PGP-PR - Banco de Projeto

COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARANÁ

Ano / Edição: 2022
Município: Toledo
Função de Governo: Gestão Ambiental

Diagnóstico

Toledo está entre os municípios mais desenvolvidos do Paraná e do país, nas áreas urbanas e rurais, econômicas e sociais. A cidade conta com 144.601 habitantes em 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é considerada modelo em infraestrutura e qualidade de vida.
O Município conta com um aterro sanitário, tal método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada trabalho.
O funcionamento do aterro sanitário iniciou-se em dezembro de 2002. O mesmo é licenciado para o recebimento de resíduos sólidos urbanos (RSU), que são os resíduos provenientes de residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços (domiciliares), da varrição, de podas e da limpeza de vias, logradouros públicos e sistemas de drenagem urbanas passíveis de contratação ou delegação a particular, nos termos de lei municipal.
Embora os esforços empregados na gestão dos resíduos, o aterro sanitário teve sua vida útil diminuída, ao longo dos anos, devido à ineficiência da coleta seletiva e educação ambiental, pela ausência de locais adequados para descarte de alguns materiais, que lançados inadequadamente, acabavam sendo levados ao Aterro.
Por este motivo, a administração pública necessita de uma gestão participativa de resíduos como uma política institucional, para que desta forma, busque soluções sociais e ambientalmente adequadas para a problemática dos resíduos no município.
Segundo a Lei 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, e a Lei 2.227 que aprova o Plano de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos do Município de Toledo – PMCS, a coleta seletiva é definida como sendo a “coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição”.
A implantação de uma Coleta Seletiva efetiva, alinhada com a Educação Ambiental formal e não formal dispõe um objetivo de reduzir o impacto ambiental gerado pela produção de resíduos no município, destinando corretamente os materiais para reaproveitamento ou descarte adequado.
A política institucional é essencial para incentivar a geração de emprego, fomentar a economia e promover o desenvolvimento sustentável, sendo que se esse material não fosse coletado pelo município simbolizaria uma considerável parcela de resíduos que estariam poluindo o meio ambiente e comprometendo as futuras gerações.

Descrição

O grande passo a ser considerado para tornar o Plano de Coleta Seletiva do Município eficiente é a conscientização da população por meio de ações e investimentos necessários para suprir as necessidades da coleta. De acordo com a PNRS cabe ao município a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios.
Portanto, a SMMA está realizando o Estudo Gravimétrico cujo objetivo principal é obter a caracterização dos resíduos sólidos orgânicos e recicláveis produzidos em Toledo-PR com uma distinção dos 22 bairros do município e dos contêineres amarelinhos e marronzinhos distribuídos pela cidade.
A caracterização dos RSU é necessária para avaliar a composição gravimétrica e, após análise dos resultados, planejar ações junto à administração pública e demais geradores, para melhorar a segregação dos resíduos sólidos domiciliares, por meio da reciclagem e coleta seletiva na origem.
Além do mais, no Município de Toledo são destinados ao aterro sanitário, em média, 95 toneladas de resíduos todos os dias, e as camadas licenciadas deste aterro estão próximas de alcançar o fim da sua vida útil. A ACATOL comercializa em média 120 toneladas de material reciclável por mês e tem como taxa de rejeito cerca de 40% do material coletado, demonstrando a não separação dos resíduos secos e úmidos.
A partir destas informações citadas é possível definir valores de investimento e manutenção dos sistemas e estimar valores de arrecadação com a comercialização de recicláveis ou composto orgânico.
Para abrigar um novo Aterro Sanitário, o município já dispõe de uma área com licença de instalação de aproximadamente 23 mil metros quadrados que passará a receber os resíduos quando a atual célula chegar ao seu esgotamento definitivo. Para este novo aterro o investimento previsto é de R$12.779.229,37 em sua fase inicial.
Além do Estudo Gravimétrico e da implantação do novo Aterro, a gestão pública do Município desenvolve em parceria com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, o Projeto Cidades Inteligentes.
Cidades inteligentes são cidades que utilizam a tecnologia para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes e fomentar o crescimento econômico, sem abrir mão da preservação do meio ambiente e para isso, investem em melhorias na infraestrutura local e criam soluções sustentáveis e inovadoras, resolvendo problemas habitacionais, ambientais, de consumo e de mobilidade urbana.
O projeto que vem sendo desenvolvido na cidade de Toledo, utilizará diferentes tipos de ‘Sensores Inteligentes’, estes sensores se comunicam e permitem coletar dados sobre o cotidiano das cidades com os objetivos de monitoramento e gerenciamento. Com essa rede será possível rastrear, por exemplo, os caminhões de coleta de resíduos sólidos urbanos, fazendo com que a mesma seja mais eficiente.

Objetivos

Gerais:

Englobar novas ações fazendo com que a coleta seletiva se torne ainda mais uma política institucional e desta forma busque soluções sociais e ambientais adequadas à problemática dos resíduos no município.

Específicos:

● Desenvolver estudo gravimétrico dos resíduos sólidos urbanos de todos os bairros do Município para promover a Educação Ambiental a fim de conscientizar a população a realizar a separação adequada dos resíduos, de modo a ampliar a vida útil do Aterro Sanitário e ajudar no sustento de dezenas de famílias;
● Realizar a coleta seletiva de materiais diversos, dentre eles: materiais recicláveis, eletroeletrônicos, óleo usado de uso doméstico, resíduos volumosos e resíduos verdes;
● Promover ações e eventos com pontos de coleta de materiais;
● Desenvolver a implantação do monitoramento dos caminhões utilizados na coleta pública de resíduos.

