A produção de resíduos sólidos, em todas as cidades, é reflexo da sua população absoluta, e o crescimento populacional resulta na geração demasiada de resíduos e consequentemente faz-se necessário uma política, plano e/ou projeto capaz de suprir essa demanda e propor uma destinação correta para os mesmos.
Atualmente, os gestores municipais têm apresentado certa preocupação com os resíduos sólidos desde a coleta até a disposição final adequada. Porém, vale destacar a necessidade de valorizar o trabalho dos(as) catadores(as) de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis que atuam na coleta seletiva e processamento desses materiais, uma vez que atuam como agentes ecológicos contribuindo com o meio ambiente e a saúde pública, resultando na sustentabilidade.
Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei n° 12.305/2010), e a participação dos(as) catadores(as) nos debates sobre a mesma, passaram assim a organizar-se em associações e/ou cooperativas, o que permitiu melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os mesmos.
A função social e ambiental que os(as) catadores(as) exercem na atual sociedade consumista, ainda não é bem compreendida pela mesma, sendo necessários a realização de projetos de Educação Ambiental que permitam a sensibilização de toda a população.

Diante disso, a Prefeitura Municipal de Tapejara, preocupada com o aspecto ambiental, e com as condições de trabalho da Associação dos Recicladores de Tapejara - ARETAP, considerando a produção atual de resíduos sólidos pelos municipes, buscou recursos através do Governo do Estado para melhorar as condições de trabalho dos(as) trabalhadores(as) da área, se baseando na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e nos seus princípios fundamentais.

Gerais:

Incluir os(as) catadores(as) de materiais recicláveis na gestão e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos do município. Garantir que os materiais recicláveis gerados sejam destinados corretamente, propiciando uma condição digna de trabalho e sanitária para os(as) catadores(as), para que estes sejam valorizados pelo seu trabalho com melhor renda e qualidade de vida.
Criar integração entre a comunidade, através da conscientização da população, no sentido de respeitar o meio ambiente e a qualidade de vida. E além disso, modernizar o sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos do município.

Específicos:

Iniciar as atividades de gestão de resíduos sólidos no barracão industrial de coleta seletiva do município, buscando a valorização do trabalho do(a) catador(a) e melhoria em suas condições de vida e de trabalho;
Sensibilizar a população sobre a importância em separar os resíduos na fonte geradora, a fim de reduzir as consequências das atitudes humanas no meio ambiente como um todo;
Instigar a população a adotar posturas ambientalmente corretas, melhorando a qualidade de vida das pessoas e as condições ambientais, contribuindo com a saúde pública;
Auxiliar na formação de cidadãos éticos, crítico-reflexivos, responsáveis e atuantes no meio socioambiental, levando-os a identificarem-se como agentes fundamentais de mudança para uma sociedade sustentável;
Colaborar com a renda gerada com o recolhimento de lixo reciclável, que na maioria das vezes, é a única fonte de renda de cerca de 09 famílias dos(as) catadores(as) vinculados à cooperativa;
Reduzir a quantidade de materiais recicláveis que são descartados no Aterro Sanitário Municipal, prolongando assim, a sua vida útil.

Metas a atingir:

Fornecer um barracão, com equipamentos adequados e um veículo, para a Associação de Recicladores de Tapejara - ARETAP, maximizando assim a sua produtividade, com o intuito de melhorar as condições de vida e de trabalho de seus associados.

Físico:

Maio de 2022: Entrega oficial do Barracão, bem como seus equipamentos e início da operação, agora com a ampliação da frota e da infraestrutura.

Financeiro:

Os recursos investidos na compra dos equipamentos, do veículo e na construção do novo centro de triagem da ARETAP, são provenientes da captação de recursos estaduais e municipais.

Orçamento:

Construção de um novo barracão industrial de coleta seletiva, no valor de R$ 300.000,00; dotado de equipamentos adequados a triagem de materiais, no valor de aproximadamente R$ 218.649,92;
Caminhão de coleta seletiva: R$ 290.000,00.

Beneficiários Diretos:

De acordo com o último Censo IBGE, realizado em 2010, o município de Tapejara possui 14,598 habitantes, sendo toda a população urbana atendida pela coleta seletiva municipal e parcela da área rural. Além disso, os maiores beneficiários foram os próprios catadores, bem como suas famílias, que atualmente atuam na gestão dos resíduos sólidos, tendo seu trabalho valorizado e reconhecido.

Beneficiários Indiretos:

Indiretamente todos os habitantes do município são beneficiados, visto que boa parte dos resíduos, antes descartados em local inadequado, agora são destinados corretamente, colaborando assim na preservação ambiental da região.

Resultados:

A ARETAP não arcará mais com despesas de locação de espaço físico, possibilitando a economia desse recurso. A eficiência da triagem e do processamento dos materiais recicláveis será maior com os novos equipamentos, pois facilita a maximização da produção. Além disso, a aquisição de um novo caminhão para a coleta seletiva permitirá a ampliação do tempo de coleta, oferecendo esse serviço com melhor eficiência a toda população.
Vale ressaltar que o trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal juntamente com a ARETAP é pautado nos princípios da cooperação, democracia, solidariedade, respeito à natureza e a valorização e promoção da dignidade do trabalho humano.
Vale também ressaltar, que no PNRS em seu Art. 8°, cita nos incisos IV “o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” e VI “a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos”, podendo-se afirmar que Tapejara procurou seguir o PNRS, principalmente na inclusão dos(as) catadores(as) de materiais recicláveis na gestão e tratamento dos resíduos sólidos, além é claro de sua valorização como agentes essenciais à saúde pública e ao meio ambiente.

Documentos Anexados:

- Registro Fotográfico da Construção e Entrega do Barracão e Equipamentos a ARETAP.pdf