RECUPERA PIRAÍ
Ano / Edição: 2022
Município: Piraí do Sul
Função de Governo: Administração
Diagnóstico
A perpetuidade política trouxe uma inércia na eficiência da arrecadação tributária e consequentemente na qualidade dos serviços públicos ofertados à população.
O município encontrava-se com situações de precariedade em todos os aspectos, seja na educação, na saúde e principalmente na infraestrutura. Prédios públicos com estrutura física totalmente deterioradas incluindo escolas, unidades básicas de saúde, hospital municipal além da própria sede administrativa da prefeitura.
Além disso, a cidade carente de obras de pavimentação, revitalização dos espaços públicos e de lazer deixavam a população sofrendo com o total descaso há anos.
Nenhuma obra importante e significativa foi realizada em beneficio da população nas últimas décadas.
Descrição
Diante do diagnóstico realizado deu-se início um trabalho de reorganização dos procedimentos internos em relação à arrecadação tributária que possibilita-se o vislumbramento da melhoria dos serviços prestados e de obras que propiciassem à população qualidade de vida.
Para começar, foi atualizado o Plano Diretor do Município, que estava desatualizado há 16 anos sendo a lei geral bem como as leis que complementam a lei geral aprovadas pelo legislativo municipal.
Foram realizadas ações internas que também ajudaram a reorganizar a arrecadação como o georreferenciamento, a atualização da área construída das residências, a atualização imobiliária dos cadastros, a mudança da arrecadação da taxa de lixo, que passou a ser cobrada juntamente com a fatura de consumo de água (atendendo os requisitos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico).
Foi aprovada por lei a campanha do IPTU Premiado, que incentivou a regularização de débitos e o pagamento em dia do imposto.
Foi aprovado por lei o plano de demissão voluntária, que buscou contribuir com a adequação do índice de pessoal e com a possibilidade de renovação do quadro de pessoal através de novo concurso público.
Foi aprovada por lei a autorização de contratação de operações de crédito junto aos bancos oficiais para obras de infraestrutura como pavimentação asfáltica e revitãlização dos espaços públicos.
Objetivos
Gerais:
O objetivo geral é estabelecer a ligação direta entre a reorganização da administração financeira e a recuperação estrutural do município.
Específicos:
O objetivo geral se divide em:
Atualização da legislação tributária municipal;
Otimização das despesas públicas dando melhor aproveitamento dos recursos disponíveis;
Elaboração do banco de projetos para obras de revitalização dos espaços públicos e de pavimentação de ruas urbanas.
Metas a atingir:
Atualização nas legislação do ISS, ITBI e IPTU;
Estudo e levantamento das prioridades de investimentos do município;
Elaboração de reforma administrativa visando otimização de gastos com despesa de pessoal;
Fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) e recadastramento das propriedades rurais;
Manter todas as certidões liberatórias vigentes.
Cronograma
Físico:
Diagnóstico inicial: até fevereiro de 2021;
Elaboração de projetos de lei: até setembro de 2021;
Implementação da legislação aprovada: janeiro de 2022;
Relatório de avaliação: junho de 2022.
Financeiro:
Diagnóstico inicial: até fevereiro de 2021;
Elaboração de projetos de lei: até setembro de 2021;
Implementação da legislação aprovada: janeiro de 2022;
Relatório de avaliação: junho de 2022.
Orçamento:
A estimativa de custos para o Projeto Recupera Piraí considerando todas as suas ações. Fiz o levantamento individual dos custos com horas de funcionários e horas de equipamentos para cada trabalho sobre as ações principais: Campanha IPTU Premiado, Fiscalização ITR e convênio com a RFB, Plano de Demissão Voluntária, Revisão do Plano Diretor, Desvinculação da Taxa de Lixo e Revisão do CTM.
O valor total do orçamento para a execução do projeto foi de aproximadamente R$38.813,40 utilizados dos recursos próprios do orçamento municipal.
Beneficiários Diretos:
O programa Recupera Piraí atingirá diretamente toda a população piraiense seja no uso dos serviços quanto na utilização de novas obras e reformas de espaços de uso comum.
Beneficiários Indiretos:
O programa Recupera Piraí atingirá diretamente toda a população piraiense seja no uso dos serviços quanto na utilização de novas obras e reformas de espaços de uso comum.
Resultados:
Aumento da arrecadação do IPTU no primeiro ano em mais de 69%;
Aumento na arrecadação do ITR no primeiro ano em mais de 140%;
Aumento de arrecadação do ISS em 45%;
Quitação de todos os parcelamentos com companhia de energia, FGTS e Fundo de Previdência;
Aumento de caixa disponível em 82%;