Centro Amor - A experiência de Cascavel - Paraná no acolhimento para pessoas em situação de rua e seus animais de estimação em período de frio
Ano / Edição: 2022
Município: Cascavel
Função de Governo: Assistência Social
Diagnóstico
A população em situação de rua vem crescendo no País e em Cascavel não tem sido diferente. Cascavel está localizada na região Oeste do Estado do Paraná, e é o quinto município mais populoso do Estado, com pouco mais de 330mil habitantes, destaca-se pelo desenvolvimento do agronegócio, do comércio e da prestação de serviço, cresceu de forma vertiginosa, atraindo pessoas de todos os locais do país. A posição geográfica de Cascavel também é estratégica, por ser um grande entroncamento rodoviário, faz passagem obrigatória para vários destinos atraindo muitas pessoas.
Em relação a oferta de serviços da Política de Assistência Social, o município é classificado como um município de grande porte e realiza a Gestão Plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a oferta de Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Dentre as ofertas existem serviços específicos para o atendimento à população em situação de rua de Cascavel que são o Centro Pop e as unidades de acolhimento Casa Pop e o Albergue André Luiz.
O Centro Pop executa o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e o Serviço de Abordagem Social é destinado às pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia ou por alguma situação circunstancial. Tem por finalidade assegurar o acompanhamento especializado com atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, resgate, fortalecimento ou construção de novos vínculos interpessoais ou familiares, tendo em vista a construção de novos projetos e trajetórias de vida, que viabilizem o processo gradativo de saída da situação de rua.
A situação de rua deve ser compreendida nas suas múltiplas determinações, ou seja, há uma multiplicidade de fatores que conduzem a essa situação, o que dificulta a formulação de conceitos unidimensionais a respeito da população em situação de rua:
Pessoas em Situação Constante de Rua são aquelas que se encontram nesta situação há algum tempo, portanto, a situação pode ser considerada duradoura. Em função disso, podem sofrer um processo de debilitação física e mental, especialmente pelo uso do álcool e outras drogas, pela alimentação deficitária, pela exposição e pela vulnerabilidade à violência. São aqueles que gradativamente constroem uma rede de vínculos na rua, a qual passa a ser uma referência progressiva para aquele indivíduo, sendo está mais forte que outros laços construídos em outros espaços. Portanto, a rua torna-se o espaço primordial de relações pessoais e estratégica de sobrevivência, conduzindo a uma gradativa adesão aos códigos da rua como local de moradia e trabalho.
Pessoas em Situação Transitória de Rua são aquelas que se encontram na rua (possuindo ou não moradia) devido a uma situação circunstancial, podendo ser em razão de conflitos familiares, ou desemprego, ou por estarem chegando na cidade em busca de emprego, de tratamento de saúde ou de familiares, ou o trânsito de famílias indígenas. São pessoas que permanecem alguns dias na rua, embora ainda preserve uma rede de apoio e suporte a qual poderá recorrer.
Trecheiros são aqueles que por razões diversas não se fixaram em determinado território, Ex. hippies, e artistas das ruas, oriundos de outros lugares, inclusive de outros países. Costumam deslocar-se frequentemente de um município a outro. Tais indivíduos geralmente sobrevivem da venda de artesanatos e apresentações artísticas. Costumam procurar os serviços socioassistenciais apenas para realizar sua higiene pessoal, alimentação e pernoite (durante poucos dias), antes de seguirem viagem.
A equipe de abordagem social atua in loco nas ruas, praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais (por exemplo: feiras e mercados), locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus e rodoviárias, prédios abandonados, lixões, semáforos, entre outros locais a depender das características de cada região e sua localidade.
A equipe de abordagem social atende de forma ininterrupta, 24h por dia, com objetivo de sensibilizar as pessoas em situação de rua a aceitarem acolhimento, além de serem realizadas rondas pela cidade, identificando situações de risco. Também são realizadas abordagens integradas junto a órgãos de segurança pública e defesa civil, buscando a identificação das pessoas em situação de Rua e a oferta dos serviços socioassistenciais e intersetoriais.
O serviço configura-se como um importante canal de identificação de situação de risco pessoal e social que podem, em determinadas situações, associar-se ao uso abusivo ou dependência de drogas. Tem-se atenção às necessidades mais imediatas das famílias e dos indivíduos atendidos, buscando promover o acesso à rede de serviços Socioassistenciais e das demais políticas públicas visando à garantia de direitos.
