocionais e relacionais. Destaca-se que no âmbito social, a gestão municipal compromete-se com a formação de uma sociedade alfabetizada e letrada, com condições para prosseguir com estudos de maneira qualitativa nas diferentes fases e etapas da educação básica.
Resultados:
- Expansão do atendimento educacional para viabilizar a garantia dos direitos de aprendizagem
- Possibilidade de atendimento em dias e horários flexibilizados acessíveis para as famílias.
- Intensificação de ações relacionadas ao processo de ensino e aprendizagem para minimizar os impactos educacionais devido ao contexto da pandemia da covid-19
- Valorização do quadro funcional do magistério do município para atuação como professor/a de reforço fora da jornada de trabalho com remuneração
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