Na esfera da Proteção Social Básica, nos CRAS, houve drástica mudança na quantidade de atendimentos realizados a partir de março de 2020, quando o Município registrou os primeiros casos da Covid-19, principalmente no que se refere à demanda por benefício eventual de cesta básica. No gráfico abaixo é possível verificar o aumento do número de atendimentos realizados nos CRAS entre os anos de 2019 e 2021, saltando de 33.783 atendimentos em 2019 para 80.170 em 2021.
Percebe-se que o aumento significativo na demanda por cesta básica está atrelado ao impacto econômico da pandemia, considerando que houve aumento do desemprego e diminuição de jornadas de trabalho em alguns setores mediante redução salarial. Neste sentido a demanda por acesso a benefício nos CRAS ampliou exponencialmente, surgindo parcela da população de nunca havia, até então, demandado atendimento nestas unidades. É importante destacar que tal onda de crescimento das demandas nos CRAS, as quais massivamente referem-se à necessidade por atendimento com cesta básica, representa o movimento da realidade social diante da situação econômica instaurada no país, e, da mesma forma, no município de Toledo. Outro importante aspecto que se ressalta é que estes atendimentos foram realizados sem ampliação das equipes dos CRAS, até porque o Município estava impedido de ampliar gastos com folha dada a Lei 173/2020.