Dados de pessoas que estavam em situação de rua e foram atendidos pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social entre os anos de 2017 a 2021 que é vinculado ao Centro Pop teve em 2021 um número elevado além do normal, considerando os números de atendimentos entre 2017 e 2020, no qual no primeiro ano foram 274 pessoas atendidas pela Abordagem Social e em 2021 este número passou para 1.627 pessoas.
O Centro Pop atende as pessoas em situação de Rua todos os dias, incluindo finais de semana e feriados, ofertando quatro alimentações diárias, espaço para higiene, guarda de pertences, atendimento técnico e encaminhamentos para acesso ás demais políticas públicas, contribuindo para o processo de saída das ruas. A equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social circula nas ruas e quando identifica pessoas em situação de rua oferta o atendimento do Serviço Especializado executado no Centro Pop.
Com relação ao Centro Pop, de acordo com dados do diagnóstico socioassistencial de 2022, ao longo dos anos de 2017 a 2021 o número de pessoas atendidas no Centro POP pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua teve aumento de 886 pessoas atendidas em 2017 para 2.984 pessoas em 2021, com aumento de 236,8%. Também é possível visualizar que o número de pessoas estrangeiras cresceu nesse período, pois em 2017 tem o registro de 73 pessoas atendidas pelo Centro POP e em 2021 foram 487 pessoas com outras nacionalidades atendidas no Serviço.
Em relação ao país de origem das pessoas estrangeiras, a Argentina apresentava o maior número até o ano de 2019, mas em 2020 e 2021 a maior parte das pessoas atendidas pelo Centro POP foi de origem Venezuelana. Este aumento de pessoas venezuelanas se justifica pela falta de emprego e de recursos básicos para a sobrevivência que resultou em uma situação de miséria, fome, agravamento de doenças e violência naquele país.
Os usuários oriundos de outros países apresentam a característica de serem famílias numerosas, incluindo crianças e idosos, que demandam atenção rápida na chegada neste município a fim de evitar que permaneçam em situação permanente de Rua. Nestes casos, a equipe de abordagem social e Centro Pop se atenta ao fortalecimento dos vínculos familiares e quando a aceitação ao acolhimento, preza-se pela manutenção de todos os membros da família em um mesmo espaço.
Salienta-se que as intervenções são realizadas de forma intersetorial com outras políticas públicas, considerando que a situação de Rua está atrelada a múltiplos fatores, entre eles a dependência de substâncias psicoativas que necessita de intervenções da saúde, em especial com o Consultório na Rua.
No Centro Pop as pessoas em situação de rua realizam as refeições, fazem a higiene pessoal, lavam suas roupas e organizam demais pertences, podem passar o dia no local realizando atividades, aquelas que são acompanhadas e aceitam serem encaminhadas para unidades de acolhimento são encaminhadas para acesso a Casa Pop e ao Albergue Noturno. No entanto, há um contingente de pessoas em situação de rua que optam em permanecer nas ruas e isso se torna um desafio para o munícipio nos períodos de frio aonde Cascavel chega a um frio intenso com temperaturas negativas.
Descrição
A exemplo do ano de 2021, novamente no período de frio intenso, o Centro Amor abriu suas portas para acolher pessoas em situação de Rua e seus animais de estimação. Com objetivo de não deixar nenhuma pessoa em situação de Rua em risco eminente diante dos dias de frio intenso, foram intensificadas as abordagens sociais que ocorrem 24h por dia, as quais atendem ás denúncias da população que identificam pessoas em situação de Rua, além de serem realizadas rondas pela cidade, identificando pessoas em situação de vulnerabilidade e risco. Nos casos em que não há aceitação do acolhimento, a equipe vem disponibilizando cobertores, a fim de amenizar a sensação térmica.
Também ocorrem rondas em locais com maior incidência de pessoas em situação de Rua, sendo esses locais previamente mapeados pela equipe do Centro Pop. Neste período, ocorre grande divulgação da ação, e a equipe de abordagem realiza a sensibilização para que essas pessoas aceitem acolhimento, realizando o transporte dos mesmos até o local.
No ginásio, o espaço foi organizado com colchões novos, doados pelo Corpo de Bombeiros, cobertores e roupas doados pelo Provopar, além de casinhas e ração disponibilizadas para os cães dos usuários, os quais também foram acolhidos junto aos seus donos. No local á banheiros disponíveis para a utilização dos usuários, assim como materiais de higiene e toalhas. Todas as noites são disponibilizados café e chá, além de janta e lanche que estão sendo servidos em parceria com voluntários.
