Desde o ano de 2003, existiram várias tentativas de implantação de um programa de coleta seletiva no município de Foz do Iguaçu, porém sem êxito pela falta de investimentos financeiros estruturantes, resultando apenas no incentivo a prática da coleta pela única cooperativa estabelecida em Foz do Iguaçu sem que se estruturasse Termos de Colaboração ou contratação de OSC para execução dos trabalhos de Coleta Seletiva domiciliar.
A concessionária de limpeza pública contratada pelo município dispunha de duas equipes que atuavam com coleta seletiva de recicláveis em dois turnos de trabalho: diurna e noturna, efetuando a coleta seletiva de resíduos “secos” de grandes geradores, órgãos públicos: unidades de ensino - escolas e centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, secretarias, autarquias e fundações municipais e destinavam à Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu;
O Município apoiava a cooperativa de catadores "Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu - COAAFI", com cessão de uso de barracões (prédios próprios da PMFI) utilizados como centros de triagem de resíduos recicláveis, visando atender a necessidade de armazenamento dos recicláveis até a sua destinação final. Os prédios sofreram deterioração e necessitavam de reformas e ampliações afim de atender o programa a ser implantado;
Existência de equipamentos de trabalho em má conservação ou inexistentes nos centros de triagem;
A coleta seletiva domiciliar era realizada apenas pela Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu (COAAFI), em algumas regiões da cidade bem como em grandes geradores como: Hotéis, condomínios e comércio em geral, sem a participação do poder público;
Grande parte da população não possuía práticas que privilegiassem a questão ambiental e não recebiam informações a respeito da separação correta de todos os tipos de resíduos (orgânicos, rejeitos, perigosos, recicláveis);
Existência de catadores autônomos que têm sua renda gerada a partir da coleta seletiva, armazenam os resíduos coletados em espaço residencial e também vias públicas.
Existência do Programa de Educação Ambiental na Administração Pública desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com representantes dos Órgãos Públicos Municipais;
Ausência de ações de incentivo à logística reversa de resíduos sólidos recicláveis por parte da Prefeitura.

O Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, ora apresentado para concorrência ao Prêmio Gestor Público Paraná – Edição 2020, foi implantado no Município de Foz do Iguaçu que se localiza no Estado do Paraná, com área territorial de 618.353 km2, vizinha dos municípios de Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Itaipulândia. Faz fronteira com Paraguai, por meio de sua capital econômica Ciudad del Este, e com Argentina, através da cidade de Puerto Iguazú, configurando a chamada tríplice fronteira. Em termos populacionais, o município de Foz do Iguaçu é considerado um dos mais importantes da Mesorregião do Oeste do Paraná, tendo população estimada em 257.971 habitantes, em sua maioria residentes na área urbana.
Muitos são os desafios para a gestão municipal e dentre eles está a questão socioambiental. Neste sentido, no ano de 2017, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu elaborou o Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, com o objetivo de diagnosticar a situação da coleta de recicláveis no município, e propor programas, projetos e ações a serem desenvolvidos para ampliação do atendimento e melhoria contínua do serviço.
Em 2018 o Município efetivou com a Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu o Termo de Colaboração no 107/2018 (por meio de Chamada Pública n° 01/2018) com validade de 12 meses, prorrogado por mais 12 meses e iniciou a coleta porta a porta de forma mecanizada (caminhões específicos para coleta de resíduos recicláveis) no mês de junho daquele ano de forma gradativa e com projeção de atender 100% das residências urbanas até final de 2019, sendo que em 2020 chegou até a área rural.
O período de abril de 2018 à abril de 2020 é considerado a primeira fase de implantação do programa que teve repasse da PMFI para a Cooperativa dos Agentes Ambientais no valor de R$2.820.000,00 aplicados na contratação de equipe técnica e motoristas, combustível e manutenção para os caminhões da coleta seletiva de propriedade da Cooperativa; material de expediente; materiais de acondicionamento e embalagem; uniformes, equipamentos de proteção individual; distribuição de cestas básicas; vale transporte, serviços de telecomunicações; serviços de contador; equipamentos de processamento de dados, áudio, vídeo e foto.
A segunda fase do programa teve seu início em maio de 2020 com abertura de um novo edital de chamamento público para o credenciamento de associações e cooperativas de catadores. A OSC que atendeu aos requisitos foi a Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI e por consequência realizou-se o contrato no 109/2020.
O contrato 109/2020 tem duração de 12 meses, para a realização de serviços de acompanhamento dos caminhões da coleta seletiva, recolhimento de resíduos recicláveis porta a porta, triagem e destinação ambientalmente adequada de todos os materiais provenientes da coleta seletiva domiciliar. Nesta fase a Cooperativa
passa a ser remunerada por tonelada de resíduos recicláveis processada, sendo a responsável pela venda dos materiais, e o valor proveniente da venda é revertido para os seus cooperados.
Em 2021, é publicado um novo chamamento público (01/2021) e, dentro de uma nova proposta de atendimento por lotes, novas cooperativas legalmente formadas participam e ingressam no programa, elevando o número de catadores, com rotas operadas pelas próprias cooperativas, além de conter um técnico administrativo responsável em cada unidade.

