AGRICULTURA FAMILIAR: Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. É constituída de pequenos produtores rurais. A Agricultura Familiar , no Brasil, é a responsável pela grande quantidade de alimentos produzidos para o mercado interno, uma vez que, geralmente, estes produtos não são exportados para o exterior. Dados do relatório “Estado da Alimentação e da Agricultura”, criado pela ONU (Organização das Nações Unidas), mostram que esse segmento é capacitado como um fator crucial para a erradicação da fome mundial, além de proporcionar uma segurança alimentar sustentável às populações (em especial as carentes). Além do que, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país. Destaca-se ainda na luta global contra a fome que atinge “mais de 800 milhões de pessoas no mundo, que não têm acesso a alimentação saudável e nutricional", como reconhece a própria ONU.
LIXO: Segundo relatório das Nações Unidas, nas três últimas décadas a geração de resíduos urbanos e industriais aumentou três vezes mais rápido que a população. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), essa situação, além de prejudicar a economia, representa riscos à saúde e ao meio ambiente. A falta de coleta ou o descarte em locais inapropriados provoca atração de roedores e insetos, como o mosquito da dengue zika e Chikungunya, e por consequência doenças relacionadas a estes animais, entupimento de bueiros com alagamento de pontos em dia de chuva, a queimada de materiais (gerando a poluição do ar, podendo causar acidentes veiculares por falta de visibilidade, intoxicação por fumaça, etc) e contaminação do solo e dos cursos d’água, além de que o baixo uso de materiais reciclados acelera o esgotamento dos recursos naturais.
DA COCAP (Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana)- Segundo dados da WWF Brasil Das 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos produzidas por ano, 17% são de plástico. Em 2020, segundo dados da Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública), o volume de plástico descartado no Brasil aumentou: foram 13,3 milhões de toneladas – 15% a mais que no ano anterior, foram geradas 11,3 milhões de toneladas de plástico em 2019, mas apenas 145 mil são recicladas em território nacional, ou seja, 1,3%. Com isso, o país se encontra muito abaixo da média global de reciclagem plástica – que é de 9%. Sem contar todos os demais itens que compõem o lixo reciclado.
Por todos estes motivos e entendendo o papel das políticas públicas na aplicabilidade de temas transversais que atendem ao mesmo tempo vários ODSs é que a Prefeitura Municipal de Apucarana lançou em 2021 o projeto Feira Verde - Uma política Pública Sustentável ao Alcance do Cidadão.

A execução do projeto compreende no atendimento aos bairros mais vulneráveis economicamente e onde possui um maior índice de descarte irregular de lixo no município. Com cerca de dois dias antes da realização do projeto um carro de som passa pelo bairro a ser contemplado avisando o dia, local e horário em que o caminhão da reciclagem juntamente com o caminhão de hortifruti (comprados pelo município da agricultura familiar) estarão no bairro para fazer a troca de 04 kg de material reciclado por 01 kg de alimentos saudáveis da agricultura familiar. Com os intuitoss de fomentar a fruticultura, olericultura e alimentos agroindustriais da agricultura familiar, conscientizar a população para a separação do lixo doméstico, aumentar a eficiência do recolhimento de materiais recicláveis que poderiam ser inadequadamente descartados, estimular as cooperativas de catadores de materiais recicláveis aumentando a vida útil do aterro sanitário, além de melhorar a segurança alimentar dos munícipes em situação de vulnerabilidade social e de aumentar a renda da população socialmente vulnerável que trabalha na cooperativa dos catadores e, também de constituir-se como uma política de segurança alimentar e nutricional , o programa já foi responsável pela distribuição de 17.273,65 kg de alimentos e pelo recolhimento de 31.771,60 kg de materiais recicláveis atendendo aproximadamente 3.500 famílias.
O primeiro passo para a concretização do programa foi a elaboração de processo de compra de alimentos. O edital de chamamento público conteve uma lista de 39 itens elaborada a partir do perfil de produção da agricultura familiar do município. A lista inclui frutas como abacate, banana, uvas, goiaba e outras, e também olerícolas como alface, almeirão e repolho, além de alimentos da agroindústria familiar como: pão, geléias e bolacha caseiras. Os candidatos a fornecedores precisam estar organizados formalmente, em associações ou cooperativas, pois é ponto pacificado que a organização é o caminho para a agricultura familiar obter sucesso no empreendimento agrícola.
Em adicional, a Prefeitura providenciou os meios de recepção e armazenamento refrigerado por se tratar de alimentos perecíveis. O cronograma de entregas é combinado com o fornecedor objetivando a variabilidade dos alimentos, que são entregues na Secretaria de Agricultura e armazenados em câmara fria. Em geral, os alimentos são recebidos no dia anterior ao da campanha de troca.
As campanhas de troca são operacionalizadas com dois caminhões, um deles é carregado com os alimentos e o segundo recebe os materiais recicláveis. A população se desloca com os materiais recicláveis até os pontos de troca e são atendidas. Os materiais recicláveis são pesados em balança digital e, de acordo com o peso, o munícipe recebe fichas para retirar a quantidade correspondente de alimentos no outro caminhão carregado com alimentos. Para melhor organização do munícipe na separação em suas residências, a lista dos locais e datas das campanhas de troca é divulgada no site oficial da Prefeitura com antecedência e através de carro de som. Normalmente, o cronograma prevê que os mesmos pontos sejam visitados a cada quatro semanas.
O caminhão carregado com os materiais recicláveis segue para a COCAP, Cooperativa de Coleta e Separação de Materiais Recicláveis no município de Apucarana, onde será separado e beneficiado, sendo que a maior parte do material será comercializada e, independente da natureza do material, todo o produto recebido terá uma destinação ambientalmente adequada. É importante ressaltar que a COCAP atualmente conta com 56 cooperados que recebem salário, três refeições diárias, vale transporte e têm garantida a contribuição para o INSS.
Por fim, vemos que o projeto atende diversos setores e necessidades do município, beneficiando diretamente a agricultura familiar, por criar um canal de comercialização com o produtor rural, a população socialmente mais vulnerável, que terá no programa uma alternativa para obtenção de alimentos frescos e não industrializados, o aterro sanitário, que receberá menos materiais ao longo do tempo, e beneficiando indiretamente o controle da incidência de dengue e de outras doenças transmitidas por mosquitos. Um projeto transversal que perpassa as secretarias: da Agricultura, do Meio Ambiente, da Assistência Social, da Saúde e da Educação, ou seja uma verdadeira política Pública Sustentável ao Alcance do Cidadão.