No período do acolhimento são ofertadas atividades de lazer e convívio como cinema, apresentações culturais e reflexões em grupo promovidas por voluntários que simpatizam com a causa. Além disso é organizado por voluntários ações de corte de cabelo e doação de roupas. Essas iniciativas são importantes, pois ajudam a passar o tempo e contribuem para a boa convivência dos acolhidos no Centro Amor.
Além do acolhimento provisório, também continuam sendo ofertados acolhimentos na Casa Pop (Acolhimento Institucional para pessoas em situação de Rua) e no Albergue Noturno, com 50 vagas cada, além de tendas em anexo à Casa Pop, a fim de que seja oportunizado acolhimento a todos que necessitarem. Durante a ação, a equipe do Centro Pop vem realizando a identificação dessas pessoas que foram atendidas, para posterior avaliação e encaminhamentos, buscando a superação da situação de vulnerabilidade e risco.
Considerando a efetividade da ação, durante o acolhimento no Centro Amor, foram realizadas ações em parceria com a Secretaria de Saúde a Secretaria Especial de Cidadania, da Proteção a Mulher e Política sobre Drogas, onde foram ofertadas possibilidades de tratamento para dependência de substancias psicoativas, sendo que somente em um dia da ação, dez pessoas aceitaram internamento para tratamento.
Além disso, são ofertadas oportunidades de trabalho através das Cooperativas do Município, as quais vão até o local para realizar entrevistas de emprego. Pensando nisso, a equipe do Centro Pop organiza com os usuários o encaminhamento para acesso à documentação civil, elaboração de currículos e atualização cadastral no Cadastro Único.
Pensando também nos animais de estimação, é ofertado atendimentos através do Samucão, que realiza a castração dos animais além de outros atendimentos que se fizerem necessários aos animaizinhos.
O Centro Amor, se caracterizou como local de solidariedade e se tornou referência para outros munícipios e até mesmo referência nacional de sensibilidade e respeito para com o ser humano mais vulnerável, possibilitando atendimento aos mesmos de forma integral.
Objetivos
Gerais:
Garantir acolhimento ás pessoas em Situação de Rua e seus animais de estimação durante o período de frio intenso.
Específicos:
Identificar as pessoas em situação de Rua e suas demandas;
Ofertar acolhimento e proteção aos usuários acompanhados de seus animais;
Encaminhar os casos identificados de dependência química para tratamento;
Referenciar os usuários atendidos ao Centro Pop;
Ofertar meios para que estes possam sair das ruas e ter seus direitos e dignidade.
Metas a atingir:
Acolher 50 pessoas em situação de rua diariamente contabilizando um total de 300 pessoas no período de inverno.
Cronograma
Físico:
Maio – organização do Centro Amor e inicio do acolhimento das pessoas em situação de rua.
Agosto – encerramento do acolhimento no Centro Amor com o fim do período de frio intenso.
Financeiro:
Maio de 2022: R$ 39.534,43
Junho de 2022: R$ 39.534,43
Julho de 2022: R$ 39.534,43
Agosto de 2022: R$ 39.534,43
Orçamento:
Referente as despesas realizadas para a execução do Centro Amor, para o ano de 2022 referem-se sua totalidade a recursos livres do Município, sendo que essa ação se trata de um acolhimento provisório, não há previsões de repasses exclusivos a esta finalidade neste ano.
Os valores aqui expostos tratam-se de estimativas de gastos com luz, água, posto de vigilante, posto de zeladoria, custo de um educador social e os alimentos voltados a população em situação de rua.
Beneficiários Diretos:
Pessoas em situação de Rua no Município de Cascavel.
Beneficiários Indiretos:
Famílias em situação de vulnerabilidade e risco que possuem entre seus membros pessoas em situação de Rua.
Resultados:
O projeto Centro Amor se tornou um projeto instituído no Município de Cascavel pela sua efetividade e resultados junto a comunidade. Ao analisar os indicadores e a meta foi possível verificar que ela foi concluída com êxito antes do prazo do projeto, que visa acolher 50 pessoas todas as noites bem como totalizar ao final 300 pessoas acolhidas. Diante disso estamos empenhados em continuar superando as metas e aprimorar os laços de amor com os que precisam de nossa ajuda bem como seu animais companheiros nas ruas.
Anexos
Documentos Anexados:
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