ECOPONTO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS – UMA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA O CORRETO DESCARTE DE RESÍDUOS
Ano / Edição: 2022
Município: Pinhais
Função de Governo: Gestão Ambiental
Diagnóstico
A dificuldade encontrada pela população para o descarte de resíduos de pneus, eletrônicos, madeiras e entulhos de construção decorre não apenas da falta de conhecimento das legislações específicas e das responsabilidades atribuídas ao gerador, como, em maior medida, da impossibilidade de dispor de meios físicos e financeiros para a correta destinação ou mesmo a contratação de serviços especializados, especialmente para pequenos volumes oriundos de atividades cotidianas.
Como resultado, ao longo de anos se observa a utilização de áreas públicas e privadas sem uso, leitos e margens de rios, passeios e bosques para o descarte irregular dos variados tipos de resíduos, os quais são retirados pela Prefeitura e destinados de maneira correta, de forma a proporcionar a regular conservação ambiental e a saúde pública.
Estes fatores motivaram a Administração Municipal à elaboração de um projeto voltado à sustentabilidade, com a criação e disponibilização de local adequado para o descarte e destinação adequada dos resíduos comumente dispostos de forma irregular. Esta medida visa a diminuição dos danos ambientais, a redução de gastos com a limpeza das áreas de descartes irregulares e, ainda, a educação e conscientização da população sobre a forma correta para o descarte de resíduos.
A criação deste espaço, a divulgação deste serviço e a adesão do cidadão ao descarte de materiais no ECOPONTO resultará na preservação do meio ambiente, na melhoria da paisagem urbana, na diminuição de vetores de doenças e na conscientização do cidadão sobre o consumo, a geração e o descarte de produtos.
A instalação do ECOPONTO, as campanhas de conscientização da população realizadas pelas mídias sociais INSTAGRAM, WHATSAPP, FACEBOOK, no SITE da Prefeitura Pinhais e a constante realização do MUTIRÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E LIMPEZA URBANA, contribuem para o mesmo propósito.
Descrição
O recorrente atendimento das equipes da Secretaria de Meio Ambiente às denúncias, reclamações e constatações de áreas com descarte clandestino de resíduos resultou, no ano de 2019, na proposição de uma solução simples e já adotada em outros municípios.
Entretanto, para Pinhais a inovação não está na denominação, mas sim na idéia de conjugar a educação ambiental e conscientização da população, tal como nas mídias sociais, quando da realização dos Mutirões e também quando do recebimento dos resíduos no ECOPONTO, tornando o usuário do local propagador natural do projeto.
Esta ideia parte do princípio que a educação ambiental aplicada na prática induz o usuário à percepção de que o descarte de entulhos, madeiras e toda sorte de objetos nas áreas comuns da cidade é irregular e desnecessária.
O sentimento de pertencimento a uma cidade limpa e embelezada tornará este potencial infrator em multiplicador da importância do correto descarte e destinação dos resíduos produzidos.
O projeto concebido teve seu início no ano de 2019, com a delimitação da área a ser utilizada, elaboração de projeto arquitetônico, cronograma de obras e respectivas previsões orçamentárias. No ano de 2020 não houve ações em face da pandemia de COVID -19 e, a partir de 2021, a estrutura foi erigida, foram executados a comunicação visual e designados servidores responsáveis pelo gerenciamento do equipamento.
Importante ainda foi a definição de quais categorias de resíduos poderiam ser absorvidas no ECOPONTO, uma vez que a Secretaria já operava serviços de recebimento de resíduos de forma incipiente.
A implantação do projeto e a organização destes serviços propiciou o recebimento dos materiais antes recebidos de forma incipiente e ainda criou espaço para resíduos verdes. Localizado no Centro da cidade, o ECOPONTO é murado e possui uma barreira vegetal para minimizar poeiras e partículas que se dispersam quando do carregamento dos resíduos para transporte e destino final adequado, além de auxiliar na minimização dos ruídos advindos da operação do local.
A estrutura central dispõe de cinco baias, onde a disposição dos resíduos respeita uma logística e um fluxo de entrada e saída, gerando a menor movimentação possível de veículos, máquinas e pessoas. O espaço conta ainda com uma rampa para carregamento de veículos de transporte para o destino final.
A logística também foi determinante na localização de contêineres, que recebem resíduos como pneus e eletroeletrônicos. Além dos resíduos mais volumosos, o gerador ainda pode descartar pequenos volumes de óleo de cozinha e carcaça animal.
O ECOPONTO está aberto para toda população, excetuando-se os grandes geradores, que por questões legais, são responsáveis por seus resíduos durante todo ciclo.
Inaugurado em 25 de março de 2022, o local permanece aberto e com acompanhamento de profissionais para orientação dos depositantes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45 e das 13h às 16h45, e aos sábados, das 9h às 12h e das 13h às 16h, tendo recebido aproximadamente 2024 usuários até final de junho.
