PGP-PR - Banco de Projeto

Câmara Sustentável: Para uma Gestão Pública mais sustentável

Ano / Edição: 2022
Município: Pinhão
Função de Governo: Legislativa

Diagnóstico

A Câmara Municipal de Pinhão entendendo a gestão pública como responsável também por contribuir para processos educativos e transformadores, têm buscado se tornar referência como o primeiro prédio público do Município a buscar iniciativas mais sustentáveis para sua estrutura. E com isso, impulsionar outros projetos de cunho sustentável para o município, buscando contribuir para uma educação para a sustentabilidade. Partindo dos princípios e da legislação para a implantação de gestões sustentáveis.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Constituição Federal de 1988)

A partir da observação da estrutura da Câmara Municipal e com a visão voltada para modernização, redução de custos e a sustentabilidade, a nova gestão da Mesa Diretora (Biênio 2021 – 2022) passou a propor inciativas que de forma educativa vão transformando os espaços da Câmara em ambientes cada vez mais sustentáveis.

Descrição

Descrição
Através de um planejamento realizado no início de 2021 (para os dois anos de gestão da atual Mesa Diretora da Câmara), a Câmara Municipal de Pinhão/Pr adotou três objetivos com diretriz sustentável: 1) Prover infra estrutura física voltada para sustentabilidade; 2) Modernização os processos Administrativos e Legislativos da Câmara; e, 3) Educação sustentável.

1) Prover infraestrutura física voltada para sustentabilidade:
a. Instalação de painéis solares no prédio da Câmara Municipal: o primeiro prédio público do Município de Pinhão a adotar a investir nessa tecnologia. A energia solar é considerada uma das formas mais sustentáveis de geração de energia.
b. Instalação de reservatórios e cisternas para captação da água da chuva: contribuirá para o reaproveitamento de recursos naturais no uso da conservação/manutenção do prédio da Câmara Municipal;
c. Substituição das lâmpadas por LED:
2) Modernização os processos Administrativos e Legislativos da Câmara:
a. Implantação de transmissão on-line das sessões com tradução na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS: propiciando inclusão e acessibilidade à comunidade surda
b. Mudança do sítio da Câmara Municipal: Integração do sítio com portal eletrônico integrado ao sistema Interlegis do Senado Federal;
c. Sistema eletrônico de votação: Proporcionando transparência para todos os envolvidos no processo de votação e desburocratizando o processo
d. Assinatura Digital: integrado ao sistema Interlegis, visa garantir maior eficiência administrativa e redução de custos, evitando a utilização de recursos físicos (papel, caneta, toner, impressora etc.).
e. Protocolo eletrônico de documentos: a partir de janeiro de 2023, toda tramitação de documentos internos da Câmara Municipal ocorra de forma digital.
Essas iniciativas além de modernizar e facilitar os trabalhos no legislativo, também proporcionam uma economia no consumo de alguns itens, como por exemplo, o uso de papel, toners ou cartucho de tinta tendo seus trâmites realizados em sua maior parte de maneira digital.
3) Educação Sustentável
a. Redução do uso de copos descartáveis: distribuição de xícaras e garrafas de água para os servidores da Câmara, com o objetivo de diminuir o uso de copos de plástico e também iniciar a conscientização dos servidores a esse respeito;
b. Ações internas de conscientização: Iniciativas de educação com os servidores para separação de resíduos (papel, plástico, vidro, metal, orgânico e resíduos não recicláveis).

Objetivos

Gerais:

Implantação no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão de iniciativas que venham a contribuir para o uso racional dos recursos naturais, bem como modernizar e melhorar a estrutura e os trabalhos do Legislativo. Servindo também de referência para outras instituições públicas do Município.

Específicos:

• Transformar a estrutura da Câmara Municipal no primeiro prédio público com práticas sustentáveis no Município;
• Tornar os processos administrativos e legislativos mais eficientes, com uso de menos recursos;
• Conscientizar os servidores para práticas sustentáveis;
• Garantir a destinação correta dos resíduos produzidos nos espaços da Câmara Municipal.