O aumento de atendimento com cesta básica nos meses de janeiro a março de 2020 ficavam entre 467 e 546 famílias atendidas por mês, quantitativo que vinha sendo a média também dos anos anteriores. No mês de abril alcançou-se o quantitativo de 1.730 cestas, representando um crescimento de 317% em relação ao mês anterior. Observa-se que o ápice do número de pessoas atendidas com cesta básica foi no mês de junho de 2020, totalizando 1.874. Ocorre que houve, a partir do mês de outubro de 2020, uma redução de liberação de cestas: 1.397 em outubro, 1.337 em novembro e 1.333 em dezembro. Esta redução de cestas básicas representa a redução concreta de oferta, haja vista que houve, em alguns meses, a doação de kits de alimentos por estabelecimentos comerciais, além de que, nos meses de setembro a novembro de 2020, houve a gradativa redução do número de pessoas contaminadas com a Covid-19 no Município, resultando na gradativa redução das restrições que vinham sendo aplicadas até então, alterando a dinâmica dos setores comerciais, ampliando o fluxo e retorno ao trabalho de muitas pessoas que estavam em trabalho remoto ou afastadas.
Diante do exposto, em janeiro de 2021, com a nova Gestão Municipal, realizou-se estudo e, considerando a manutenção do estado de emergência e da permanência de alta demanda mensal por atendimento com cesta básica, deliberou-se por ampliar a cobertura de atendimento que tinha com previsão orçamentária para 2021 a quantidade de 700 famílias a serem atendidas mensalmente, sendo ampliadas para 1.400 cestas básica/mês.
Além disso, verificou-se, a partir das análises realizadas referentes aos dados do 2º semestre de 2020, que se apresentavam demandas das mesmas famílias sendo avaliadas e atendidas mensalmente, o que indica uma situação de vulnerabilidade persistente. Desta forma, avaliou-se pertinente a implantação de um Projeto de Segurança Alimentar, visando garantir o atendimento sistemático destas famílias, para além das famílias já inseridas do Projeto Participação (este, vinculado ao PAIF). Das 1.400 famílias atendidas ao mês, ao menos 60% estão incluídas no Projeto Segurança Alimentar em Tempos de Pandemia ou no Projeto Participação, e cerca de 40% em atendimento emergencial. Das famílias incluídas no Projeto Segurança Alimentar em Tempos de Pandemia, no contexto da análise de perfil no mês de julho a setembro de 2021, eram 467 famílias, porém, este número é variável, atualmente superior. Das 467 famílias, 42% dos responsáveis pela família tem idade de 20 a 39 anos, e 29% de 40 a 59 anos, ou seja, 71% das famílias são compostas por responsáveis jovens e adultos. Destas, 151 famílias vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, representando do total geral 16% em situação de extrema pobreza, e 15% em situação de pobreza, 12% das famílias vivem com renda per capita liquida entre R$ 179,00 a R$ 275,00 o que permite concluir que 43% das famílias atendidas no Projeto vivem com renda inferior a 1⁄4 do salário mínimo per capita, e 25% com renda de ¼ a ½ salário per capita.
Entre os meses de janeiro a setembro de 2021 foram 7.675 cestas concedidas, considerando os atendimentos emergenciais e as famílias inseridas nos projetos.
Conforme previsto no Plano de Governo e Plano Plurianual da Assistência Social 2022/2025, foi possível concretizar antecipadamente metas estabelecidas dado o encerramento do contrato vigente em 2021 da licitação de cestas básicas, a implantação de um novo formato de repasse do benefício auxílio alimentação, através de cartão de transferência de renda, em que para além da aquisição de alimentos, há a previsão de aquisição de produtos de limpeza e higiene pessoal, em que as famílias beneficiadas tem a autonomia de escolher em qual estabelecimento realizar sua compra (estabelecimento credenciados com a empresa operadora). Logo, a partir do mês de outubro de 2021 foi possível implantar este novo modelo previsto na Lei “R” Nº 56, de 12 de julho de 2021, denominado Programa Toledo é + Dignidade, que foi idealizado para o alcance de alguns objetivos, entre os quais:
- Qualificar a proteção social no âmbito da Segurança Alimentar para a população em situação de risco e vulnerabilidade social;
- Contribuir para o desenvolvimento da autonomia das famílias beneficiárias;
- Fortalecer a condição de dignidade de cidadania da população beneficiária;
- Melhorar a logística de oferta de benefício alimentação para população atendida nos CRAS;
- Eliminar problemas de espaços para os CRAS no armazenamento de cestas básicas e problemas com pragas que exigem todo um investimento de controle;
- Contribuir com o fomento do desenvolvimento do comércio de gêneros alimentícios do Município;
- Facilitar o acesso da população a aquisição de alimentos que corresponda as suas necessidades, podendo acessar comércio mais próximo de sua casa, ou conforme sua avaliação diante dos preços praticados.
Atualmente, o valor do benefício é de R$130,00, sendo 1.400 famílias beneficiárias por mês.
Pode-se observar que a maior demanda se concentra no território do CRAS I, da grande Pioneiro, sendo esta a região com maior contingente populacional dos territórios, e, consequentemente, com maiores índices de situações de vulnerabilidade social. Em seguida, os Territórios dos CRAS II Europa/América, CRAS III Jardim Coopagro e CRAS IV Panorama/São Francisco ficam muito próximos. Os Territórios do CRAS V – Santa Clara IV e CRAS VI - Itinerante, apesar de número bem inferior de famílias atendidas, merecem uma análise particularizada, já que proporcional ao número de população, há indicativo de alta demanda, já que o CRAS V tem a menor extensão geográfica mas com grande concentração de situações de vulnerabilidades, e o território do CRAS VI trata-se da zona rural, atendendo a população mais distante, sendo o território com maior espalhamento populacional, mas que também vem surpreendendo nos dados, identificando-se graves situações de pobreza e vulnerabilidades que são muitas vezes invisíveis por estarem afastadas da região urbanizada do Município.
Diante do exposto, é possível identificar o movimento da realidade em que Toledo vem apresentando uma condição presente em todo o país, conforme estudos realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN) denominado Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, aumento da insegurança alimentar e o fato de o Brasil ter entrado novamente no Mapa da Fome. Em Toledo temos várias ações na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional, envolvendo outras Secretarias, já que trata-se de uma política transversal. Entre as quais o Programa Toledo é + Dignidade.

