BORA RENOVAR - Atitudes que Inspiram
Ano / Edição: 2022
Município: Araucária
Função de Governo: Educação
Diagnóstico
A Rede Municipal de Educação de Araucária conta com 78 unidades educacionais, distribuídas da seguinte forma:
34 escolas do ensino fundamental - 10.786 estudantes
39 Centros Municipais de Educação Infantil - 6.263 crianças
5 Centros Municipais de Atendimento Especializado - 610 estudantes
Considerando as especificidades e o contexto sócio-histórico do município, uma das maiores dificuldades do município de Araucária, no que tange a Educação, encontra-se em resolver problemas de infraestrutura nas Unidades Educacionais de forma rápida e eficaz, visto que diariamente surgem demandas para serem resolvidas (desde uma torneira que estraga, até telhas que se soltam, entre outros serviços necessários). Assim, os problemas devem ser solucionado mesmo com o movimento que uma escola ou um CMEI possuem, ou seja, não se pode parar uma aula ou um atendimento para que uma manutenção ocorra. Para tanto, a alternativa aqui apresentada foi o voluntariado semanal, noturno e nos finais de semana, conforme relato abaixo.
Descrição
A infraestrutura escolar envolve tanto o espaço físico da escola, como salas de aula, quadra de esportes, biblioteca, refeitório, pátio, entre outros, quanto os recursos materiais e humanos.
O espaço físico escolar é onde o aprendizado acontece e deve estar em boas condições, tendo em vista que influenciará no processo de ensino e aprendizagem do estudante. Não basta a escola dispor de bons profissionais, é preciso ter recursos adequados e um espaço bem estruturado para oferecer as experiências necessárias para uma formação completa e favorecer a aprendizagem.
A Secretaria Municipal de Educação, como secretaria fim dos serviços prestados pela Prefeitura aos munícipes depende do trabalho e da agilidade das outras secretarias que compõem o governo municipal para execução das ações de melhorias e manutenções nas Unidades Educacionais que estão sob sua responsabilidade, o que acaba causando uma demora no atendimento à infraestrutura e problemas cotidianos que surgem nas Escolas, CMEIs e CMAEEs. Buscando atender o mais rapidamente possível à esta demanda, sem causar ônus aos cofres públicos, a Secretaria de Educação, atenta às ODS, principalmente a ods 16, buscou firmar parceria com o Conselho da Comunidade, recebendo as pessoas que precisam cmprir penas alteranativas com a justiça, para compor as equipes de manutenção em trabalhos de grande relevância e menor risco, como pintura, organização e limpeza.
É sabido que a Lei de Execução Penal prevê a participação da comunidade no processo de ressocialização e para este fim foram criados os Conselhos da Comunidade (art. 61, VII, da LEP), mecanismo apto ao cumprimento do fim ressocializador da reprimenda, este princípio maior da lei executiva (art. 1º da Lei nº 7.210/84). O artigo 4º da LEP preceitua que o Estado recorrerá à cooperação da sociedade nas atividades de execução penal e da medida de segurança. Portanto, o Conselho da Comunidade como órgão de execução penal atende a dois dos fundamentos da Carta Magna, ou seja, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos II e III do art. 1º), bem como, agora no município de Araucária tem contribuindo com o bem de todos e o desenvolvimento sustentável na manutenção das Unidade Educacionais.
A energia sustentável deste projeto é a energia que os apenados (pessoas que devem cumprir penas alternativas) trazem com seu voluntariado semanalmente às Unidades Educacionais, unindo-se a energia e profissionalismo da equipe da secretaria de educação que desenvolve este projeto.
Como funciona:
O Conselho da Comunidade envia para a Secretaria de Educação, por meio da Carta de Apresentação, as pessoas que devem prestar serviços para a comunidade conforme especifica o artigo 43 do Código Penal. Estes são recebidos na secretaria pela professora Suzana Nunes Branco que explica quais são os trabalhos desenvolvidos nas Unidades Educacionais. Conforme disposição da pessoa, ela escolhe que dia da semana pode cumprir suas horas de serviço comunitário. (A equipe de infraestrutura da Secretaria de Educação, formada pelos servidores Diego Fogaça Santos e Roberto Vaz Neves, trabalha de domingo a domingo para acolher os apenados no horário que melhor lhe convier). No dia e hora combinados as pessoas enviadas pelo Conselho da Comunidade comparecem no prédio da secretaria de educação para junto da equipe irem até a unidade na qual irão realizar o trabalho. Todas as ações são feitas coletivamente, ou seja, equipe de infraestrutura, junto com todos os apenados, mais os voluntários daquela unidade educacional realizam o trabalho e somente iniciam a manutenção em outra unidade após toda a manutenção da primeira ser concluída.
Diariamente são anotadas as horas cumpridas pelos apenados e mensalmente estes assinam a folha de frequência que é entregue no Conselho da Comunidade, conferindo-lhes as horas trabalhadas.
Vale destacar também, que as associações de pais e mestres e os gestores das Unidades Educacionais fornecem alimentação, para que todos sintam-se acolhidos e integrantes d e tão importante trabalho nas escolas, CMEIS e CMAEES municipais.
Objetivos
Gerais:
Oferecer à comunidade escolar um ambiente escolar estruturado, adequado, em perfeitas condições de uso, limpo e bonito, contribuindo significativamente para a melhoria da aprendizagem.
Específicos:
Garantir a ressocialização com dignidade e reconhecimento, para que os indivíduos sintam-se integrantes do fazer comunitário;
Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável (ODS 16);
Garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável (ODS 4);
Proporcionar uma infraestrutura escolar que proporcione socialização, estímulo à criatividade e melhora o desempenho acadêmico;
Formar uma rede de fortalecimento do voluntariado, a fim de que os prédios das Unidades Educacionais sejam cuidados e protegidos por todos.
Metas a atingir:
Manter a qualidade do atendimento estrutural das Unidades Públicas Municipais de Ensino, recebendo o máximo de apenado mensalmente.
Cronograma
Físico:
Por demanda manifesta das Unidades Educacionais.
Financeiro:
Mensal
Orçamento:
O município não tem acréscimo de gastos, a não ser manter a folha de pagamento de dois profssionais da rede, destinados para compor a equipe de coordenação das pessoas e suas horas voluntárias, e a aquisição de insumos para a manutenção.
Beneficiários Diretos:
Crianças e estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Beneficiários Indiretos:
A Comunidade Escolar será beneficiada com este projeto sem custo aos cofres públicos de uma maneira eficaz para atender as demandas necessárias.
Toda pessoa que estiver cumprindo uma sentença judicial continua, com exceção daqueles que a medida judicial restringiu como, por exemplo, a liberdade.
Resultados:
Desde o início do projeto em 2019 a Secretaria Municipal de Educação recebeu mais de 120 apenados. Atualmente conta com 22 pessoas. Este número oscila mensalmente, pois depende das sentenças dadas pelo juiz e da quantia de horas que cada pessoa consegue cumprir no mês.
Os resultados alcançados na vida das pessoas que estão fazendo parte deste projeto não há como mensurar, porque se está tratando de ressocialização e voluntariado. Porém, o trabalho desenvolvido já recuperou 6 (seis) prédio de Unidades Educacionais (sendo 1 Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE, 2 Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS, 2 escolas municipais e a parte interna do prédio da própria secretaria de educação. Ainda destaca-se o trabalho voluntário dos apenados na organização do almoxarifado da Secretaria de Educação, na limpeza e manutenção do Departamento de Alimentação Escolar e na organização da secretaria escolar de algumas Unidades.