Metas a atingir:

1. Integrar portal eletrônico da Câmara até o final do 1º semestre de 2021;
2. Implantar sistema de votação eletrônica das sessões da Câmara até o final do 1º semestre de 2021;
3. Contratar de intérprete de LIBRAS para transmissão on-line das sessões até o final do 1º semestre de 2021;
4. Distribuição de xícaras e garrafas de água para os servidores e comunicar ação de sustentabilidade da Câmara até final do 2º semestre de 2021;
5. Instalar de painéis solares para geração de energia até o final do 2º semestre de 2021;
6. Implantar Assinatura Digital até final do 1º semestre de 2022;
7. Implantar o protocolo eletrônico de documentos até final do 2º semestre de 2022;
8. Instalar de reservatórios e cisternas para captação da água da chuva até o final do 2º semestre de 2022.

Cronograma

Físico:

1.Integrar portal eletrônico da Câmara - 1º e 2º Trimestre de 2021 (Concluído)
2.Implantar sistema de votação eletrônica das sessões da Câmara - 1º e 2º Trimestre de 2021 (Concluído)
3.Contratar de intérprete de LIBRAS para transmissão on-line das sessões - 1º e 2º Trimestre de 2021 (Concluído)
4.Distribuição de xícaras e garrafas de água para os servidores e comunicar ação de sustentabilidade da Câmara - 1º e 2º Trimestre de 2021 (Concluído)
5.Instalar painéis solares para geração de energia - 1º, 2º, 3º, 4º Trimestre 2021 (Concluído)
6.Implantar Assinatura Digital - 3º e 4º Trimestre de 2021 e 1º e 2º Trimestre de 2022 (Concluído)
7.Implantar o protocolo eletrônico de documentos - 3º e 4º Trimestre de 2021 e 1º, 2º, 3º e 4º Trimestre de 2022 (Em andamento)
8.Instalar de reservatórios e cisternas para captação da água da chuva - 1º, 2º, 3º, 4 º Trimestre de 2022 (Em andamento)

Financeiro:

1.Integrar portal eletrônico da Câmara R$ -------------
2.Implantar sistema de votação eletrônica das sessões da Câmara R$--------------
3.Contratar de intérprete de LIBRAS para transmissão on-line das sessões R$ 16.800,00
4.Distribuição de xícaras e garrafas de água para os servidores e comunicar ação de sustentabilidade da Câmara R$ 1.920,00
5.Instalar painéis solares para geração de energia R$ 40.700,00
6.Implantar Assinatura Digital R$---------------
7.Implantar o protocolo eletrônico de documentos R$ ------------
8.Instalação de reservatórios e cisternas para captação da água da chuva R$ 4.000,00
9.Impalntar fechadura biométrica R$ 1.734,70
TOTAL R$ 65.154,70

No caso da modernização do Sistema Administrativo e Legislativo, não houveram custos, pois as ferramentas utilizadas fazem parte do sistema Interlegis do Senado Federal, administrado pelo Instituto Legislativo Brasileiro. Um programa criado com objetivo de fortalecer o poder legislativo por meio da integração e modernização das Casas Legislativas e que não gera custos as Câmaras Municipais.

Orçamento:

Orçamento próprio segundo cada ação do projeto.

Beneficiários Diretos:

• Trazer benefícios para a administração pública através de iniciativas inovadoras que visam melhorar o trabalho no Legislativo e reduzir custos.
• População que acessa os serviços da Câmara: em se tratando de um espaço público de grande circulação de pessoas (atendimentos, eventos realizados, visitantes e funcionários);
• Poder Executivo: como cliente dos processos legislativos;
• Poder Judiciário: através da transparência e integração das informações;
• Servidores da Câmara: Agilidade nos processos e conscientização para práticas sustentáveis;

Beneficiários Indiretos:

• Comunidade Pinhaoense: através da divulgação das ações sustentáveis e redução de custos.
• Outras administrações Públicas: observando os benefícios das praticas sustentáveis adotadas.

Resultados:

Através do Projeto “Câmara Sustentável: para uma gestão pública mais sustentável”:
A Câmara Municipal passou a fazer um uso mais consciente dos recursos disponíveis, desde materiais como copos, papéis até ferramentas tecnológicas que tem sido melhor utilizadas, além de serem ações que vêm contribuindo também para um melhor aproveitamento dos recursos naturais, como é o caso da produção de energia solar que já gerou um total de 12877.5 Kwh, que representa uma redução de 5151.8 Kg de CO2; economia de 5151.8 Kg de carvão padrão e redução no desmatamento de 708 árvores, conforme painel de controle em anexo.