As situações de risco e vulnerabilidade social serão avaliadas por equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, considerando as várias expressões de desigualdades sociais, como situação de desemprego, condição de pobreza, situações de violência e de isolamento, fragilização dos vínculos familiares e sociais, entre outras situações de insegurança social, vivenciadas por famílias e indivíduos nos vários ciclos de vida.
Os critérios de acesso ao Programa “Toledo+Dignidade” serão regulamentados pelo CMAS, devendo ser, preferencialmente: I – famílias em situação de extrema pobreza e pobreza; II – famílias com Cadastro Único; III – famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou outro benefício de transferência de renda das três esferas de Governo; MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná IV – famílias que sejam usuárias dos Serviços Socioassistenciais ofertados no Município; V – famílias atingidas por desastres ou agravos temporários que estejam provisoriamente em situação de risco e vulnerabilidade social.
O Programa “Toledo è +Dignidade” compreende a concessão do benefício eventual de auxílio-alimentação em pecúnia, através de cartão alimentação, observadas as seguintes normas e critérios: I – é vedada a concessão de benefício auxílio-alimentação para mais de um membro da mesma família; II – o benefício auxílio-alimentação será vinculado ao CPF do(a) titular responsável familiar; III – o benefício, uma vez concedido, é intransferível; IV – o benefício auxílio-alimentação deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e de higiene pessoal; V – é vedado o uso do benefício vale alimentação para aquisição de cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos que não os estabelecidos no inciso anterior.
O valor do benefício por família é de R$ 130,00 (centro e trinta reais), para até 1.400 famílias.

Gerais:

Atender na perspectiva da segurança alimentar e nutricional famílias em situação de vulnerabilidade social, através de cartão com transferência de renda para aplicação em gênero alimentício, produtos de higiene pessoal e limpeza.

Específicos:

- Qualificar a proteção social no âmbito da Segurança Alimentar para a população em situação de risco e vulnerabilidade social;
- Contribuir para o desenvolvimento da autonomia das famílias beneficiárias;
- Fortalecer a condição de dignidade de cidadania da população beneficiária;
- Romper com as condições de as famílias não ter autonomia na escolha dos alimentos que utilizarão já que, há muitas pessoas com situação de restrição alimentar, e a cesta básica tradicional é limitada a alimentos não perecíveis que na maioria das vezes não correspondia a necessidade das famílias;
- Melhorar a logística de oferta de benefício alimentação para população atendida nos CRAS;
- Eliminar problemas de espaços para os CRAS no armazenamento de cestas básicas e problemas com pragas que exigem todo um investimento de controle;
- Contribuir com o fomento do desenvolvimento do comércio local de gêneros alimentícios, já que o investimento do benefício é aplicado no Município;
- Facilitar o acesso da população a aquisição de alimentos que corresponda as suas necessidades, podendo acessar comércio mais próximo de sua casa, ou conforme sua avaliação diante dos preços praticados.

Metas a atingir:

Anualmente a previsão é atender 1.400 famílias por mês, sendo 16.800 famílias por ano, muitas das quais em atendimento continuado, e outras famílias em atendimento curto prazo ou emergencialmente.
Metas qualitativas:
Contribuir com o desenvolvimento da cidadania e autonomia das famílias atendidas;
Reduzir a vulnerabilidade de insegurança alimentar das famílias atendidas;
Contribuir com o desenvolvimento economia local, já que os recursos destinados ao Programa é investido nos territórios do Município;

Físico:

Execução mensal com atendimento a 1.400 famílias

Financeiro:

A execução financeira é imediata, mensal aplicado 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) por mês e 2.184.000,00 (dois milhões cento e oitenta e quatro reais) por ano.

Orçamento:

Previsão orçamento para vigência é de 11.130.000,00 (onze milhões, centro e trinta mil reais)

Beneficiários Diretos:

1.400 famílias em situação de vulnerabilidade por mês

Beneficiários Indiretos:

Comércio local credenciado, atualmente 50 estabelecimentos credenciados.

Resultados:

Quantitativo número de famílias atendidas
Qualitativo o impacto na qualidade de vida das famílias atendidas na perspectiva da segurança alimentar e cidadania, dignidade e autonomia das famílias atendidas

Documentos Anexados: