O Município já havia adotado a prática de buscar a participação popular para a elaboração das peças orçamentárias, em 2018 foram realizadas 06 audiências, em 2019 foram ampliadas para 08 audiências. Porém, devido a Pandemia de Covid19 e a impossibilidade da realização das audiências presenciais, buscou-se outros meios para a manutenção da consulta popular, surgindo desta forma a necessidade de disponibilizar um canal de comunicação com o público alvo dos orçamentos, onde os munícipes poderiam mesmo no conforto de suas casas contribuir com ideias e sugestões e somando forças na busca de tornar as ações governamentais mais efetivas. Antes da disponibilização do Site Participa Cascavel, o Orçamento Municipal era elaborado em conjunto com as secretarias sem a participação popular, apenas apresentado depois de estar elaborado, através de uma audiência pública, as únicas participações na elaboração do orçamento além dos técnicos das secretarias se restringia aos conselhos, onde as secretarias que possuem Conselhos realizavam reuniões para que fosse deliberado e votado as previsões orçamentárias para o exercício seguinte.

O Participa Cascavel é um projeto que busca ampliar a participação popular na elaboração do orçamento municipal, é uma ação realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão através do Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos – Divisão de Planejamento Orçamentário, em parceria com o Território Cidadão e demais Secretarias e Indiretas.
O Projeto teve início no ano de 2018, onde foram realizadas 6 Audiências Públicas presenciais, no ano de 2019 foram ampliadas as audiências, sendo realizadas no total 8 audiências, sendo 5 nos bairros urbanos e 3 nos Distritos.
No ano de 2020 e 2021 devido a pandemia causada pelo COVID-19 e as restrições sanitárias para aglomerações de pessoas e realizações de reuniões, foi disponibilizado a população o Portal Participa Cascavel, amplamente divulgado pela imprensa local e redes sociais da Prefeitura, onde a participação com as sugestões de investimentos ocorreu apenas de forma on-line, o site apresenta um formulário com layout de fácil compreensão, buscando facilitar seu preenchimento para atingir o maior número de participação popular.
No ano de 2022, a Prefeitura manteve o Portal Participa Cascavel e novamente ampliou a realização de Audiências Presenciais, foram 18 audiências no total, sendo 6 nos Distritos na área rural e 12 nos Territórios na área urbana.
O convite para participação da população nas Audiências Públicas presenciais ocorre através da imprensa local, órgão oficial do município, site e redes sociais da Prefeitura Municipal, Ofício ao Observatório Social, Câmara Municipal assim também em contato com os Líderes Comunitários através do Território Cidadão.
As Audiências Públicas são abertas e descentralizadas sendo realizadas em nível de Território e Distrito, o Município de Cascavel é dividido em 12 Territórios na área urbana e 6 Distritos nas áreas rurais, buscando atingir o maior número de participantes são realizadas nos salões comunitários para facilitar o deslocamento dos munícipes, tendo a discussão da audiência centralizada nos investimentos públicos.
Durante a realização das audiências presenciais, os cidadãos têm a oportunidade de fazerem sugestões através de solicitações e questionamentos de forma direta aos secretários ou técnicos das secretarias que se encontram presentes, ou através da escrita em fichas que posteriormente são repassadas as secretarias para que façam análise e respondam quanto à possibilidade técnica de realiza-las ainda no exercício em vigor ou de incluí-las no orçamento para o ano seguinte.
Para garantir a transparência é disponibilizado no Portal Participa Cascavel, endereço eletrônico Https://cascavel.atende.net/subportal/participa-cascavel, o cronograma das Audiências, Atas, Fotos e as Respostas das Demandas que foram colhidas através do formulário on-line e das fichas disponibilizadas durante as audiências presenciais.

Gerais:

Tem por objetivo geral ampliar a discussão do orçamento e das políticas públicas, disponibilizando canais para que a população consiga apresentar sugestões de investimentos para o exercício seguinte, tornando a gestão dos recursos mais eficiente.

Específicos:

O Objetivo específico é tornar cada vez mais assertiva a atuação da Administração Pública em relação aos investimentos, conhecendo as verdadeiras necessidades e prioridades da população.

Metas a atingir:

Buscar ampliar a divulgação do Portal Participa Cascavel e das Audiências Públicas para aumentar o número de participações, bem como respondendo todas as demandas levantadas pela população para que assim tenham a certeza do envolvimento da Administração Pública com a formação de uma aliança entre o cidadão e o governo visando avanços e melhorias para toda a cidade.

Físico:

No ano de 2022 o Portal Participa Cascavel esteve disponível de 16/03/2022 a 20/05/2022.
As audiências foram divididas em 3 Blocos com 6 audiências. Todas realizadas em dias de semana, com horário de início as 19:00, iniciamos no dia 28/04/2022 e finalizamos no dia 01/06/2022.

Financeiro:

As despesas financeiras foram pagas no decorrer das audiências, ou seja, durante a realização do cronograma físico.

Orçamento:

Referente as despesas realizadas para a execução das Audiências públicas no ano de 2022 referem-se sua totalidade a recursos livres do Município, sendo que essa ação se trata de uma conversa realizada com a comunidade, não há previsões de repasses exclusivos a esta finalidade neste ano.
Os valores aqui expostos tratam-se de estimativas de gastos com luz, água, cafés zeladoria, deslocamento, banners.
O valor usado para as 18 audiências com coffee break foi de R$ 23.026,00
E os banners custaram 84,00
Outros gastos não foram contabilizados por ser realizados na própria prefeitura como panfletos.

Beneficiários Diretos:

Os Beneficiários do projeto são todos os moradores de Cascavel, abrangendo a população da área rural, o Portal está disponível e pode ser acessado de qualquer local e por qualquer pessoa e as audiências presenciais foram descentralizadas, realizadas nos salões comunitários nos 12 Territórios do município e nos 6 Distritos rurais, para que a população tivesse a oportunidade de participar em um local próximo a sua residência, buscando facilitar a locomoção e incentivar a participação.

Beneficiários Indiretos:

Conforme estimativa do IBGE de 2021, o número de habitantes de Cascavel é de 336.073 habitantes.

Resultados:

A participação popular nas audiências publicas presenciais no ano de 2022 foram de 902 pessoas.
As demandas das audiências presenciais foram de 1096.
Já no portal on-line Participa Cascavel em 2022 a participação popular foi de 484 pessoas.
As demandas do Portal Participa cascavel foram esse ano 602.

Documentos Anexados:

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