Objetivos
Gerais:
Contribuir para a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; minimizar os impactos decorrentes do descarte inadequado de resíduos sólidos; oferecer à população a possibilidade de destinar corretamente resíduos não contemplados nas coletas atualmente disponibilizadas pelo Município, incluindo resíduos de logística reversa e estimular o reaproveitamento e a reciclagem de materiais, proporcionando à população a participação e a auto responsabilidade ambiental, no ciclo de vida dos produtos consumidos.
Específicos:
Implantar mais um ECOPONTO na região dos bairros Jardim Claudia e Alto Tarumã, onde há recorrente descarte irregular de grandes volumes de resíduos;
Divulgar o ECOPONTO a toda população residente no Município;
Evitar o descarte irregular de resíduos;
Atenuar gastos com serviços de limpeza pública em áreas de descarte irregular;
Diminuir a ocorrência de pontos de descarte irregulares;
Reduzir o quantitativo de rejeito transportado para o aterro sanitário;
Contribuir para o adequado descarte de pequenos volumes de resíduos;
Divulgar os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Conscientizar a população sobre as questões relacionadas responsabilidade compartilhada;
Sensibilizar a população para as questões ambientais e de saúde pública.
Metas a atingir:
Metas a atingir
Aumentar o volume de recebimento no ECOPONTO para 55% ao final de quatro anos.
Diminuir para nove os pontos de descartes irregulares, no prazo de quatro anos.
Cronograma
Físico:
Ação 2019 2020 2021 2022
Aquisição e adaptações no Container xxxxx
Construção das baias xxxxx
Lixeira Container xxxxx
Comunicação visual xxxxx xxxxx
Instalação do gradil xxxxx
Paisagismo xxxxx xxxxx
Fonte: Departamento de Administração da Secretaria de Meio Ambiente, 2022.
Financeiro:
Ação 2019 2020 2021 2022 TOTAL
Aquisição e adaptações no Container R$ 11.900,00
Construção das baias R$ 200.998,80
Lixeira Container R$ 3.200,00
Comunicação visual R$ 4.276,80 R$ 3.043,55
Instalação do gradil R$ 30.791,71
Paisagismo R$ 8.100,00 R$ 7.943,95
Total R$ 20.000,00 R$ 208.475,60 R$ 41.779,21 R$ 270.254,81
Fonte: Departamento de Administração da Secretaria de Meio Ambiente, 2022.
Orçamento:
Para exercício 2019:
BARREIRA VEGETAL - R$ 8.100,00
CONTAINER DE 20 PÉS DRY SD NO ESTADO ORIGINAL MARÍTIMO - R$ 11.900,00
Para exercício 2021:
CONSTRUÇÃO DAS BAIAS - R$ 200.998,80
LIXEIRAS TIPO CONTAINER - R$ 3.200,00
COMUNICAÇÃO VISUAL - R$ 4.276,80
Para exercício 2022:
COMUNICAÇÃO VISUAL - R$ 3.043,55
GRADIL - R$ 30.791,71
PAISAGISMO - R$ 7.943,95
Beneficiários Diretos:
Munícipes de Pinhais que descartam pequenos volumes de resíduos no ECOPONTO e a própria Administração Pública.
Beneficiários Indiretos:
Todo cidadão residente ou que circula pelo município.
Resultados:
Os resultados esperados a médio e longo prazos são:
Minimizar o impacto negativo que os resíduos sólidos causam quando lançados em locais inadequados, como agravamento de inundações devido ao comprometimento do sistema de drenagem, poluição de recursos hídricos e do solo, poluição atmosférica pela queima dos resíduos;
Reduzir riscos à saúde decorrentes da proliferação de vetores de doenças causadas por transmissores oriundos do acúmulo de resíduos sólidos;
Diminuir a demanda de fiscalização e serviços de coleta de descartes irregulares de resíduos sólidos no município;
Otimizar os gastos públicos com a coleta de resíduos sólidos depositados irregularmente em vias públicas e terrenos baldios.
Anexos
Documentos Anexados:
- Projeto Prêmio Gestor 2022- Ecoponto.docx.pdf
- Anexo Projeto ECOPONTO 2022.docx.pdf
- Banner de divulgação na página eletrônica da Prefeitura.docx (1).pdf
- Encarte interativo disponível na página da Prefeitura _pdf (4).pdf
- Prefeitura de Pinhais - EcoPonto está em construção em Pinhais 17-03-22.pdf
- Prefeitura de Pinhais - Pinhais 30 anos_ Secretaria de Ambiente inaugura o Ecoponto 28-03-22 (1).pdf
- Prefeitura de Pinhais - Ecoponto de Pinhais recebe diversos materiais de descarte 28-04-22.pdf