Gerais:

Elaborar, implantar e manter o Programa municipal de gestão integrada de resíduos recicláveis ou reaproveitáveis, objetivando a operacionalização eficiente em todos os níveis, desde a fonte geradora até a destinação final adequada, tendo uma Organização da Sociedade Civil - OSC formada por catadores de resíduos como executora destes serviços, atendendo a Lei No 12.305/2010 e as premissas do desenvolvimento socioambiental.

Específicos:

Promover a inclusão/participação de catadores de materiais recicláveis no programa municipal de gestão de resíduos, para coleta, triagem, prensagem, armazenamento
e comercialização de resíduos, mediante instrumento jurídico;
Estruturar os centros de triagem de materiais recicláveis com reforma e ampliação das estruturas existentes, aquisição de equipamentos e caminhões;
Planejar, incentivar e implementar políticas públicas para a correta destinação dos resíduos e cadeia da logística reversa no município;
Fiscalizar a operacionalização do plano de trabalho estabelecido pelo programa municipal de coleta seletiva de resíduos;
Incluir e realizar formação permanente dos catadores/as, garantindo maior autonomia e condições de trabalho dignas a esses trabalhadores;
Promover orientação para a gestão de resíduos para público escolar e comunidade em geral, com informações sobre separação e destinação correta dos resíduos e seus impactos na qualidade de vida da população;
Promover e consolidar parcerias entre Poder Público, Instituições de Ensino, setor produtivo e sociedade civil, para programas, projetos e ações de sensibilização e alternativas para Repensar, Reutilizar e Reciclar, que favoreçam o desenvolvimento qualitativo das atividades de coleta e destinação final dos resíduos sólidos recicláveis e outros;
Estruturar equipe própria da SMMA para a gestão e suporte à operação do programa de coleta de recicláveis pela OSC;

Metas a atingir:

Promover educação ambiental em cadeia municipal, formal e não formal; elevar a quantidade de materiais recicláveis coletados, em consequência aumentando a renda dos catadores de
materiais recicláveis, com a inclusão de catadores autônomos no programa e formalização destes em cooperativas, conforme dispões a PNRS; diminuir a quantidade de resíduos descartados no aterro sanitário do município, aumentando a vida útil deste.

Físico:

1) Finalização de obras das Unidades de Valorização de Recicláveis (UVRs);
2) Entrega de maquinários nas Unidades e capacitação com catadores para operação na segregação dos materiais;
3) Capacitação com equipe técnica das UVRs e com motoristas próprios, contratados pelas cooperativas, para operacionalização das rotas;
5) Monitoramento da operação através de sistema informatizado e construção de mapa por lotes para consulta.

Financeiro:

FINANCIAMENTO PÚBLICO EM 2021:
R$ 4.124.812,32 CONTRATOS
R$ 4.417.378,43 (OBRAS DAS UVRs)

Orçamento:

FINANCIAMENTO PÚBLICO EM 2021:
R$ 4.124.812,32 CONTRATOS
R$ 4.417.378,43 (OBRAS DAS UVRs)

Beneficiários Diretos:

94 Catadores (as) de materiais recicláveis devidamente organizado em OSC;
352 Prédios Públicos Municipais (unidades de ensino, unidades de saúde, secretarias, autarquias e fundações municipais e Colégios Estaduais);
257.971 - População do município de Foz do Iguaçu

Beneficiários Indiretos:

257.971 munícipes
78.469 domicílios atendidos com coleta seletiva de resíduos
37 bairros (totalidade de bairros do Município)

Resultados:

* Implantação do Programa de Gestão Integrada de Resíduos Recicláveis com coleta seletiva domiciliar de resíduos recicláveis, no modelo porta a porta em 100% da
área urbana do município de Foz do Iguaçu;
* Atendimento da coleta seletiva de resíduos recicláveis na área rural, com atendimento porta a porta onde há concentração de domicílios e com a instalação de pontos
de entrega voluntaria – PEVs onde as propriedades são geograficamente mais distantes;
* A regularidade da coleta, bem como o trabalho de orientação, informação e educação ambiental realizado para a implantação e continuidade da coleta, possibilitou
ampla participação da população e consequentemente a adesão ao Programa.
* Os principais benefícios do Programa, mediante a parceria são:
Atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a participação de catadores de materiais recicláveis organizados em associações
ou cooperativas;
* Institucionalização do serviço de coleta de recicláveis em 100% do município;
* Diminuição de resíduos destinados ao aterro sanitário, 1
* Aumento na renda média dos catadores os quais passaram de uma renda de R$500,00, antes do programa para 1.700,00 (valor em média aproximada, considerando que a renda depende dos valores da venda dos resíduos).

Documentos Anexados:

- coleta-seletiva.jpg

- concursouvr.png

- pedrocolombelli2.jpg

- pedrocolombelli1.jpg