Gerais:

Instituir um projeto global integrado e transversal, atendendo o anseio: dos pequenos produtores rurais, das familias atendidas pela cooperativa de catadores do município, das famílias em vulnerabilidade social e atendimento às demandas do meio ambiente, para deixar um lugar melhor para se viver junto às gerações futuras no município de Apucarana;

Específicos:

-Colaborar com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS das Nações Unidas), sendo eles:
a)Objetivo - Fome Zero e Agricultura Sustentável- levando alimento saudável ás familias que mais precisam e incentivando o pequeno agricultor da agricultura familiar através da compra pela prefeitura;
b) Objetivo- erradicação da pobreza- sendo a renda gerada com o recolhimento de lixo reciclável, na maioria das vezes, a única fonte de renda de cerca de 60 famílias dos catadores vinculados á cooperativa;
c)Objetivo- Consumo e Produção Responsáveis e Objetivo: Cidades e Comunidades sustentáveis: Meta Global: Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso;

Metas a atingir:

Estar presentes em todos os bairros;
Reduzir substancialmente o lixo descartado de maneira irregular;
Ampliar a compra de produtos da agricultura familiar;
Colaborar ainda mais com o aumento de renda da cooperativa dos catadores de Apucarana. E colaborar na agenda 2030 nos ODSs:
- Erradicação da pobreza- Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, medida como pessoas vivendo com menos de PPC$3,20 per capita por dia;
-Fome Zero e Agricultura Sustentável-Até 2030, erradicar a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças e idosos, a alimentos seguros, culturalmente adequados, saudáveis ;
-Consumo e Produção Responsáveis- Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da Economia Circular e suas ações de prevenção, redução, reciclagem e reúso de resíduos.
-Cidades e Comunidades sustentáveis- Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.

Físico:

30/06/2021- Aprovação da Lei 47/2021 de Criação do Feira Verde

17/09/2021- Decreto 650/2021 que regulamenta o Feira Verde
Set/2021 a Abr/2022- busca de pareceres junto ao jurídico e Controle Interno da forma de legal de execução da compra de alimentos
03/05/2022- Contrato com a Coocapi para fornecimento de alimentos
12/05/2022- A partir dessa data execução semanal nos bairros

Financeiro:

-Compra de 100 CAIXAS PLÁSTICAS VAZADAS COM OMBREIRA PARA TRANSPORTE DE HORTIFRUTI: R$ 4.990,00
-Compra de 14.000 sacolas plásticas (com plástico biodegradável): R$ 4.480,00
-Compra de alimentos da agricultura familiar: R$ 442.390,00
TOTAL: 451.860,00 (previsão para um ano de projeto)

Orçamento:

-Compra de 100 CAIXAS PLÁSTICAS VAZADAS COM OMBREIRA PARA TRANSPORTE DE HORTIFRUTI: R$ 4.990,00
-Compra de 14.000 sacolas plásticas (com plástico biodegradável): R$ 4.480,00
-Compra de alimentos da agricultura familiar: R$ 442.390,00
TOTAL: 451.860,00 com recursos próprios do município
Não computados os custos indiretos com pessoal, manutenção de móveis, entre outros.

Beneficiários Diretos:

-Famílias de Agricultores da agricultura familiar
-58 familias atendidas pela COCAP- Cooperativa de Catadores de Apucarana
-Munícipes residentes nos bairros mais vulneráveis economicamente

Beneficiários Indiretos:

Todos os munícipes de Apucarana

Resultados:

Distribuição de 17.273,65 kg de alimentos
Retirada de 31.771,60 kg de materiais recicláveis
Atendidas aproximadamente 3.500 famílias.

Documentos Anexados:

- 1- Lei 47-2021 - Feira Verde.pdf

- 2 - DECRETO 650-2021 - REGULAMENTO PROGRAMA FEIRA VERDE.pdf

- 3 - CONTRATO 38-2022- COOCAPI.pdf