Metas a atingir:

Dentre as metas a atingir temos a conclusão do Estudo Gravimétrico. Com o resultado do estudo, será possível promover uma educação ambiental local, orientando a correta destinação de cada material. Constitui em um instrumento norteador para o Poder Público no desenvolvimento das ações que serão realizadas na gestão e manejo dos resíduos sólidos gerados no município.
Melhorar a Educação Ambiental formal e não formal no município, principalmente do que trata a gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, de forma a garantir um aumento na qualidade e quantidade de materiais recicláveis que chegam na Associação de Catadores, e com isso diminuir a taxa de rejeito proveniente da Coleta Seletiva.
As ações desenvolvidas especificamente para a educação formal em resíduos sólidos envolvem visitas orientadas dos alunos das escolas municipais na UVR e no aterro sanitário, para apresentação e compreensão da importância da separação dos materiais recicláveis, além de conteúdos pedagógicos ministrados em sala de aula.
Dentre as ações não formais da educação ambiental, o Município conta com a distribuição de sacos de ráfia, que consistem em sacos destinados especificamente para disposição dos resíduos recicláveis. O saco será entregue nas residências, e após a coleta, o coletor devolverá o saco para que seja reutilizado. Uma ação a fim de conscientizar a população para correta separação.
A entrega dos sacos em Toledo vem ocorrendo por meio da SMMA, que já cobriu 3 bairros em sua fase piloto para verificação da melhoria e dificuldades que possam ocorrer. A campanha é divulgada nos mais diversos meios de comunicação locais.
O planejamento estratégico mostra-se necessário para avaliação das demandas e proposição de medidas para atingir os resultados desejados. Com base no planejamento definem-se as diretrizes, metas e mecanismos para alcance das metas, como instrumentos e ações a serem executadas, conforme vendo sendo demonstrado pela SMMA

Cronograma

Físico:

O novo aterro sanitário possui o prazo de 10 meses para conclusão de sua fase inicial, para tanto, acredita-se que o mesmo será entregue à gestão pública na metade do ano de 2023.
A conclusão do estudo gravimétrico, em todas as modalidades de recolhimento de RSU, está prevista até final de 2022, para então iniciar a educação ambiental focal em todas as escolas municipais. A implantação do sistema de monitoramento nos caminhões de resíduos encontra-se em sua fase final de testes.
AÇÕES Projeção de cronograma
Fase Inicial do Aterro Sanitário ago/23
Estudo Gravimétrico nov/22
Educação Ambiental nas Escolas fev/23
Entrega dos Sacos de Ráfia em toda cidade dez/23
Monitoramento dos Caminhões dez/22
Tabela 1 – Demonstrativo das projeções de cronograma.

Financeiro:

O recurso oriundo da coleta orgânica da cidade vem por meio da Taxa de Coleta de Lixo que incide sobre todos os imóveis edificados, que se situam em logradouros localizados no perímetro urbano ou de expansão urbana da sede do Município, de distritos, onde a municipalidade preste ou coloque à disposição tal serviço. Tal taxa é cobrada sobre IPTU.
Segundo levantamentos da SMMA, no ano de 2019 a receita foi de R$6.390.209,11, o ano de 2020 também se manteve na faixa de 6 milhões e para o ano de 2021 gerou R$7.837.862,87.
Em contrapartida as despesas em manutenção/operação no ano de 2021 foram de R$5.473.273,70 com serviços de hora/máquina para manutenção do aterro sanitário, coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e compactáveis, na zona urbana e distritos do Município de Toledo. Além de demais despesas executadas, como serviço de coleta seletiva conteinerizada por empresa terceirizada, roçadas no aterro e despesa de coleta seletiva na modalidade porta a porta e volumoso em um total de R$1.569.623,78.
Dentre os investimentos tem-se a aquisição de escavadeira hidráulica no valor de R$765.000,00, aquisição de trator de esteira no valor de R$1.250,000,00, aquisição de caminhão Roll on Roll off de R$471.400,00 e aquisição de caminhão compactador, R$419.600,00. Observando o resumo financeiro (Arrecadado x Aplicado), observa-se um déficit de R$2.111.035.11 resultando em 21,21%.

Orçamento:

Dentro das ações estipuladas, a construção do novo aterro sanitário demandará recursos financeiros. Como já citado, a fase inicial da construção está licitada em R$12.779.229,37.
Trata-se da execução da primeira etapa de implantação da Construção do Novo Aterro Sanitário. Incluso ao projeto, está a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), composta por:
● Medidor Parshall;
● Tanque de Aeração – TA (Reator);
● Decantador Secundário;
● Desaguamento de lodo:
o Adensador de lodo;
o Leito de Secagem;
Conjuntos Elevatórios:
● Captações e Estações de bombeamento;
● Adutoras;
● e, o Recirculação de lodo.

Beneficiários Diretos:

Com a conclusão do estudo gravimétrico do Município de Toledo todas as Escolas Municipais entrarão para as ações pontuais de educação ambiental com enfoque nos resíduos sólidos urbanos. Toda cidade será abrangida com a entrega dos sacos de ráfia, além da implantação do monitoramento dos caminhões de coleta.

Beneficiários Indiretos:

A Associação dos Catadores de Recicláveis de Toledo – ACATOL, será um dos beneficiários das ações projetadas, uma vez que, acredita-se na melhora da separação dos RSU, aumentando assim as toneladas de materiais comercializadas, e contribuindo na geração de renda dos catadores envolvidos.
O novo aterro também sucederá em melhoria, destinando corretamente os materiais para reaproveitamento ou descarte adequado, além do aumento da vida útil do aterro sanitário.

Resultados:

● Gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos dos municípios;
● Geração de emprego e renda para catadores e coletores de materiais recicláveis;
● Diminuição do volume de resíduo produzido e destinado adequadamente para o aterro;
● Melhoria da qualidade de vida da população.